Página 11 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Setembro de 2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Raphael Jaques de Souza

DIRETOR

Comarcas

Descanso

Direção do Foro - Edital

P O R T A R I A N.º 115/19

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FELIPE NÓBREGA SILVA- MM. JUIZ - DIRETOR DO FORO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC;

Considerando a incumbência constitucional e legal do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro - art. 236, § 1º, da CRFB; e, 37 e 38 da Lei nº 8.935/1994;

Considerando a atribuição Correicional do Juiz Diretor do Foro no âmbito das serventias extrajudiciais - art. 12 do Código de Normas da CGJ-SC;

Considerando o teor da Circular da CGJSC n.67/2018 e Circular CGJ n.124 de 27 de junho de 2018;

Considerando a Circular n. 255 e Provimento n. 18 de 19 dezembro de 2018 da CGJSC;

RESOLVE:

ALTERAR a Portaria n. 04/2019, que dispõe sobre o calendário de correições periódicas a serem realizadas nas serventias da Comarca de Descanso, redesignando a correição a ser realizada, conforme segue:

Data Serventia

23/09/2019 Escrivania de Paz do Município de Santa Helena

26/09/2019 Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

30/09/2019 Escrivania de Paz do Município de Belmonte

03/10/2019 Registro de Imóveis

07/10/2019 Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos

10/10/2019 Secretaria do Foro da Comarca de Descanso

COMUNIQUE-SE.

Descanso, 19 de setembro de 2019

Felipe Nóbrega Silva

Juiz- Diretor do Foro

P O R T A R I A N.º 115/19

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FELIPE NÓBREGA SILVA- MM. JUIZ - DIRETOR DO FORO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC;

Considerando a incumbência constitucional e legal do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro - art. 236, § 1º, da CRFB; e, 37 e 38 da Lei nº 8.935/1994;

Considerando a atribuição Correicional do Juiz Diretor do Foro no âmbito das serventias extrajudiciais - art. 12 do Código de Normas da CGJ-SC;

Considerando o teor da Circular da CGJSC n.67/2018 e Circular CGJ n.124 de 27 de junho de 2018;

Considerando a Circular n. 255 e Provimento n. 18 de 19 dezembro de 2018 da CGJSC;

RESOLVE:

ALTERAR a Portaria n. 04/2019, que dispõe sobre o calendário de correições periódicas a serem realizadas nas serventias da Comarca de Descanso, redesignando a correição a ser realizada, conforme segue:




Data 

Serventia 

23/09/2019 

Escrivania de Paz do Município de Santa Helena 

26/09/2019 

Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 

30/09/2019 

Escrivania de Paz do Município de Belmonte 

03/10/2019 

Registro de Imóveis 

07/10/2019 

Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos 

10/10/2019 

Secretaria do Foro da Comarca de Descanso 

COMUNIQUE-SE.

Descanso, 19 de setembro de 2019

Felipe Nóbrega Silva

Juiz- Diretor do Foro