Página 40 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Setembro de 2019

GRATUITA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O Dr. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente, MACIEL DOS SANTOS BARRETO, brasileiro, solteiro, nascido aos 28/09/1984, filho de Cícero Simão Barreto e Carmosinha Francelina dos Santos, antes residente na rua Maria Jorge Selim de Salles, nº 171, bairro Centro, Ipatinga/MG, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita sob o número 0063190-14.2012.8.13.0313, a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra ele, como incurso e denunciado no art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, (por quatro vezes), na forma do art. 71 do CP, estando o denunciado, como já dito, em lugar desconhecido, expediu-se o presente para INTIMÁ-LO a fim de proceder ao pagamento da multa a que foi condenado nos autos, no valor de R$ 1.396,34 (um mil e trezentos e noventa e seis e trinta e quatro) que será atualizada no momento da quitação, a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, alusivas à condenação datada de 31/07/2014, transitada em julgado em 11/08/2014 para acusação e 13/09/2016 para defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 40 e parágrafos do Provimento Conjunto nº 15/2010 (TJMG/CGJMG). O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito, acrescido de multa de 10% em dívida ativa. Incidirá, ainda, o registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do Estado de Minas Gerais - CADIN MG, pela ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE. E para que ninguém possa e quei-ra arguir ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente na forma da lei, que será publicado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em 18 de setembro de 2019. Eu, Valdilene Ribeiro Miranda Alves, Escrivã, subscrevo e assino. Luiz Flávio Ferreira

Juiz de Direito

COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS

O Dr. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, MM. Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao SR. NÉLIO REGINALDO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 16/11/1979 , natural de Caratinga/MG, filho de Geraldo Thomé da Costa e Eliza Rosa de Jesus, antes residente e domiciliado Rua Árica, nº 659, bairro Bethânia, Ipatinga/MG, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, e a vítima CIBELE MARTINS, localizado na Árica, nº 147, Ipatinga/MG atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria, sediados na Avenida Maria Jorge Selim de Sales, nº 170, Centro, tramitam sob o nº 031309602969-9, os autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo (a), ante fato (s) ocorrido (s) em 19/09/2009, como incurso nas sanções na forma da lei no art. 386, II do CPP. Estando o acusado em lugar desconhecido, expediu-se o presente para INTIMÁ-LO (A) do conteúdo da sentença prolatada em 05/07/2018 , oportunidade em que foi julgada improcedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, tendo sido o réu Nélio Reginaldo do Santos Silva, absolvido. Custas pelo Estado. Vencido o prazo deste edital, passará a correr o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso, caso queira. E para que ninguém possa e queira arguir ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente na forma da lei, que será publicado e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ipatinga, em 18 de setembro de 2019. Eu, Valdilene Ribeiro Miranda Alves, Escrivã Judicial, subscrevo e assino.

LUIZ FLÁVIO FERREIRA.

Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS

O Dr. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, MM. Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao SR. JOSEMAR GOMES PENEDO , brasileiro, divorciado, comerciante, nascido aos 03/05/1964, natural de Teófilo Otoni/MG, filho de Maria Célia Gomes Penedo e Fortunato Jardim Penedo, antes residente e domiciliado na rua Santa Rosa, nº 55, bairro Caravelas, Ipatinga/MG, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria, sediados na Avenida Maria Jorge Selim de Sales, nº 170, Centro, tramitam sob o 0184318-25.2017.8.13.0313, os autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo (a), ante fato (s) ocorrido (s) em 10/09/2017, como incurso nas sanções na forma da lei no art. 306, § 1º, II, do CTB, incidindo a circustância agravante do art. 61, I, (por duas vezes) do CPB. Estando o acusado em lugar desconhecido, expediu-se o presente para INTIMÁ-LO (A) do conteúdo da sentença prolatada em, oportunidade em que foi julgada procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, tendo sido o réu Josemar Gomes Penedo, condenado nas iras do art. 306, § 1º, II, do CTB, incidindo a circustância agravante do art. 61, I, (por duas vezes) do CPB, a pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, 19 (dezenove) dias-multas, esta no valor diário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do delito, a serem corrigidos monetariamente, quando do efetivo pagamento e, suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos em razão de duas condenações específicas transitadas em julgado, na forma do art. 293 do CTB, em regime semiaberto, condenado nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu nas custas processuais. Vencido o prazo deste edital, passará a correr o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso, caso queira. E para que ninguém possa e queira arguir ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente na forma da lei, que será publicado e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ipatinga, em 18 de setembro de 2019. Eu, Valdilene Ribeiro Miranda Alves, Escrivã Judicial, subscrevo e assino.

Luiz Flávio Ferreira.

Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS

O Dr. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, MM. Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao SR. DELIANO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, ajudante, nascido aos 26/07/1992, natural de Ipatinga/MG, filho de Dilma Aparecida Alves e José Maria dos Santos, antes residente e domiciliado na rua Serra Roraima, nº 33, bairro Jardim Panorama, Ipatinga/MG, o SR. CELYSSON WESKLEY FERREIRA DE BRITO, brasileiro, solteiro, filho de Cleython Wagneer de Brito e Jussara Ferreira da Silva, nascido aos 30/09/1996, natural de Ipatinga/MG, residente e domiciliado na rua Serra Roraima, nº 75, bairro Jardim Panorama, em Ipatinga/MG, e a vítima SR. ZEZITO SANTANA SANTOS FILHO, brasileiro, nascido aos 26/12/1997, vendedor, filho de Zezito Santana Santos e Rubea Kuela Santos Pinho, RG 19767213, antes residente e domiciliado na rua Zequinha de Abreu, nº 97, bairro Ideal, Ipatinga/MG, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria, sediados na Avenida Maria Jorge Selim de Sales, nº 170, Centro, tramitam sob o 0177423-19.2015.8.13.0313, os autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo (a), ante fato (s) ocorrido (s) em 08/06/2015, como incurso nas sanções na forma da lei o primeiro acusado no art. 180, caput, na forma do art. 61, I, (uma vez) ambos do CPB e o segundo acusado nas reprimendas do art. 180, caput, do CPB.. Estando o acusado em lugar desconhecido, expediu-se o presente para INTIMÁ-LO (A) do conteúdo da sentença prolatada em , oportunidade em que foi julgada procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, tendo sido os réus Deliano Alves dos Santos e Cleysson Weskley Ferreira de Brito, condenados nas iras do art. 180, caput, na forma do art. 61, I, (uma vez) ambos do CPB o primeiro réu e o segundo nas reprimendas do art. 180, caput, do CPB , sendo o primeiro acusado a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, esta no valor diário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da infração, a ser corrigido monetariamente, quando do efertivo pagamento e o segundo acusado a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, esta no valor diário de 1/30 (um trigésimo do salário mínimo vigente à época da infração, a ser corrigido monetariamente, quando do efetivo pagamento, o primeiro réu tendo regime inicial semiaberto e o segundo réu regime inicial aberto, podendo apenas o segundo acusado ter substituição da pena por 02 (duas) restritivas de direito, qual seja a) prestação de serviço à comunidade pelo tempo da pena aplicada na razão de 01 (uma) hora de trabalho por dia de condenação, em conformidade com o art. 46 do CPB, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho e b) prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo à entidade pública ou privada, na forma estabelecida pelo juiz da execução, condenados nos termos do art. 804 do CPP, condeno os réus suspendendo o pagamento, conforme art. 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária. Vencido o prazo deste edital, passará a correr o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso, caso queira. E para que ninguém possa e queira arguir ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente na forma da lei, que será publicado e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ipatinga, em 18 de setembro de 2019. Eu, Valdilene Ribeiro Miranda Alves, Escrivã Judicial, subscrevo e assino.

Luiz Flávio Ferreira

Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS

O Dr. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, MM. Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao SR. DIRCELMAR ALVES NASCIMENTO, brasileiro, filho de Nair Rodrigues Magalhães e Manoel Alves do Nascimento, nascido em 24/06/1980, natural de Ipatinga/MG, portador do RG de nº10.995.293, antes residente e domiciliado na Avenida João Valentim Pascoal, nº 40, bairro Centro, Ipatinga/MG, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva Secretaria, sediados na Avenida Maria Jorge Selim de Sales, nº 170, Centro, tramitam sob o 0057722-30.2016.8.13.0313, os autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo (a), ante fato (s) ocorrido (s) em 06/02/2016, como incurso nas sanções na forma da lei no art 157, caput c/c, art. 14, II, na forma do art. 61, I todos do CPB. Estando o acusado em lugar desconhecido, expediu-se o presente para INTIMÁ-LO (A) do conteúdo da sentença prolatada em, oportunidade em que foi julgada procedente a denúncia oferecida pelo