Página 73 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Setembro de 2019

Comarca. JUSTIÇA GRATUITA. Aos 13 de Setembro de 2019. Eu,(Mayra Isabela Souza) Estagiária em Direito, o digitei. Eu,(Hélcio Vilela Silva) Gerente de Secretaria, subscrevi. O JUIZ DE DIREITO:(DR. ANDRÉ LUIZ POLYDORO).

SÃO GOTARDO

EDITAL DE INTERDIÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA- O Exmo. Sr. Dr. Roberto Troster Rodrigues Alves, MMº. Juiz de Direito Substituto, desta Comarca de SÃO GOTARDO/MG, em pleno exercício do cargo, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem que, por este Juízo e Secretaria se processam os termos e atos de AÇÃO de INTERDIÇÃO, autos de nº. 0621.12.002223-4, sendo interditado JOSÉ BAPTISTA LUÍS, brasileiro, viúvo, aposentado, incapaz, natural de Matutina-MG, nascido aos 08/11/1937, portador do CPF nº 076.504.926-05, filho de João Batista Dualdo e Cornelia Maria de Jesus, residente e domiciliado no Lar do Idoso em São Gotardo/MG, tendo sido decretada a sua interdição por sentença em 20/09/2017, declarando-o incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curadora a Senhora MARIA CRISTINA LUZ, brasileira, divorciada, Assistente Social, portadora do RG M-3720543 SSP/MG, inscrita no CPF sob nº 661.111.296-00, natural de São Gotardo/MG, nascida em 09/09/1967, filha de Geraldo Antonio da Luz e Maria Oliveira da Luz, residente e domiciliada na cidade de São Gotardo-MG. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente, que será afixado cópia no Fórum "Antonio Melgaço", no lugar de costume e publicado no Órgão Oficial do Estado por 03 (três) vezes consecutivas e com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de SÃO GOTARDO, aos 12 de Setembro de 2018. Eu, , Larissa Anne Alves de Sousa, Servidora Municipal cedida ao TJMG, o digitei.

Roberto Troster Rodrigues Alves.

Juiz de Direito Substituto.

SÃO JOÃO EVANGELISTA

''COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA -MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 90 DIAS. O Dr. Herrmann Emmel Schwartz, MM. Juiz de Direito da Comarca de São João Evangelista - Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei etc... FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e secretaria desta Comarca, tem andamento a ação penal nº 0628.07.008253-0, que a Justiça Pública move contra RUBENS CUSTÓDIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 24/06/1986, filho de Antonio Custódio dos Santos e Helena de Fátima Santos. E constando dos autos que o denunciado, encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito passar o presente Edital, pelo qual INTIMA-O da sentença nos seguintes termos:"... Julgo improcedentes os pedidos da denúncia para absolver o réu, da imputação prevista no art. 213, c/c art. 224, c, ambos do CPP e para declarar extinta a punibilidade do acusado no tocante da imputação do art. 243 da lei 8.069/90, pelo advento da prescrição, nos termos do art. 107, VI, do Código Penal. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no átrio desta Casa de Justiça e publicado 01 (uma) vez pela Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João Evangelista, aos 18 de Setembro de 2019.

Eu, , Renato Vianey Gonçalves, Escrivão Judicial, o datilografei e assino.

Contém uma lauda digitada

SÃO LOURENÇO

COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Vara Criminal - Justiça Gratuita - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 dias. O Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, MM Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício de seu Cargo e na forma da Lei, etc... C I T A denunciada KARLA MARIA DE ALMEIDA BARBEDO, brasileira, solteira, administradora de empresa, natural de Santa Rita do Sapucaí/MG, nascida aos 16/02/1975, filho de Benedicto Ribeiro Barbedo e Rita Ceres de Almeida Barbedo e VERA LÚCIA DE CARVALHO DUTRA, brasileira, separada, empresária, natural de São Lourenço/MG, nascida 17/03/1967, filho de Maria Gelma de Paula Dutra e Acyr Dutra, encontra-se tramitando na Vara Criminal deste Juízo ação penal nº 637.14.005753-9 proposta pelo Ministério Público contra as mesmas, por ter infringindo a primeira denunciada pelos artigos 299 e 304 c/c 299, na forma do artigo 71 do CP e a segunda denunciada na norma contida nos artigos 304 c/c 299 do CP ADVERTINDO-O (A) que deverá constituir advogado e apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo, os autos serem encaminhados à Defensoria Pública, neste caso DEVERÁ o mesmo procurá-la para provê-la de documentos e rol de testemunhas com endereços certos, viabilizando ampla defesa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Lourenço, aos 18 de setembro de 2019. Eu, Fernanda Bonjorni, Estagiária, o digitei. Eu, Sandro José Ferreira Pereira, Diretor da Vara Criminal subscrevo. Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, Juiz de Direito ,

SÃO ROMÃO

COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG. Edital de CITAÇÃO- Prazo de 15 (quinze) dias - Dr. Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tem andamento os autos de nº. 0642.16.000923-8, Ação Criminal, réu Jadson Reis Rosa Santos, é o presente para citação de JADSON REIS ROSA SANTOS, nascido em 18/12/1995, CPF 134.403.706-23, filho de Maria de Jesus Rosa Santos, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para os termos da denúncia e apresentar defesa no prazo de 10 dias, através de advogado, esclarecendo-lhe que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, ficando ciente que, não apresentando defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo para tanto. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. São Romão-MG, 18/09/2019. Eu,a) Antônio J. B. Neto, Escrivão Judicial, o digitei.a) Dr.Isaías Caldeira Veloso - Juiz de Direito.

COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG. Edital de CITAÇÃO - Prazo de 05 (cinco) dias - Dr. Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tem andamento os autos de nº. 0642.18.000004-3, Ação Criminal proposta pelo Ministério Público em face do réu Roniel de Oliveira Silva e outro, é o presente para intimação de Roniel de Oliveira Silva, filho de Valdeci Mendes de Oliveira e Julita Mendes da Silva, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença que o condenou nas sanções do art. 115, § 4º,II e IV, do CPB, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão no regime aberto e, 12 dias-multa, substituindo-a por duas penas restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade perante entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal, durante sete horas semanais e prestação pecuniária de ½ (meio) salário mínimo; advertido que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado no diário oficial e afixado no átrio do Fórum. São Romão-MG,18/09/2019.Eu, a) Antônio J. B. Neto, Escrivão Judicial, o digitei. a) Dr. Isaías Caldeira Veloso - Juiz de Direito.

COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG. Edital de intimação - Prazo de 15 (quinze) dias - Dr. Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tem andamento os autos de nº. 0642.14.001319-3, Ação de Destituição de Poder Familiar proposta pelo Ministério Público em face de Juscélia Gomes de Araújo e outro, é o presente para intimação de Juscélia Gomes de Araújo, filha de Maria de Jesus Gomes; Baltazar Pereira de Araújo, filho de Jacinto Martins de Araújo e Benedita José da Silva, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença que julgou PROCEDENTE a inicial para declarar a perda do poder familiar em relação aos infantes Crislorena Pereira de Araújo; Vitor Aparecido Pereira de Araújo; José Baltazar Pereira de Araújo e Elizabete Lorrane Pereira de Araújo, concedendo a guarda definitiva dos menores para as guardiãs Vilma Pereira dos Santos e Sônia Pereira dos Santos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado no diário oficial e afixado no átrio do Fórum. São Romão-MG,18/09/2019.Eu,a) Antônio J. B. Neto, Escrivão Judicial, o digitei. a) Dr. Isaías Caldeira Veloso - Juiz de Direito.

COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG. Edital de INTIMAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias - Dr. Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tem andamento os autos de nº. 0642.08.002291-5, Ação Criminal proposta pelo Ministério Público em face do réu Emerson Ferreira Dias e outro, é o presente para intimação de Emerson Ferreira Dias, filho de Onofre Ferreira Dias e Eva Aparecida Ferreira Dias, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença que o condenou nas sanções do art. 180, caput, do CPB, à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituindo-a por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade perante entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal; advertido que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado no diário oficial e afixado no átrio do Fórum. São Romão-MG,18/09/2019.Eu, a) Antônio J. B. Neto, Escrivão Judicial, o digitei. a) Dr. Isaías Caldeira Veloso - Juiz de Direito.

COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG. Edital de INTIMAÇÃO - Prazo de 20 (vinte) dias - Dr. Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tem andamento os autos de nº. 0642.19.000033-0, Ação Criminal - Medida Protetiva de Urgência, figurando como autor do fato Cledson Rosário Silva, vítima, Daniela Barbosa de Jesus, é o presente para intimação de CLEDSON ROSÁRIO SILVA, filho de Maria Aparecida do Rosário e José Manoel da Silva, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para ciência das medidas protetivas deferidas, quais sejam: 1-Afastamento do lar onde vive a ofendida; 2- Proibição de se aproximar da ofendida, seus familiares e testemunhas, devendo manter distância mínima de 200 metros; 3-Proibição de contato com a ofendida,