Página 39184 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019

RÉU: BEACH MIX COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA -ME e outros

D E S P A C H O

AFP/mnm

Considerando o bloqueio parcial pelo sistema Bacen-JUD, que ora convolo em penhora, suste-se o despacho anterior e dê-se ciência ao executado Osvaldo Elidio Pires Dias, para os efeitos do artigo 884, da CLT, por edital, a ser publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Em 17 de Setembro de 2019.

Juiz (íza) do Trabalho

Sentença

Processo Nº ATOrd-0012301-77.2015.5.15.0044

AUTOR GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL

ADVOGADO ARIANE LONGO PEREIRA MAIA(OAB: 224677/SP)

RÉU MUNICIPIO DE MIRASSOL

ADVOGADO EDUARDO STEFAN CLEMENTE(OAB: 232607/SP)

ADVOGADO FERNANDO ANTONIO DIATTEI(OAB: 131049/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL

- MUNICIPIO DE MIRASSOL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012301-77.2015.5.15.0044

AUTOR: GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL

RÉU: MUNICIPIO DE MIRASSOL

SENTENÇA

SPB/mnm

Libere-se o valor depositado, sendo:

- R$3.838,20 à parte autora

- R$281,60 a ser depositado na conta vinculada

do FGTS em nome da parte autora

- R$1.142,07 para pagamento da contribuição

previdenciária.

Cumprida a prestação jurisdicional, declaro

extinta a presente execução.

Arquive-se.

BANCO DO BRASIL S/A

057-4 - 3400113828812

11/07/2019

GUIA DE RETIRADA - Gisela Fatima Colebrusco Maciel

Determino a liberação imediata de parte do depósito supracitado para pagamento do CRÉDITO ao (à) RECLAMANTE - Gisela Fatima Colebrusco Maciel CPF: 273.213.848-70, no importe de R$ 3.838,20 (três mil e oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), além de atualização monetária e juros a partir de 11/07/2019 até a data do efetivo pagamento, devendo o BANCO DO BRASIL S/A proceder ao cumprimento da ordem judicial, sob as penas da lei, oportunidade em que fica autorizado o pagamento ao I. Patrono do (a) reclamante, Dr (ª) ARIANE LONGO PEREIRA MAIA OAB/SP 224.677 , servindo uma cópia assinada eletronicamente da presente decisão como GUIA de RETIRADA.

OFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

AO BANCO DO BRASIL S/A para, do depósito supracitado, proceder ao recolhimento da importância referente às contribuições previdenciárias, em guia GPS , código 2909 , contribuição empregador , no importe de R$ 1.142,07 (mil cento e quarenta e dois reais e sete centavos) (VALOR EM 11/07/2019) acrescido de juros e atualização monetária, identificador CNPJ nº

46.612.032/0001-49 e seus consectários legais , servindo cópia do presente assinada eletronicamente como Ofício.

OFÍCIO - FGTS

Ao Banco do Brasil S/A para que, do depósito supracitado, proceda à transferência da importância de R$ 281,60 (duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) atualizado até 11/07/2019, acrescido de juros e atualização monetária, acima especificado, para a conta vinculada em nome do reclamante GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL CPF 273.213.848-70, RG 25.132.300-6, PIS/NIT nº 19001403843, nascido em 10/04/1975, CTPS 62.410, Série 00205-SP, admitido em 16/06/2000, genitora: Joaquina Soares Colebrusco.

Em 18 de Setembro de 2019.

Juiz (íza) do Trabalho