Página 8917 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 29 dias

Quanto aos antecedentes , fez menção à existência de condenação definitiva anterior, de maneira que, também nesse ponto, considero devidamente justificada a exasperação da reprimenda na primeira fase da dosimetria.

Assim, uma vez verificada a adequação da análise das circunstâncias judiciais, com base em elementos concretos e específicos dos autos, não identifico a apontada violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal. Deve, por conseguinte, ser mantida inalterada a reprimenda imposta ao acusado.

À vista do exposto, reconsidero a decisão de fls. 432-434, para, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. do CPP, e no art. 253, parágrafo único, II, b, parte final, do RISTJ, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Comunique-se, com urgência.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 17 de setembro de 2019.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ