Página 2317 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

autos e conforme as disposições previstas no artigo 107, I, do Código Penal. Sem condenação em custas processuais. Em relação ao réu ANTÔNIO MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresente as razões do recurso interposto à fl. 298. Apresentadas as razões, ao Ministério Público contrarrazoar ao recurso de apelação, no prazo legal. Ultimadas as providências, venham os autos conclusos. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública/advogado. Cumpra-se. Capitão Poço, 18 de setembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

PROCESSO: 00003775520068140014 PROCESSO ANTIGO: 200620000296

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Procedimento Comum em: 18/09/2019---APENADO:JOSE LEANDRO MACHADO DE LIMA Representante (s): OAB 111111111111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (ADVOGADO) VITIMA:L. A. S. O. . Processo nº 0000377-55.2006.8.14.0014 DESPACHO 1. Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público na fl. 235-v, uma vez que o artigo 26 da Lei nº 8.625/93 elenca diversas funções inerentes ao Ministério Público, tal como requisitar informações e documentos para instruir procedimentos ou processo em que oficie. 2. Neste sentido, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para adotar, se for o caso, as diligências que entender necessárias a fim de viabilizar o regular prosseguimento do presente processo. 3. Após a manifestação, faça conclusão. Cumpra-se. Capitão Poço, 18 de setembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

PROCESSO: 00006197220108140014 PROCESSO ANTIGO: 201020003301

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 18/09/2019---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA VITIMA:J. A. S. DENUNCIADO:LUCILEUDO SANTOS DE SOUZA Representante (s): OAB 17318 - ELVA MARIA SALES COELHO (ADVOGADO) . Processo nº 0000619-72.2010.8.14.0014 DESPACHO 1. Em consulta ao Sistema LIBRA, constatou-se a existência de petição pendente de juntada, assim sendo encaminhem-se os autos à Secretaria a fim de que seja juntado o referido documento. 2. Após, faça conclusão dos autos. Capitão Poço, 18 de setembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

PROCESSO: 00013895020198140014 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Inquérito Policial em: 18/09/2019---AUTOR DO FATO:EMANUEL DEYKSON ARAUJO DA SILVA AUTOR DO FATO:HELLEM JAMYLLY MENDES DA SILVA AUTOR DO FATO:KLESSIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA AUTOR DO FATO:SANIELE DA SILVA SOUZA VITIMA:A. F. R. S. VITIMA:C. F. S. VITIMA:A. S. L. N. . Processo nº 0001389-50.2019.8.14.0014 DESPACHO 1. À Secretaria para que: a) numere todas as folhas dos autos; b) proceda o desentranhamento da petição que se encontra juntada no volume, corrigindo o equívoco mediante certidão. 2. Após, cumpridos os itens anteriores e tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público, determino, nos termos do art. 16, do CPP, a devolução dos autos à Autoridade Policial da Comarca de Capitão Poço para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências necessárias, conforme formuladas pelo Ministério Público. 3. Deverá a Secretaria proceder a tramitação dos autos pelo sistema LIBRA, certificando o ocorrido. 4. Após a manifestação da Autoridade Policial, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Capitão Poço, 17 de setembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

PROCESSO: 00033701720198140014 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Execução da Pena em: 18/09/2019---EXECUTADO:RODRIGO FABRICIO DE ALMEIDA MARQUES. Processo nº 0003370-17.2019.8.14.0014 DECISÃO 1. Considerando que o apenado RODRIGO FABRÍCIO DE ALMEIDA MARQUES voltará a residir no Estado de São Paulo, tendo juntado aos autos os documentos de fls. 51/54 que atestam que o réu passará a residir na Comarca de Agudos/SP, e ante o teor da manifestação ministerial de fl. 55-v, encaminhem-se os autos à Vara de Execuções Penais de Agudos/SP para os devidos fins. 2. Uma vez certificado quanto ao trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Agudos/SP, observando-se as cautelas legais. 3. Dê ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Capitão Poço, 18 de setembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

PROCESSO: 00051959820168140014 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 18/09/2019---REQUERENTE:C F H EMPREEDIMENTOS COM REP LTDA Representante (s): OAB 1829 - ANDREY MARTINS MAGALHAES (ADVOGADO) REQUERIDO:A M MATOS DE MOURA. Processo nº. 0005195-98.2016.814.0014 Exequente: C.F.H. EMPREENDIMENTOS COM. REP. LTDA. DESPACHO 1. Ante o teor da certidão de fl. 49 e considerando que a presente ação se encontra paralisada sem qualquer pronunciamento da parte exequente a fim de impulsioná-la, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, diga se