Página 2687 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

A vítima Raimundo Fuziel de Souza, declarou que estava no Clube Diamante Negro e pela parte da tarde o réu e seu irmão ¿Paulinho¿ chegaram ao local, armados com terçado, oportunidade em que ambos foram impedidos de entrar na casa de shows. Após o impedimento, o réu e seu irmão fincaram o terçado na porta do clube, bem como ao entrarem no estabelecimento, jogaram uma mesa de plástico em sua direção. A vítima afirmou que posteriormente houve uma briga no lado de fora, ocasião em que percebeu que seu irmão estava sendo agredido pelo réu e por seu irmão. Relatou que ao tentar defender seu irmão o menor Paulinho desferiu um golpe de arma branca, mas que ambos não falavam que iriam matar ninguém.

Evandro Fuziel de Souza, vítima, declarou que estava saindo do clube quando foi surpreendido pela presença do réu e do seu irmão, ambos armados com terçados, oportunidade em que Paulinho desferiu o primeiro golpe na cabeça e outa no rosto. Que os dois tentaram lesionar, mas apenas o menor conseguiu.

Os policiais militares afirmaram que receberam a informação do ocorrido e ao chegarem no local as vítimas já haviam sido encaminhadas para o hospital municipal de Prainha. Que o réu e seu irmão foram encontrados no dia seguinte, assim como o terçado utilizado no crime.

Janderson Magno dos Santos negou o cometimento do crime, mas afirmou que recebeu uma ligação que informou acerca de uma briga que seu irmão estava metido, ocasião em que foi até o local, mas ao chegar já foi sendo agredido por uma das vítimas. Relatou que estava desarmado e que apenas foi ao local para levar o seu irmão para casa.

O laudo de exame de corpo de delito realizado na vítima Evandro Fuziel de Souza atesta lesão com ação contundente e objeto cortante, mas que não resultaram na incapacidade por mais de trinta dias, assim como não houve perigo de vida (fl. 17 do IPL).

A vítima Raimundo Fuziel de Souza foi periciada e foi constado que ficaria por mais de trinta dias incapaz de exercer atividades habituais, mas não houve exame complementar para atestar o indicado (fl. 25).

Assiste razão às partes, restou comprovado que o réu teve a oportunidade de ceifar a vida das vítimas e não o fez, restando configurado o crime de lesão corporal.

Com fundamento no art. 383 do Código de Processo penal desclassifico a conduta atribuída ao réu para o tipo penal previsto no art. 129, caput, c/c art. 69, ambos do CPB.

Do dispositivo

Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na exordial acusatória, para CONDENAR o réu JANDERSON MAGNO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 129, caput, c/c art. 69, ambos do CPB.

Em que pese a condenação, verifico, de ofício, a prescrição da conduta delitiva perpetrada pelo réu, uma vez que a pena abstrata se encontra prescrita, conforme preceituam os artigos 107 e 109, inc. V, do Código Penal, já que, sendo pena máxima de 1 ano, prescreve o crime em 4 anos, lapso já decorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença de pronúncia, motivo pelo qual decreto a extinção da punibilidade de JANDERSON MAGNO DOS SANTOS.

Caso haja arma branca apreendida, diligencie-se no sentido de providenciar a destruição do bem.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se o réu.

Publique-se.