Página 1 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 20 de Setembro de 2019

Tribunal de Contas do Estado da Bahia
há 27 dias

SUMÁRIO

Tribunal de Contas do Estado......................................................................................1

Tribunal Pleno........................................................................................................1

Resumo de Decisões.....................................................................................1

Pauta das Sessões................................................................................................1

Tribunal Pleno................................................................................................1

Decisões Monocráticas.........................................................................................2

Atos Administrativos..............................................................................................2

Presidência.....................................................................................................2

EXPEDIENTE

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi instituído através da Lei Complementar nº 38 de 9 de dezembro de 2013 e segue as normas da Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Tribunal Pleno

Presidente: Conselheiro Gildásio Penedo Filho

Vice-Presidente: Conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio

Corregedor: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo

Conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza

Conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto

Conselheira Carolina Matos Alves Costa

Conselheiro João Bonfim

Substitutos de Conselheiro

Auditor Almir Pereira da Silva

Auditor Aloísio Medrado Santos

Auditor Jânio Abreu de Andrade

Auditor Josué Lima de França

Auditora Maria do Carmo Galvão do Amaral

Auditor Sérgio Spector

Ministério Público de Contas

Procurador-Geral Antônio Tarciso Souza de Carvalho

Procurador Danilo Ferreira Andrade

Procuradora Camila Luz

Procuradora Erika de Oliveira Almeida

Procurador Marcel Siqueira Santos

Procurador Maurício Caleffi

Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Ed. Cons. Joaquim Batista Neves, nº 495, Plataforma 05, Avenida 4,

Centro Administrativo da Bahia - CAB Salvador/BA - CEP:41.745-002

Ouvidoria 0800-284-3115

VALORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O CIDADÃO é o nosso foco;

INDEPENDÊNCIA no exercício do controle externo;

CELERIDADE E EFICÁCIA devem andar juntas;

COMPORTAMENTO ÉTICO: melhor o exemplo do que o discurso;

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL é uma busca permanente;

TRANSPARÊNCIA é essencial;

COMPROMETIMENTO: nós fazemos o Tribunal de Contas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

TRIBUNAL PLENO

RESUMO DE DECISÕES

RESUMO DE DECISÕES DE PROCESSOS JULGADOS E CONFERIDOS NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, POR NÚMERO DA SESSÃO, DATA DA SESSÃO E DATA DA CONFERÊNCIA.

58ª SESSÃO ORDINÁRIA/12.09.2019/12.09.2019

PROCESSOS: TCE/004514/2018 E TCE/004577/2018 - RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO - REVISOR: SUBST. DE CONS. AUDITOR JOSUÉ LIMA DE FRANÇA - NATUREZA: RECURSO - RECORRENTES: O ESTADO DA BAHIA/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) E OSVALDO BARRETO FILHO -ADVOGADA SR. OSVALDO BARRETO FILHO: CAROLINE ARGÔLO (OAB/BA Nº 30.753) - RECORRIDA: RESOLUÇÃO Nº 026/2018 DA 2ª CÂMARA DO TCE/BA -Acordaram os Exmos. Srs. Conselheiros, à unanimidade, pelo conhecimento dos

os

pedidos constantes nos processos n TCE/004514/2018 e TCE/004577/2018 como Recurso de Apelação, com base no art. 37, inciso I da Lei Orgânica deste Tribunal, combinado com o Parágrafo Único do art. 222 do Regimento Interno deste TCE, e, no mérito, pela anulação da Resolução nº 026/2018 e perda da oportunidade de

o

apreciação do objeto do Contrato n 01/2010, conforme previsão constante no art. 154 do Regimento Interno deste Tribunal e consequente liberação de responsabilidade do Recorrente, Sr. Osvaldo Barreto Filho. ACÓRDÃO 202/2019.-

PROCESSO: TCE/003480/2003 - RELATOR: CONS. PEDRO LINO - REVISOR: SUBST. DE CONS. AUDITOR ALMIR PEREIRA DA SILVA - NATUREZA: RECURSO - RECORRENTE: ANTÔNIA CORDEIRO CARVALHO - RECORRIDA: RESOLUÇÃO Nº 1199/2002 DA 1ª CÂMARA DO TCE/BA - Acordaram os Exmos. Srs. Conselheiros, à unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso, fundamentando-o, por maioria de votos, em face da sua intempestividade. Vencidos, em parte, o Exmo. Sr. Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Exmo. Sr. Substituto de Conselheiro Auditor Josué Lima de França, que fundamentaram o não conhecimento tendo em vista a completa ausência de interesse de agir, na modalidade utilidade do expediente em pauta, face à incompetência deste Tribunal para determinar a modificação do ato originário de aposentadoria, ante o disposto no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal e 1º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 05/91. ACÓRDÃO 203/2019. PAUTA DAS SESSÕES

TRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA GERAL/GECON

Aviso nº 121/2019

PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA

DO DIA 26/09/2019 - 14h30min

NATUREZA: DENÚNCIA

Relator: Cons. João Evilásio Vasconcelos Bonfim

Processo: TCE/003906/2019

Denunciante: Aluísio Antônio Mendes de Araújo - OAB/BA nº 37.844

Denunciado: Casa Civil

Notificados: Bruno Dauster Magalhães e Silva, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira e Adriano Tambone

Relator: Cons. Marcus Vinícius de Barros Presídio

Processo: TCE/005264/2019

Denunciante: Deputado Estadual Marco Prisco Caldas Machado

Denunciado: O Estado da Bahia

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relator: Cons. Pedro Henrique Lino de Souza

Revisor: Cons. Inaldo da Paixão Santos Araújo

Processo: TCE/003559/2017

Exercício: 2016

Origem: Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo (SESOL)

Vinculação: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da

Bahia (SETRE)