Página 1801 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edilson Siqueira Gomes (OAB: 395617/SP) - Melke e Prado Sociedade de Advogados (OAB: 27592/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1004846-35.2018.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Mitsui Sumitomo Seguros S/A (denunciada) - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. INDENIZAÇÃO REALIZADA. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SOBRECARGA NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AVARIAS EM APARELHO ELETROELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. OSCILAÇÃO NA TENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, AINDA QUE DECORRENTE DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, CONSTITUI FORTUITO INTERNO E ESTÁ INSERIDA NO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO. DANOS E RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO SEGURADO QUE FORAM SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Roberto Abramides Gonçalves Silva (OAB: 119367/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/ SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1004897-14.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Sidnei dos Reis Lacerda da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APONTAMENTO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL QUE, NO CASO, SE REALIZOU NOS AUTOS, COM A VINDA DA CONTESTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. DÍVIDA COMPROVADAMENTE EXISTENTE. LICITUDE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDOS DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, CPC. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Ramos Pereira (OAB: 274747/ SP) - Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1004946-31.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA APÓS A EDIÇÃO DA MP 1963-17/2000. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CASO EM QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariley Guedes Leão Cavaliere (OAB: 192473/SP) - Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 150793/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1004969-82.2015.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda. e outro - Apelado: Rodoviário Camilo dos Santos Filho Ltda. - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA. CONEXÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS POSSÍVEL. CONJUNTO DE PROVAS DEMONSTRA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 980,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB: 154191/SP) - Homero Gonçalves Neto (OAB: 99915/MG) -Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: 101082/MG) - Páteo do Colégio - Sala 107

1004997-91.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Helder Castilho Custodio Eireli Me e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INICIAL ACOMPANHADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS COM DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. EMBARGOS REJEITADOS. APELO DOS RÉUS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA. EFEITOS “EX TUNC”. INICIAL QUE NÃO É INEPTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 247 DO STJ. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E DEMONSTRATIVO