Página 1338 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019

elementos de prova coligidos aos autos comprovam a veracidade da imputação constante da peça acusatória. Ouvida em juízo, a vítima dos autos narrou os fatos com riqueza de detalhes, ocasião em que, resumidamente, delineou que a moto estava estacionada; que estava com namorada; que estava do lado do estabelecimento de Ary; que os dois réus passaram, estacionaram e vieram na direção do depoente; que o réu Leoncláudio anunciou o assalto; que ele estava com um revólver.; que entregou a chave; que o referido réu saiu na moto do depoente e a ré saiu na moto em que os meliantes chegaram; que os réus lhe ameaçaram verbalmente e apontaram a arma de fogo; que a ré permaneceu na moto do réu; que quando o réu saiu na moto do depoente, a ré o seguiu na moto em que estavam; que prestou queixa; que teve uma prisão em São Caetano; que o depoente tomou conhecimento e foi ver nos blogs de policiamento; que o depoente viu a foto do réu Leoncláudio, motivo porque foi na delegacia; que ao chegar ao local, visualizou a ré; que reconhece, sem sombras de dúvidas, que foram os dois réus os autores do crime; que o réu não disparou a arma de fogo; que os réus foram pesos em São Caetano por acusação de assaltos em São Caetano e Caruaru a carros, motos, sons; que além dos réus, outros elementos foram presos; que viu que a ré estava escondendo uma arma em casa; que os réus estavam de capacete; que dava pra ver a face pelo capacete; que a moto é do pai do depoente; que deu pra reconhecer os réus porque passaram muito perto do depoente, ocasião em que viu os rostos, e também pela roupa da ré. Conforme se depreende dos autos, a vítima foi assaltada em 27 de abril de 2018, sendo que, ao tomar conhecimento de uma operação policial ocorrida em São Caetano, que resultou na prisão de suspeitos de realizarem assaltos à mão armada na região, foi ao local e findou reconhecendo os meliantes como autores do crime que lhe vitimou. O ofendido chegou, inclusive, a reconhecer as vestimentas utilizadas pela ré. Quando os policiais que estavam envolvidos na operação tomaram conhecimento do caso ocorrido com a vítima destes autos, diligenciaram e conseguiram prender na casa do réu Leonclúadio, de posse da acusada Lucicleide, a arma utilizada no crime em Cachoeirinha. Ouvidos em juízo, os policiais que participaram da sobredita operação ratificaram o reconhecimento dos bandidos por parte do ofendido, assim como apreenderam a arma utilizada no crime e presenciaram a confissão dos réus. Destaco declarações prestadas pelo policial Jorge Luiz que afirmou, em síntese, que se recorda da operação; que num certo local havia uma moto roubada; que a polícia se deparou com um menor que foi resgatar a moto; que verificou-se que a moto estava com placa adulterada e havia restrição de roubo; que daí desencadeou operação; que de imediato, a polícia prendeu Leoncláudio, que estava com uma pistola; que a ré depois foi ao local, pois era companheira do referido réu; que depois a vítima chegou na delegacia em São Caetano, com imagens do assalto; que pelas imagens, verificouse que o réu estava com outro revólver, não o que foi apreendido; que Leoncláudio começou a entrar em contradições; que o referido revólver foi encontrado na casa do réu, juntamente com outra pistola; que a vítima reconheceu os réus como autores do assalto em Cachoeirinha; que a arma apreendida na casa do réu, foi a mesma utilizada no roubo em Cachoeirinha; que ao vê-los, a vítima reconheceu de imediato como sendo os autores do crime; que o réu disse que a ré lhe deu carona, para que este roubasse a moto da vítima; que o réu era fugado de Canhotinho. Na mesma linha, o policial Jorge Hilson, que declarou, em resumo, que quando apurava a ocorrência de outros crimes, a vítima chegou na delegacia em São Caetano e narrou o assalto descrito nos autos; que na casa do réu localizou-se a arma utilizada no crime em Cachoeirinha; que foi a ré quem escondeu a referida arma; que também foi localizada outra arma em poder do réu; que na casa dos réus também foi encontrado os capacetes utilizados no crime em Cachoeirinha, assim como uma roupa da ré que vestia no momento do assalto; que a vítima reconheceu os réus como autores do crime; que o roubo foi praticado com arma; que os réus confessaram o crime. Quanto aos depoimentos dos policiais, consigne-se que o depoimento de policial prestado em Juízo, sob a garantia do contraditório, reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal. Tanto é assim que “A jurisprudência do STF é no sentido de que a simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita” (RT 157/94). Como se percebe, os depoimentos prestados pela vítima e policiais militares são claros e coesos entre si, guardando perfeita sintonia com o que fora produzido na seara policial e ratificando, in totun, os termos da peça portal. As majorantes descritas na atrial, a saber: o concurso de agentes, assim como a utilização da arma de fogo foram devida, foram devidamente comprovadas, devendo incidir na espécie. Registro que o parquet pugnou pela fixação de valor mínimo a título de indenização. Os réus foram citados, inclusive, para se defender sobre referido pleito, contudo nada declararam, devendo, neste aspecto, incidir o instituto da revelia. A moto não foi restituída. Assim, entendo necessário fixar o valor da indenização pelos danos materiais suportados pelo ofendido, cujo quantum arbitro no valor do bem, na época da subtração, constante da tabela FIPE. A referida indenização deverá ser paga pelos réus em solidariedade. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para o fim de CONDENAR os réus LEONCLÚADIO MAXIEL SILVA e LUCICLIEDE MOUR DA SILVA pelo cometimento do crime de roubo majorado previsto no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I do CPB, e assim o faço com fulcro no art. 387 do CPP. Processo trifásico de fixação da pena- Do réu LeonclÁudio Maxiel Silva:Atendendo aos preceitos esculpidos no art. 68 do estatuto penal repressivo, passo e dosar e individualizar a pena, em face do (s) sentenciado (s): a) 1ª FASE DA FIXAÇÃO DA PENA – Circunstâncias judiciais (art. 59 do CPB): a.I) culpabilidade: quanto à culpabilidade, verifico que o grau de reprovação pela conduta não extrapola o necessário para a configuração do delito. a.II) antecedentes: em consulta ao judwin, verifiquei que o réu foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo a uma pena de seis anos e quatro meses de reclusão, nos autos da ação penal nº 2131-56.2016.8.17.0480, cujo trânsito em julgado fora certificado no sistema no dia 02/08/2017. Deixo de majorar a pena base com fundamento na referida condenação, haja vista que a mesma será considerada na segunda fase da dosimetria, a título de reincidência específica. Evita-se, assim, o bis in idem. Também verifiquei que o réu responde a outras ações penais, contudo os feitos estão em fase de instrução, motivo porque deixo de majorar a pena base, em respeito ao princípio da não culpabilidade. a.III) conduta social: não há nos autos elementos eu permitam valorar; a.IV) personalidade: não constam dos autos elementos que permitam valorar; a.V) motivos do crime: próprios do tipo; a.VI) circunstâncias do crime: nada a valorar. a.VII) consequências do crime: própria do tipo. a.VIII) comportamento da vítima: a vítima em nada contribuiu para realização da conduta do acusado. Seguindo corrente jurisprudencial majoritária, entendo que essa circunstância não pode prejudicar a situação concreta do agente, já que se a vítima nada fez, ou se agiu facilitando a prática do crime, a relevância ou não dessa situação se encontra na esfera de atuação daquela e não do acusado, razão pela qual a considero desinfluente. Diante do exposto, fixo a pena base em quatro anos de reclusão. b) 2ª FASE DA FIXAÇÃO DA PENA – Atenuantes e agravantes: b.I) agravantes: concorre a agravante da reincidência. Como dito acima, o réu foi condenado a uma pena de seis anos e quatro meses de reclusão pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo nos autos ad ação penal nº 2131-56.2016.8.17.0480, cujo trânsito em julgado fora certificado no judwin em 02/08/2017. O delito apurado na presente demanda ocorreu em 27/04/2018, restando patente a reincidência específica. b.II) atenuantes: apesar de parcial, a jurisprudência é no sentido de reconhecer a atenuante ad confissão. Diante do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, fixo a pena intermediária em quatro anos e seis meses de reclusão. c) 3ª FASE DA FIXAÇÃO DA PENA – Causas de aumento e de diminuição de pena: c.I) causa de aumento: Concorrem as causas de aumento de pena previstas no inciso II do § 2º, assim como a prevista no inciso I do § 2º-A, ambos do art. 157 do CPB, uma vez que o assalto foi cometido em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, motivo porque aumento a pena, em sucessivo, primeiro em um terço e o resultado obtido, posteriormente em dois terços. Entendo não ser o caso de aplicar a hipótese do art. 68, p. único do CPB. c.I) causa de diminuição: nenhuma a considerar. d) PENA DEFINITIVA: Diante do que tudo acima fora analisado, fixo a pena definitiva em dez anos de reclusão. DA PENA DE MULTA EM FACE DE LEONCLÁUDIO MAXIEL SILVA: Oportunamente, ressalto que não há nos autos elementos para avaliar a situação econômica do sobredito acusado. Em obediência a plena proporcionalidade que a pena de multa deve guardar com a pena privativa de liberdade e em consonância com o art. 49, do Código Penal, assim como de que a fixação da pena de multa deve atender, principalmente, a situação econômica do réu, nos termos do art. 60 do CPB, fixo a pena de multa em 118 (cento e dezoito) dias-multa, na razão de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, face à situação econômica do réu vagamente demonstrada nos autos. - DA ré LUCICLEIDE MOURA DA SILVA: Atendendo aos preceitos esculpidos no art. 68 do estatuto penal repressivo, passo e dosar e individualizar a pena, em face do (s) sentenciado (s): a) 1ª FASE DA FIXAÇÃO DA PENA – Circunstâncias judiciais (art. 59 do CPB): a.I) culpabilidade: quanto à culpabilidade, verifico que o grau de reprovação pela conduta não extrapola o necessário para a configuração do delito. a.II) antecedentes: em consulta ao judwin, verifiquei que a ré responde a outras ações penais. Contudo, referidos processos ainda estão em curso, não podendo configurar maus antecedentes, sob pena de ferir o princípio da não culpabilidade. a.III) conduta social: não há nos autos