Página 2126 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

e arquivem-se os autos, oportunamente. - ADV: LEANDRO ARANHA FERREIRA (OAB 308167/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP)

Processo 0009460-47.2019.8.26.0001 (processo principal 1035306-20.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruno Henrique Goncalves - - Banco Bradesco Cartões S.A. - Adriana Aparecida Nunes da Silva - Vistos. Por primeiro, recolha o exequente a taxa no valor de R$16,00, código 434-1 na guia do Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J. nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Após, se em termos, proceda-se ao bloqueio “on line” dos ativos financeiros da executada, através do Sistema BACEN JUD. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0010768-89.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cheque - LINETE TORMENA GRAF - ALEXANDRE ESTEREIRO NASCIMENTO - - ROSILAINE FAT LUC NASCIMENTO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar as partes rés a pagarem ao autor a quantia expressa no cheques juntados aos autos, atualizados a partir da data de emissão dos cheques e com juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação atualizados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: NERILDO DA SILVA BARREIROS (OAB 267513/SP), PAULO SERGIO MELO GUEDES (OAB 35274/PR), ANGELINA PEREIRA (OAB 30684/SC), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)

Processo 0010961-36.2019.8.26.0001 (processo principal 1011242-77.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Carolina Lino Dal Bom - Anhanguera Educacional Ltda. - Certifico e dou fé que nesta data expedi MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nº 20190918131057027366, no valor de R$ 6.121,01, em favor do (a) exequente/requerente, em nome do (a) advogado (a) Camila Lino Dal Bom, procuração em fls. 10, conforme r. decisão de fls. 147 e comprovante de depósito de fls. 150, encaminhando-a para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito, com automático encaminhamento ao Banco do Brasil para transferência bancária conforme solicitado nos autos. - ADV: DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CAMILA LINO DAL BOM (OAB 321834/SP)

Processo 0010962-21.2019.8.26.0001 (processo principal 1027238-47.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Alexandre Souza Sommerfeld Games Me - Haja vista o decurso de prazo para pagamento/impugnação, manifeste (m)-se o (a)(s) parte interessada em efetivo prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 0011966-30.2018.8.26.0001 (processo principal 1007787-70.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Andre Sendeville Gola - Recons Restauração e Pintura Ltda - Vistos. Peças sigilosas datadas de 29.07.2019: a desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser requerida, nos termos do COMUNICADO CG nº 988/2017, com petição digital endereçada a este processo de conhecimento, a ser protocolizado no portal E-SAJ, acessando o menu “Petição Intermediária de 1º Grau” preenchendo o número do processo principal, a classe processual 12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vinculada com os assuntos processuais 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica ou 50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica de modo a propiciar o cadastramento como processo dependente - incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 do C.P.C., fundamentando seu pedido, fazendo constar os pressupostos legais específicos, indicando no polo passivo os sócios e instruindo com os documentos necessários, para comprovar o quadro societário da executada indicando os nomes, qualificação e os endereços para citação, e recolhendo as despesas postais. Nada sendo requerido, ou decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se. Int. -ADV: CARLOS FREDERICO ROSSMANN MARTINELLI (OAB 170140/SP)

Processo 0013361-91.2017.8.26.0001 (processo principal 1017828-33.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eudes Romeu Barbosa - - Mônica Maria Biagio - Habitat Cooperativa Habitacional - Vistos. Fls. 84: anote-se a renúncia. Fls. 89: conheço dos embargos de declaração, rejeitando-os, pois a decisão impugnada não possui obscuridade, contradição, omissão, nem erro material. Visto os embargos serem manifestamente protelatórios, condeno a embargante ao pagamento de multa para a parte contrária de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA (OAB 253457/SP)

Processo 0015888-45.2019.8.26.0001 (processo principal 1001973-41.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Integra Logística Ltda - Epp - Jwe Serviços Temporários e Eventos e Promoções Ltda. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, manifestada pelo (a)(s) EXEQUENTE (S), julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da (s) importância (s) depositada (s) à fls. 27, em favor do (a) exequente, observando o formulário M.L.E. apresentado às fls. 29. Recolha o exequente, em quinze dias, a taxa judiciária final de 1% (mínimo de 5 UFESP’s - Lei n.11.608/2003), sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição da dívida, com expedição de certidão à Procuradoria Fiscal do Estado. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito desta em julgado. P. R. I. Comunique-se e arquivem-se os autos, oportunamente. - ADV: REGIANE SIMÕES (OAB 233791/SP), ANDRÉA MOTTOLA (OAB 154216/SP)

Processo 0017251-04.2018.8.26.0001 (processo principal 1036452-67.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marco Antonio Mendes Afonso Signori - - Tatiana Perez Signori - Itaú Unibanco S/A. - Fls.353/354: ao exequente, ante os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP)

Processo 0018800-49.2018.8.26.0001 (processo principal 0028297-97.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Mega Point Festas e Eventos Ltda - ME - Joice Gianine - Vistos. Tendo em vista a composição das partes e a satisfação da obrigação, manifestadas à fls.57/59 e 64, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Recolha o exequente, em quinze dias, a taxa judiciária final de 1% (mínimo de 5 UFESP’s - Lei n.11.608/2003), sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição da dívida, com expedição de certidão à Procuradoria Fiscal do Estado. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito desta em julgado. P. R. I. Comunique-se e arquivem-se os autos, oportunamente. - ADV: IVAN VERISSIMO DE LIMA (OAB 263630/SP), LUIS FERNANDO MARTINS ANDRADE (OAB 228690/SP), ANDRÉA MARIA DE ALMEIDA (OAB 227157/SP)

Processo 0019064-37.2016.8.26.0001 (processo principal 1022501-40.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Andreia Leticia Bento de Assis - Vistos. Fls. 134 e 135: defiro. Int. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO (OAB 157529/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)

Processo 0019661-98.2019.8.26.0001 (processo principal 1003390-94.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Forest Park I - Robson de Abreu - - Karina Capelli - Vistos. Intimem-se os executados, por carta, após o recolhimento da necessária taxa, para efetuarem o pagamento do débito, no valor de R$ 5.961,34