Página 2398 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”. V- Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC. Fica deferida, ordem de arrombamento e reforço policial, com as cautelas de estilo. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado. Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)

Processo 1059544-66.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Tardioli Lucio de Lima - Walter Renato Kirschner - - Liliana Braga Rodrigues Kirschner - Fls. 278/279. Ciência aos requeridos. -ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP)

Processo 1060258-26.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulino de Castro Filho - SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA - Em 5 dias, informe a requerente se compareceu a perícia designada para o dia 16/08/2019. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)

Processo 1060455-41.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lior Consultoria Imobiliária Ltda - Renata Figueiredo de Paula Sanches - Vistos. 1) Nos termos do artigo 353 do CPC/2015, digam as partes se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, sob pena de indeferimento. Desde já anoto que o presente despacho não significa a abertura obrigatória da fase de instrução, sendo que ainda serão examinadas pelo Juízo a aplicação do artigo 355, I, ou do artigo 357, ambos do NCPC. 2) Na mesma oportunidade, digam se têm o efetivo interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, deverão as partes já apresentar eventuais tópicos plausíveis para a conciliação, sem os quais a audiência poderá restar prejudicada. 3) Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LÍLIA DAVIDOVICH (OAB 132598/SP), DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO (OAB 300660/SP), ALBERTO DIWAN (OAB 384688/ SP)

Processo 1062132-46.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Henrique Sutto Martins -Caraiga Veículos Ltda. - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Brasilwagen Comércio de Veículos S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por HENRIQUE SUTTO MARTINS em face de CARAIGA VEÍCULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e BRASILWAGEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, nos seguintes termos: (a) para condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor o valor pago para a aquisição do veículo, R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), conforme documento de fls. 39, atualizado pelos índices de correção monetária do TJSP desde o desembolso, com incidência de juros de mora de 1% desde a última citação -fls. 73. A restituição do valor deve ocorrer em 30 dias. O veículo anterior (placa FKB0144) deve ser transferido para o nome da ré BRASILWAGEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A. (b) para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor será acrescido de juros de mora de 1% ao mês (capitalizados anualmente, a partir da última citação - fls. 73) e de correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP, a partir da presente data). Considerando-se a sucumbência, também solidariamente, as rés ainda arcarão com o pagamento das custas judiciais, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da atualizado da condenação. P.R.I. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT (OAB 283279/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), FELIPE CECCOTTO CAMPOS (OAB 272439/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)

Processo 1066372-49.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal do Brooklin - Espólio de Dalva de Oliveira Amorim, Representado Pela Herdeira Universal Livia Simonetti Amorim Condotta de Azevedo - Ivo Amorim (Espólio) na pessoa da herdeira Srª Livia S. A. C. Azevedo - Fernando Machado Gonçalves - Fls. 597. Ciência ao exequente. - ADV: THIAGO RIBEIRO BARBOSA PINTO (OAB 281469/SP), ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), RAFAEL SOARES FRASCA (OAB 53990/RS), ALEX GUEDES DE SOUZA (OAB 315803/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP)

Processo 1070454-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Paulo Cymrot - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Considerando-se a liminar concedida no agravo de instrumento nº 2178294-79.2019.8.260000, deverá a requerida comprovar a realização de downgrade da categoria QUALITY 33 para QUALITY 22, emitindo-se novas carteirinhas e regularizando-se a mensalidade. A ré deverá comprovar o cumprimento da liminar no prazo de 5 dias, a contar da publicação desta decisão na imprensa oficial, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00. No mais, aguarde-se o prazo da réplica e tornem conclusos. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2019. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz (a) de Direito - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

Processo 1073101-20.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene Beserra de Oliveira Di Santi - - Débora Oliveira Di Santi - - Douglas Oliveira Di Santi - - Davi Tadeu Oliveira Di Santi - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Mapfre Seguros Gerais S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por Lucilene Beserra de Oliveira di Santi, Debora Oliveira di Santi, Douglas Oliveira di Santi e Davi Tadeu Oliveira di Santi em face de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e Mafre Seguros Gerais S.A., nos seguintes termos: a) condenar a ré e a seguradora, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), divididos proporcionalmente aos autores de acordo com o grau de parentesco em relação à vítima, cabendo à esposa o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), enquanto aos filhos caberá o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um. O valor será acrescido de juros de mora de 1% ao mês (capitalizados anualmente, a partir do evento danoso, 20.06.2017, súmula 54 do STJ) e de correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP), a partir da presente data. Em razão da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (principal com juros e correção monetária). Na denunciação da lide, são indevidos os honorários advocatícios da lide secundária, tendo em vista àfaltaderesistênciadadenunciação. P.R.I. São Paulo, 18 de setembro de 2019 Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito (assinatura digital) - ADV: MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR (OAB 241233/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA LONGOBARDI CAMPANA