Página 2607 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

do conciliador. Após, expeça-se o necessário para o levantamento. Manifestem-se as partes sobre o interesse na expedição de oficio à empregadora do alimentante. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SIDIANE PEREIRA DE BRITO (OAB 405102/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)

Processo 1038448-58.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.M. - Vistos. Defiro tentativa de citação tal qual peticionado. Eventuais documentos e informações que auxiliem na diligência deverão acompanhar o mandado de citação. Em se tratando de citação por mandado, autoriza-se, ainda, que a parte interessada entre em contato, via Central de Mandados, com o Sr.Oficial de Justiça encarregado da diligência a fim de acompanha-lo. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 405185/SP)

Processo 1038521-64.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.W.L. - C.R. - Vistos. Considerando o alegado pelos procuradores da parte autora cancelo a audiência designada e defiro o pedido de renúncia. Sem prejuízo, determino que intime-se o autor pessoalmente para que promova o andamento do feito, bem como os atos e diligências que Ihe competem, incluindo a regularização da representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º , do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ELIANE D’ANDREA BELTRAME (OAB 93258/SP), ANDERSON TAKAHASHI (OAB 353815/SP), FLAVIA ZAMBOM MAGALHÃES GALVÃO (OAB 353840/SP)

Processo 1039215-33.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.B. - Vistos. Defiro tentativa de citação tal qual peticionado. Eventuais documentos e informações que auxiliem na diligência deverão acompanhar o mandado de citação. Em se tratando de citação por mandado, autoriza-se, ainda, que a parte interessada entre em contato, via Central de Mandados, com o Sr.Oficial de Justiça encarregado da diligência a fim de acompanha-lo. Intime-se. - ADV: MARIA DA GRACA COELHO MARINS (OAB 128733/SP)

Processo 1039355-33.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - F.V.O.N. - R.S.N. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Vista dos autos à contraparte para manifestar-se, em 15 dias, sobre o conteúdo da petição retro e/ou juntada aos autos de documentos novos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Nada Mais - ADV: FABIANA BATISTA PEREIRA (OAB 418656/SP), TIAGO SOUZA DA SILVA (OAB 409444/SP)

Proceo 1039450-63.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.D.A. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ssss. do CPC. Anote-se. 2- Uma vez que a execução da obrigação alimentar deve ser processada nos mesmos autos em que houve a formação do título executivo judicial, determino o apensamento deste cumprimento de sentença aos autos da ação de alimentos que fixou a obrigação alimentar (processo nº 0004714-41.2016.8.26.0002). 3- O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo Assim, CITE-SE O EXECUTADO pessoalmente, para, em 03 (três) dias, pagar o débito devidamente atualizado, bem como as parcelas que vencerem no curso do processo, e provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PROTESTO e PRISÃO (em regime fechado de 1 a 3 meses), devendo o valor ser depositado na conta da representante legal. 4- Decorrido o prazo sem pagamento do débito e certificado, ou juntadas as justificativas, intimem-se o credor para se manifestar. Após, vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. 5- Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público. Este juízo recomenda que as partes, em querendo e se for possível, acessem o programa da Oficina de Pais e Mães Online disponibilizado no site do CNJ - http://www.cnj.jus.br/eadcnj/ mod/cicleinscription/view.php?id=62824v=true Intime-se. - ADV: GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP)

Processo 1040341-84.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 0002942-43.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.S.S. - Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, para juntar aos autos memorial de cálculo atualizado e adequado ao procedimento eleito do débito alimentar que se pretende executar nestes autos, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no § 1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: TERESA CRISTINA SARTORI (OAB 184231/SP)

Processo 1042198-68.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.M.I.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 46, na qual consta declaração do porteiro indicando que o requerido faleceu há 5 meses. Sem prejuízo, deverá cumprir determinação de fls. 27/28 e novamente expedida às fls. 42, quanto a juntada aos autos de da certidão de curatela do requerente. Intimem-se. - ADV: MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO (OAB 320949/SP)

Processo 1042371-92.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Eulina Nunes Dantas - Edson Bispo Dantas - -Vanessa Bispo Dantas - - Sandro Bispo Dantas - - Paulo Cesar Dantas - Vistos. 1- Nomeio para a função de inventariante do espólio deixado pelo de cujus Dilson Bispo Dantas, RG:6.927484, CPF:809.648.778-72, a autora Eulina Nunes Dantas, CPF: 561.990.158-00, RG: 4.274.152 para bem e fielmente desempenhar suas funções, independentemente de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2-Apresente a inventariante as primeiras declarações na forma do art. 620 do CPC, retificando o rol de herdeiros, uma vez que deve indicar a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; bem como o valor da causa, que deve ser igual ao monte partível, oportunidade em que, preenchidos os requisitos legais, poderá ser pleiteada a conversão do rito. 3- Atenda-se as exigências legais supra mencionadas, devendo ainda providenciar a juntada aos autos dos documentos que costumam ser “essenciais” ao processamento de qualquer inventário/arrolamento (arts. 320, 618 e 620 do CPC): a) certidão do (s) óbito do (a)(s) autor (a)(e)(s) da herança e do (a)(s) herdeiro (a)(s) pré-morto (a)(s); b) certidão de nascimento ou, se o caso, de casamento do (a)(s) autor (a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver; c) documento (s) oficial (is) de identidade, com número de RG e CPF, de todas as partes envolvidas e do (a)(s) autor (a)(es) da herança; d) outras certidões comprobatórias dos vínculos de parentesco e/ou da qualidade de herdeiro, se já não provados pelos documentos anteriores; e) certidão de casamento dos herdeiros casados; f) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br); g) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários (INSS: http://www.mtps.gov.br; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br); h) quanto a veículos automotores: a) prova da propriedade, mediante cópia da “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo” (ATPV) em branco, bem como do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano do óbito ou imediatamente anterior (se ocorrido antes da época do licenciamento anual), b) prova do valor venal para efeito de IPVA no (s) ano (s) do (s) óbito (s) (http://www. ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet), c) no caso de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing), extrato da respectiva instituição financeira, com a situação do contrato na (s) data (s) do (s) óbito (s); i) quanto a imóveis: a) prova da existência e do direito real de propriedade, pela certidão da matrícula (https://www.registradores.org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); b) prova do valor venal no (s) ano (s) do (s) óbito (s), para efeito de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (http://www.prefeitura.sp.gov.br) ou Imposto Territorial Rural - ITR; j) quanto a empresas, certidão atualizada da Junta Comercial (no Estado de São Paulo: http://www.jucesponline.sp.gov.br) e extrato CNPJ (http:// www.receita.fazenda.gov.br) de eventual empresa (individual ou sociedade comercial/unipessoal); l) quanto a embarcações,