Página 2960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

Cunha Severino - Fls. 65/66: Ciente sobre o documento apresentado. Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, esboço de partilha em termos de homologação (art. 653, do C.P.Civil); retificação do valor da causa que deverá corresponder ao valor do monte (com base de cálculo do IPTU de fl. 33) e recolhimento das custas processuais. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto causas mortis e/ou ITBI. Int. Proceda-se. - ADV: ANA ELDA PERRY RODRIGUES (OAB 115593/SP), JAIR DA CUNHA SEVERINO (OAB 57144/SP)

Processo 0133516-03.2006.8.26.0004 (004.06.133516-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Roselene Martins da Silva -Sebastião Ferreira de Amorim - 1- Os autos foram desarquivados, permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e retornarão ao arquivo se nada for requerido. 2- Anoto desde já que eventual pedido de levantamento judicial deverá ser instruído com o instrumento de procuração e documentação hábil da parte beneficiária. 3- Publique-se. - ADV: SHEILA MENDES DANTAS (OAB 179193/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP)

Processo 0240937-14.1990.8.26.0004 (004.90.240937-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José de Almeida Silva -José Antônio Sobrinho - - Geni Vaz Azevedo - Ana da Silva Valgas - 1- Considerando-se os esclarecimentos e documentos de fls. 155/173, bem como os demonstrativos de crédito de benefício previdenciário de fl. 136/138, reconsidero o r. despacho proferido na fl. 140 e defiro os benefícios da Justiça Gratuita à inventariante. 2- Indefiro a expedição de ofício ao 16º Cartório de Registro de Imóveis, para esclarecimentos quanto à transcrição do imóvel inventariado em São Paulo/SP, pois é absolutamente incabível discutir e solucionar, no bojo destes autos, as aventadas dúvidas que a inventariante parece insinuar contra os atos registrários envolvendo o bem, devendo ela, se evidentemente o desejar, e couber, socorrer-se das vias ordinárias adequadas, à luz do art. 612 do Código de Processo Civil, eis que o procedimento demandaria outras provas que incompatíveis com o rito da ação de inventário. 3- Por oportuno, observo desde já que a inventariante sequer comprovou que a autora da herança é efetivamente a proprietária de dito imóvel, não se constituindo título hábil, para dita finalidade, o contrato de compromisso de venda e compra subscrito em 01/09/1972 (fls. 24/25), que, por ora, se destinaria a cogitar apenas a eventual posse. 4- O requerimento genérico de expedição dos ofícios já foi indeferido no despacho de fl. 127, não assistindo à inventariante onerar o Poder Judiciário com a busca de documentos para a instrução do processo, que fundamentalmente compete a si, devendo ela inclusive fornecer o nome e a filiação completos de seus irmãos já falecidos, pois são imprescindíveis para eventual pesquisa de assentos ou de paradeiro de sobrinhos. 5- Sem prejuízo, diga o herdeiro José Antônio Sobrinho sobre as petições da inventariante, fornecendo os documentos e informações necessários ao prosseguimento do feito, inclusive quanto ao paradeiro de seus falecidos irmãos e eventuais sobrinhos que, nesta hipótese, os representariam, e observando que o direito de todos herdeiros quanto à posse e domínio da herança é indivisível até a ultimação da partilha. 6- No mais, concedo à inventariante o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para que comprove os bens cuja propriedade esteja efetivamente atribuída à autora da herança, não lhe restando outra alternativa se não declarar a mera posse para os casos em que inexistir o registro imobiliário. Ato contínuo, providencie as novas declarações, para especificar corretamente ditos bens, conforme os títulos de propriedade ou de posse. 7-Publique-se. - ADV: JOSE CYRIACO DA SILVA (OAB 75906/SP), JEFERSON OLIVEIRA (OAB 300676/SP), IOLANDA BESERRA DE CARVALHO SOUZA (OAB 384824/SP), APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB 421399/SP)

Processo 1000725-67.2017.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Família - I.D.A. - E.S.A. - Vistos. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, bem como se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: RAQUEL ORTIZ DE CAMARGO (OAB 353735/SP), KARLA MARCELINO MENEZES (OAB 10265/BA)

Processo 1008583-81.2019.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.B. - J.B.F. - Vistos. Primeiramente, ante o teor do ato da certidão de publicação de fl. 336, republique-se o despacho de fl. 326. No mais, em razão das peculiaridades do caso, com vistas a prestigiar a resolução do feito de forma amigável, nos termos do artigo 3º, § 3º, e artigo 694, ambos do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17/10/2019 às 15:00h. Os procuradores deverão providenciar o comparecimento das partes na audiência. Intime-se. - ADV: RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), CÁSSIO ROBERTO URBANI RIBAS (OAB 154045/SP)

Processo 1008583-81.2019.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.B. -J.B.F. - Vistos. 1. Apresente a exequente a juntada da planilha atualizada do débito alimentar, demonstrando-se o cálculo mês a mês pormenorizadamente (CPC, art. 614, II). 2. Para os devidos fins, apresente o executado a noticiada decisão que apreciou a tutela de urgência na ação de exoneração de alimentos (fls. 306). A propósito, sobre a notícia de que houve a minoração do valor da pensão, relembro ao executado que os alimentos são irrepetíveis. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), CÁSSIO ROBERTO URBANI RIBAS (OAB 154045/SP)

Processo 1010695-23.2019.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.M.P. - A.A.P. - Designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2019, às 13:15 horas, no CEJUSC, Forum Lapa, Rua Clemente Álvares, 120, 4º Andar ,sala 405. - ADV: RAFAEL SPOLAOR BARBOZA (OAB 383114/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ROGERIO CAMPOS SIMIONATO (OAB 270774/SP), VALERIA ROSA VANZETTA SIMIONATO (OAB 128338/SP)

Processo 1011454-84.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.A.N.G. - Fls. 18/19 e 22/23 recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. Ante os esclarecimentos prestados, defiro a gratuidade da justiça à autora - ADV: SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA (OAB 270493/SP)

Processo 1012734-95.2016.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.D.P.X.S. - -K.D.P.X.S.R.S.D.P.S. - A.C.X.S. - Designada audiência de conciliação para o dia 09/12/2019, às 14:45 horas, no CEJUSC, Forum Lapa, Rua Clemente Álvares, 120, 4º Andar, sala 405. - ADV: KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP), SUSANA VILARINHO (OAB 152934/SP)

3ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO VIRGÍNIA MARIA SAMPAIO TRUFFI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KEILA CILENE CURY SANCHES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0294/2019

Processo 0000730-09.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.B.S. - F.L.S. - Vistos. Manifeste