Página 1250 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

ADV: MARCELA VALLINO DOS SANTOS (OAB 384216/SP)

Processo 1010049-06.2019.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.F.M. - M.S.M. - Em face da desistência (fls. 63/64), julgo extinta a presente ação revisional de alimentos, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CÉLIA MARIA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 268220/SP), RICARDO BORGO (OAB 355405/SP), JUSCELINO ANDRÉ DE LIMA (OAB 253334/SP)

Processo 1011425-27.2019.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria dos Santos Amaral - Cristiane Amaral - - Alberto Amaral Junior - - Lucia Elena Amaral - - Charles Tomas Amaral - - Thiago Henrique Amaral - 1 - Tratandose de arrolamento e apresentados os documentos indispensáveis, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 6/10 dos bens deixados por falecimento de Alberto Amaral e Eduardo Amaral; em consequência julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. 2 - Ficam ressalvados eventuais erros ou inexatidões materiais nos termos do artigo 656 do CPC. 3 - Transitada esta em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás, para recebimento de benefício previdenciário em nome de Eduardo e levantamento da restituição do imposto de renda em nome de Alberto (fl. 153), arquivando-se após os autos. É dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para os fins do art. 659, § 2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019, DJE de 26/8/2019, pág. 12 (Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ). Custas ex lege. P.I.C. - ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP)

Processo 1012292-20.2019.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luzia de Fatima Lacerda - Rubens Lacerda Filho - Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 56. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)

Processo 1013178-19.2019.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S.C. - Vistos. Intime-se o oficial de justiça para devolução dos mandados de fls. 32/33 e 34/35 devidamente cumpridos. Intimem-se. - ADV: THAIS DO CARMO CHAVES (OAB 348954/SP)

Processo 1013872-85.2019.8.26.0071 - Alteração do Regime de Bens - Retificação de Área de Imóvel - Juliana Cristina Monteiro Suite - - Maicon Rogério Suíte - Providencie o recolhimento das custas necessárias (guia FEDT e código 435-9) para a publicação do edital no valor total de R$ 134,40. - ADV: NILTON DE SOUZA (OAB 80624/SP)

Processo 1014246-04.2019.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.P.S. - Decorreu in albis o prazo para contestação. Vista à parte autora. - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), DANIELA LOURENÇO RIZZO (OAB 375238/ SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP)

Processo 1014808-13.2019.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -L.G.L.L. - C.R.F.L. - Manifeste-se a requerente sobre a proposta de acordo apresentada pelo requerido às fls. 34/36. - ADV: RENATA SCHOENWETTER FRIGO (OAB 250881/SP), DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP), PATRICIA SANTANA DOS SANTOS (OAB 301716/SP)

Processo 1015847-45.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.C.S. - Cite-se. A contestação poderá ser oferecida, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada aos autos do mandado cumprido, sob advertência de que a ausência de contestação importará revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. Diligencie-se. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP)

Processo 1016327-23.2019.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.R.A.B. - - C.R.A.B. e outro - R.S.A.B. - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo proposto pelo executado às fls. 39/41 e aceito pelo exequente às fls. 59/61. Suspendo o curso do processo até quitação do parcelamento. - ADV: FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP)

Processo 1016347-14.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.G. - O requerente, apesar de devidamente intimado, deixou de proceder o recolhimento das custas iniciais no prazo legal. Sendo assim, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: WADI SAMARA FILHO (OAB 161126/ SP)

Processo 1016480-56.2019.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Casamento - M.C.A. - - W.I.F.F. - Diante do documento apresentado, defiro a justiça gratuita também à correquerente Mary Claire. Mary Claire de Andrade e Wellington Iraldo Felix Ferreira pedem o divórcio consensual. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público (fl. 34). É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos legais, DECRETO o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/07). A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação no assento de casamento lavrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Bauru, matrícula nº 116517 01 55 2013 2 00244 197 0040093 05. Sem alteração de nomes. Os requerentes são beneficiários da justiça gratuita, portanto, estão isentos do pagamento das custas processuais, bem como de taxas de averbação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizada a extração de cópias necessárias para formação de carta de sentença. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP)

Processo 1016520-38.2019.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.S. - - E.R.S. - E.A.S.S. - Ciência à peticionária de fl. 34, que nesta data foi habilitada aos autos. - ADV: ELISÂNGELA TAVARES GABRIEL (OAB 410691/SP)

Processo 1016770-71.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.R.T. e outro - Diante do acordo firmado, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente de assinatura da pessoa nomeada, e como certidão de guarda definitiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LAERCIO XAVIER DOS SANTOS (OAB 399188/SP)

Processo 1016996-18.2015.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.D.M.H. - V.M.H. -E.J.B. - Ciência às partes da manifestação do leiloeiro de fls. 212/225 e 226/227. No mais, aguarde-se a realização do 2º leilão. - ADV: JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP), AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA (OAB 369668/SP), CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB 387930/SP)

Processo 1017135-28.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.B.R. - R.R. - À requerente para se manifestar sobre a contestação apresentada às fls. 26/30, no prazo legal. - ADV: ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP), CIRLEY OTACILIA BERÇOTT FAGUNDES (OAB 417060/SP)

Processo 1017927-79.2019.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lauricélia Ribeiro Soares Moura - - Roberta Ribeiro Soares Moura Padoan - - Graziella Ribeiro Soares Moura - - Talita Ribeiro Soares Moura Garcia -Defiro a solicitação de prioridade, nos termos do art. 1.048 do CPC, bem como art. , inciso XIV ,da Lei nº 7.713/88, c/c arts. e da Lei de Introdução ao Código Civil. Observe-se. No mais, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do despacho de fl. 15. - ADV: LETICIA SOARES PADOAN (OAB 410860/SP)

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