Página 1265 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Intimem-se as testemunhas (03), arroladas pela acusação (fls. 02D). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se o MP e Defensor. - ADV: MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP)

Processo 0011869-19.2015.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Flavia Silva de Lima - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Arquivem-se os presentes autos após as anotações e comunicações necessárias. Int. e Dilig. Bauru, 12 de setembro de 2019. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)

Processo 0020388-75.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Ricardo Chamma - - Paula Valeria Coiado Chamma e outros - Audiências de interrogatório para o dia 11 de OUTUBRO de 2019, às 14:00 horas, para interrogatórios dos réus Antônio Carlos Gomes, Ezequiel Saldanha e Luiz Augusto Lodeiro de Mello; dia 18 de OUTUBRO de 2019, as 14:00 horas, para interrogatório dos réus Thelma de Souza Azevedo e Diego Roxo Pereira; e dia 25 de OUTUBRO de 2019, as 14:00 horas, para interrogatório dos réus Riçardo Chamma e Paula Valéria Coiado Chamma. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)

Processo 0041618-86.2012.8.26.0071 (071.01.2012.041618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - Jairo Moreira Lopes - - Cristiane Borguetti Moraes Lopes e outro - Ciência à defensa da audiência designada pelo juízo de Manaus, para oitiva da testemunha Roque Gomes Pereira, a realizar-se em 27/03/2020, às 09h15min, na 6ª Vara Criminal de Manaus, conforme ofício juntado às fls. 3840. - ADV: EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP), EDUARDO PIZARRO CARNELÓS (OAB 78154/SP), IZABELLA HERNANDEZ BORGES (OAB 327697/SP), ROBERTO SOARES GARCIA (OAB 125605/SP)

Processo 1008209-58.2019.8.26.0071 - Notificação para Explicações - Injúria - Paulo Jaziel Pittelli - Suzana Saeki - Vistos. Defiro o requerido, podendo o requerente extrair as cópias de seu interesse. Após, arquivem-se os autos. Int. e Dil. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 335793/SP), SERGIO DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP), SERGIO DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP)

Processo 1512417-62.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD CHRISTIAN SPELTRI SIMONETTI - - HENRY JAMES SPELTRI SIMONETTI e outro - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, para: a) condenar o réu RICHARD CHRISTIAN SPELTRI SIMONETTI, RG nº18.660.650/ SP, com qualificação completa fls.35 nos autos, a cumprir seis anos, cinco meses e doze dias de reclusão e a pagar quinze dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c arts. 61, II, h e art. 70 ambos do Código Penal; b) condenar o réu HENRY JAMES SPELTRI SIMONETTI, RG nº 20.104.086/SP, com qualificação completa fls. 36 nos autos, a cumprir seis anos, cinco meses e doze dias de reclusão e a pagar quinze dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c arts. 61, II, h e art. 70 ambos do Código Penal; e c) condenar o réu CLEBER AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA, RG nº 26.768.969, com qualificação completa fls. 38 nos autos, a cumprir seis anos, cinco meses e doze dias de reclusão e a pagar quinze dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c arts. 61, II, h e art. 70 ambos do Código Penal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade. Pelos motivos já expostos, os acusados não poderão apelar em liberdade. Expeça-se os mandados de prisão, recomendando-se no local em que se encontram presos. Com o trânsito em julgado, lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Cumpra-se o disposto no art. 201, §§ 2º e , do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA (OAB 375896/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)

Processo 3002748-81.2013.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Vilma Aparecida Ferreira - - Thiago Pereira Dias - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime inicial de pena aplicado. Cumprido o mandado, expeça-se Guia de Recolhimento. Com relação à pena pecuniária nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça 11/2015, efetue-se o cálculo dela, após digam as partes e tornem conclusos para eventual homologação. Int. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

DEECRIM - 3ª RAJ - Bauru

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 3ª RAJ

JUIZ (A) DE DIREITO DAVI MARCIO PRADO SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI GUERRA DE SOUZA MONGE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2019

Processo 0000013-62.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS APARECIDO BERGAMINI DE ALMEIDA - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado LUCAS APARECIDO BERGAMINI DE ALMEIDA, MTR: 754210-3, RG: 40.389.146/SP, RGC: 61.965.509, RJI: 170074886-29, Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos, por falta de requisito subjetivo. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 337804/SP)

Processo 0000042-44.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - ANDRE BORGES DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado ANDRE BORGES DA SILVA, MTR: 687576-9, RJI: 170176686-46, Penitenciária II de Balbinos para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP)

Processo 0000093-26.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Hudson Jeferson da Silva - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado Hudson Jeferson da Silva, CPF: 381.765.318-20, MTR: 400345-5, RG: 40.094.236-70, RJI: 170054956-87, PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, por falta de requisito objetivo. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)

Processo 0000198-95.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Devair Guimarães -certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Wellington Devair Guimarães, MTR: 533518-7, RG: 43.133.229-0, RJI: 182585643-00, Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento aos 30 (trinta) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/02/2019 a 24/04/2019 (considerando que no período de 01/02/2019 a 14/03/2019 o sentenciado exercia carga de horária de trabalho de 4 horas, já convertidas no