Página 2185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

Processo 1013323-43.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Adilson Aparecido Ostroschi - Para análise do pedido de Justiça Gratuita, apresente o embargante cópia das últimas declarações de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de renda. Cite-se para os fins do artigo 679 do CPC. A citação será feita mediante carga à Procuradoria, nos termos do art. 677, § 3º, do CPC, combinado com o art. 25 da Lei 6830/80. - ADV: LEONARDO BERNARDO MORAIS (OAB 139088/SP)

Processo 1013363-59.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a embargante com as custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da execução. P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1013612-10.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Prazo de Recolhimento - Emtu (empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) - Vistos. Para melhor elucidação de eventual pagamento do tributo, nomeio o Sr. Danilo Aparecido Pedroso (e-mail [email protected]), devidamente cadastrado no portal de peritos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela embargante. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que aquela a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 90 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Intime-se. - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP)

Processo 1013689-82.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. -Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1013704-51.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. -Vistos. Manifeste-se a parte embargante em réplica Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1013730-49.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. -Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1013765-09.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. -Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1013815-35.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. -Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1013850-29.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)

Processo 1013986-89.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S.A. -Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 88. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1014596-28.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Lojas Renner S.a. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 1015028-76.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Espolio de Luiz Renato Ferreira do Amaral - Vistos, De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial, da CDA e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação e termo/auto de penhora ou comprovante de depósito judicial. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)

Processo 1015350-67.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Empresa Investimentos Campinas Ltda - Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a embargante com as custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC. Prossiga-se com a execução. Mantenho a penhora on line efetuada, já que obedece à ordem legal (11 da Lei nº 6.830/80). P.R.I.C. - ADV: PAULA ALFARO PESSAGNO (OAB 199462/SP)

Processo 1015402-92.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Waldemir Couto Fiorio - Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo legal. - ADV: JOSE JUVENCIO SILVA (OAB 37391/SP)

Processo 1015615-35.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Tim Celular S/A - Vistos, 1- De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial, da CDA e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação e termo/auto de penhora ou comprovante de depósito judicial.

Documentos nessa página