Página 4203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, assinalando a forma para intimação dos atos processuais. - ADV: MAURINO CLEMENTE DE SOUZA (OAB 344553/SP)

Processo 0006394-64.2013.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Márcia Regina Esmério - “Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do (s) defensor (es) dativo (Dr. 110058/SP - Aparecido Gomes da Silva). - ADV: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS NETO (OAB 133530/SP)

Processo 0007457-32.2010.8.26.0229 (229.10.007457-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Deusdedit de Souza Borges Filho - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Penal - Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FHRT14000330506 - Complemento: Resposta á Acusão - ADV: CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), ERIKA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 311182/SP)

Processo 0012027-85.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Roberto Batista dos Santos - Juntado Ofício de Nomeação de defensor dativo. Fique (em) ciente (s) e intimado (s) o (s) defensor (es) nomeado (s) ao réu (s) 397504/SP - Naama Rodrigues Salomão , a apresentar defesa escrita no prazo legal, bem como para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, assinalando a forma para intimação dos atos processuais. - ADV: NAAMA RODRIGUES SALOMÃO (OAB 397504/SP)

Processo 0012373-36.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Thiago Bertholini da Silva Zani - Juntado Ofício de Nomeação de defensor dativo. Fique (em) ciente (s) e intimado (s) o (s) defensor (es) nomeado (s) ao réu (s) 422202/SP - Paulo Henrique Nunes dos Santos , a apresentar defesa escrita no prazo legal, bem como para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, assinalando a forma para intimação dos atos processuais. - ADV: PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (OAB 422202/SP)

Processo 1005462-49.2019.8.26.0229 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - R.F. - Vistos. 1 - Tendo em vista a necessidade de realização de depoimento especial para colheita da prova acusatória, nos termos da Lei 13.431/2017 designo o dia 15 de outubro de 2019, às 17 horas e 45 minutos, para tomada do depoimento especial da vítima nos moldes do artigo 11 e 12 da Lei 13.431/2017, através de produção antecipada de prova judicial (artigo 156, I do CPP), garantida a ampla defesa do denunciado. Anoto que os quesitos foram apresentados pela acusação às fls. 07/08. Considerando-se o caráter cautelar e irrepetível dessa prova (art. 11, §§ 1º e da Lei 13431/2017) intimem-se a Defesa para que, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem quesitos referente à avaliação técnica da vítima (não se tratando de perguntas ou questões a serem dirigidas à criança) e para que no mesmo prazo as partes manifestem-se acerca da indicação de assistentes técnicos (art. 12, IV), informando a qualificação destes para inclusão no sistema informatizado, incumbindo-lhes a apresentação na data designada, interpretando-se o silêncio como negativa da indicação. Considerando a republicação do comunicado 1948/2018 para retificação de incorreções, dispensa-se a nomeação de defensor dativo para a criança/adolescente. Remetam-se os autos com urgência ao Setor Técnico, liberando-se desde já o acesso aos autos para consulta pelos técnicos, possibilitando antecedência suficiente para aproximação da equipe técnica com a criança/adolescente e sua família. Para este ato, INTIME-SE a vítima E G S A, que DEVERÁ comparecer ACOMPANHADA de um responsável. Proceda a INTIMAÇÃO do (s) RÉU Rodolfo Firmino no endereço supra ou onde for (em) encontrado (a)(s) para que fique ciente desta decisão e para que compareça neste juízo na data supra designada e ainda para que informe se possui defensor constituído ou se necessita de defesa pública. Considerando-se o caráter cautelar e irrepetível dessa prova intimem-se Ministério Público e Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da indicação de assistentes técnicos, informando a qualificação destes para inclusão no sistema informatizado, incumbindo-lhes a apresentação do assistente na data designada, interpretando-se o silêncio como negativa da indicação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Tendo em vista o volume de feitos criminais circulantes na vara, a necessidade de dar celeridade aos casos de réus presos, a antiguidade dos feitos de réus soltos, o risco de prescrição, os trabalhos de mutirão para eliminar os acervos, o número de audiências marcados por mês, com pauta dupla, o volume incomparável na movimentação, as audiências necessitam ser realizadas com urgência, de modo que a presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: LOANIS REIS DE OLIVEIRA (OAB 346331/SP)

Processo 1504574-57.2018.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -J.P.S. - “Fiquem ciente (s) e intimado (s) o (s) defensor (es) do (s) réu (s) (Dr.386592/SP - Anderson Vinicius Gordo Gonzales) a apresentar a CONTRARRAZÕES de recurso, no prazo de 08 dias”. - ADV: ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES (OAB 386592/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1695/2019

Processo 0000730-18.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Nathanael Henrique da Silva Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nathanael Henrique da Silva Santos, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Arbitro os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) nos autos, no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Anote-se. Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado, intimando-o, via DJE, por meio de seu advogado. Sem Despesas. Informe-se o IIRGD. Ciência ao MP. P.I.C. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: EURIPEDES FERREIRA AMARAL (OAB 159069/SP)

Processo 0002466-71.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - A.M. - B.C.Q. - Manifestemse as partes quanto ao laudo de fls. 118/124 no prazo legal. - ADV: EDEVALDO JOSÉ DE LIMA (OAB 183835/SP)

Processo 0003306-52.2012.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Daniel Alexandre Simões - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Daniel Alexandre Simões, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Arbitro os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) nos autos, no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeçase a respectiva certidão. Anote-se. Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado, intimando-o, via DJE, por meio de seu advogado. Sem Despesas. Determino a destruição dos objetos apreendidos e relacionados no auto de exibição de fls. 06, consistentes em 75 CDs e 602 DVDs com títulos diversos. Tendo em vista não haver informação do encaminhamento do objeto ao Setor de objetos, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem (IP 20/2012 -Delegacia de Polícia de Hortolândia) e sem prejuízo à Seção de Guarda e Depósito de Objetos de Sumaré responsável à época pela guarda dos bens apreendidos, para que promovam a destruição dos objetos apreendidos, observando o procedimento