Página 1 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

IACANGA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0309/2019

Processo 0000026-53.2019.8.26.0027 (processo principal 1000279-92.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana de Souza Durci - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. Intime-se a executada para, querendo, impugnar a penhora de folhas 26/29 em cinco dias. Transcorrido em silêncio, tornem ao sentenciamento do feito. Int. Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0000070-09.2018.8.26.0027 (processo principal 1000640-12.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Nerildo Paiva Gomes - Camila Fernanda da Cunha Silva Frigieri - - Givanildo Faria Frigieri - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 132: regularize a peticionante sua representação nestes autos. Fls. 149/151: Aguarde-se o retorno da precatória distribuída, cobrando-se caso necessário. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), FABRICIO ORAVEZ PINCINI (OAB 248117/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP)

Processo 0000329-67.2019.8.26.0027 (processo principal 1000635-53.2018.8.26.0027) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osvaldo Rodrigo Robaton do Valle - O. C. Alves e Cia Ltda - - Rosana Mara Alves - Vistos. Em se constatando a revelia na fase cognitiva, esta aproveita à fase executiva: INTIMAÇÃO DA PENHORA DE EXECUTADO REVEL SEM REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO NOS AUTOS - Prevalência dos princípios da economia e celeridade processuais e da efetividade da execução - Prazos contra o revel que correm independentemente de intimação - Inteligência do art. 346 do CPC de 2015 - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para dispensar a intimação pessoal do devedor para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.(TJ-SP - AI: 20121672520178260000 SP 2012167-25.2017.8.26.0000, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 14/03/2017, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/03/2017) Assim, certifique a Z. Serventia os prazos referentes à decisão 19/20 a partir de sua publicação. Intime-se. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

Processo 0000551-35.2019.8.26.0027 (processo principal 1000082-69.2019.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - F.G. - M.I. - Vistos. Certidão de fl. 26: Não havendo impugnação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO o valor apresentado na petição inicial. Fica a parte exequente intimada para providenciar, no prazo de 30 dias, o peticionamento eletrônico de incidente de precatório e/ou requisição de pequeno valor. A seguir, aguarde-se em Cartório o pagamento no incidente. Int. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

Processo 0000552-20.2019.8.26.0027 (processo principal 1000530-13.2017.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Edeval de Oliveira Leme Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - -IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certidão de fl. 43: Não havendo impugnação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO o valor apresentado na petição inicial. Fica a parte exequente intimada para providenciar, no prazo de 30 dias, o peticionamento eletrônico de incidente de precatório e/ou requisição de pequeno valor. A seguir, aguarde-se em Cartório o pagamento no incidente. Int. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

Processo 0000589-47.2019.8.26.0027 (processo principal 1000491-79.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Edeval de Oliveira Leme Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Vistos. Certidão de fl. 23: Não havendo impugnação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO o valor apresentado na petição inicial. Fica a parte exequente intimada para providenciar, no prazo de 30 dias, o peticionamento eletrônico de incidente de precatório e/ou requisição de pequeno valor. A seguir, aguarde-se em Cartório o pagamento no incidente. Int. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP)

Processo 0000656-12.2019.8.26.0027 (processo principal 1000144-12.2019.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Eliana da Silva Murça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Diretor do Departamento Regional de Saúde de Bauru (drs-vi) - Vistos. Petição de folha 20: Não havendo impugnação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO o valor apresentado na petição inicial. Fica a parte exequente intimada para providenciar, no prazo de 30 dias, o peticionamento eletrônico de incidente de precatório e/ou requisição de pequeno valor. A seguir, aguarde-se em Cartório o pagamento no incidente. Int. - ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/ SP)