Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

Processo 0000148-69.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco SA - Silvio Sansão Neto MI - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da taxa para publicação do edital no DJE (1.973 caracteres x R$ 0,20 = R$ 394,60), bem como comprovar a publicação do edital de fl.180 em jornal local. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

Processo 0000212-65.2004.8.26.0233 (233.01.2004.000212) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Orlando Trevisan e outro - Resposta ao Oficio juntada aos autos. Manifeste-se o interessado. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)

Processo 0000245-40.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000245) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -Primo Rossi Administradora de Consórcios LTDA. - Manifeste-se o Exequente acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), RODRIGO SANCHES DE PAIVA (OAB 220343/SP)

Processo 0000301-73.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000301) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Pedro Araujo Teixeira - “Manifeste-se, o (a) autor (a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), RENATA BACHUR RIBEIRO ETCHEBEHERE (OAB 353737/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/ SP)

Processo 0000332-25.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito LTDA. - Supermercados Ruscito - “Manifeste-se, o (a) autor (a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)

Processo 0000526-98.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000526) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Victor Nacrur - Observadas as formalidades legais e de praxe, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)

Processo 0001174-44.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001174) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brugnolo & Souza Representações LTDA - Larine Comercio de Calçados e Confecções LTDA Me - - Robson Luiz de Pinho Caetano - Luciana Cristina Camargo Silva de Pinho Caetano - Fls. 200-A/204: manifeste-se o exequente. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CELSO DELLA SANTINA (OAB 178145/SP), VALQUÍRIA APARECIDA PASSOS (OAB 183518/SP)

Processo 0001463-16.2007.8.26.0233 (233.01.2007.001463) - Inventário - Inventário e Partilha - Jhonatan Henrique Ferreira Porto - - Maria Luiza Ferreira - - Robson Luiz Pereira - - Diego Pereira - - Diego Pereira - Elida Ferreira Porto Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro novamente o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), FLÁVIA BOLDIN PÉSCIO (OAB 164547/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/ SP), ANDRE LUIZ PIERRASSO (OAB 311059/SP)

Processo 0001603-74.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001603) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Primeiramente, melhor analisando os presentes autos, revejo as decisões de fls.82 e 87, posto que proferidas com incorreção. No mais, defiro a conversão postulada a fls.92/93 com supedâneo no artigo do Decreto-Lei 911/69. Fixo o valor da causa em R$ 58.050,51. Proceda à serventia, as anotações pertinentes, inclusive comunicando o distribuidor, caso necessário. Após o recolhimento da diferença das custas judiciárias, bem como a taxa da diligência do oficial de justiça, cite (m)-se o (s) executado (s) por carta/mandado, conforme requerido, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citação. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Desde já observo que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Após o decurso do prazo para o pagamento do débito pelo (a) executado (a), intime-se o (a) exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento, requerendo o que de direito. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, fica desde já deferida a penhora por meios eletrônicos de uma só vez (Bacenjud, Renajud e Infojud), mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro o desbloqueio do veículo, objeto da presente demanda (item d de fl.92). Providencie a Serventia o necessário. Fl.90: Anote-se e observe-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)

Processo 0001626-83.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001626) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -José Carlos Barreto - - Robinson Donizeti Maciel - Tover Transportes LTDA - - José Aristodemo Ferraz - - Generali Brasil Seguros SA - Vistos. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos da Instância Superior. Aguardem-se, intactos os autos, o resultado do julgamento do recurso, que será oportunamente comunicada (fl.443). Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP)

Processo 0001668-98.2014.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.F.L. - L.A.F.L. - Intime-se o executado para, em 3 dias, efetuar o pagamento integral do débito no valor de R$ 4.231,50, sob pena de ter sua prisão decretada. Intime-se. - ADV: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)

Processo 0001838-41.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001838) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Daniel Fernando de Farias e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o mandado de intimação da penhora cumprido negativo (fls.173/174), bem como em termos de prosseguimento, conforme determinado à fl.159. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)

Processo 0001949-88.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001949) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Herminio Ometto