Página 5 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

- “Manifeste-se, o (a) autor (a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” (Bacenjud: R$ 52,77/ Renajud: Efetivada restrição para transferência do veículo PEUGEOT/207HBXR, que se encontra em nome da executada, conforme determinado na r. decisão de fl.145.) - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 0001965-76.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001965) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.C.S. - Vistos. Fl.212: Defiro. Expeça-se ofício para desconto de pensão alimentícia, observando-se os termos da Ordem de Serviço nº 04/2013 deste Juízo, se o caso. Sem prejuízo, reitere-se o ofício copiado à fl.197. Int. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP)

Processo 0002117-90.2013.8.26.0233 (023.32.0130.002117) - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Michel Ferreira da Silva - Telefônica do Brasil Sa (vivo) - Vistos. Dê-se ciência à parte requerida da certidão e documentos juntados às fls.112/129. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/ SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), JULIANE RODOLPHO FRADE GOMES (OAB 229087/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 0002135-77.2014.8.26.0233 (apensado ao processo 0002133-10.2014.8.26.0233) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Explique o autor suas últimas petições, já que na certidão do oficial de justiça de fls. 73 consta que o objeto da demanda não foi apreendido. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP)

Processo 0002140-36.2013.8.26.0233 (023.32.0130.002140) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls.255/257: Anote-se e observe-se. Primeiramente, manifeste-se a parte exequente acerca da nota de devolução do Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos (fl.246), informando a impossibilidade daquela Serventia em proceder ao arresto. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0002288-57.2007.8.26.0233 (233.01.2007.002288) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.G.L.P. - V.C.P. - 1. Fls. 267: O pedido formulado pela parte autora para levantamento do valor de FGTS bloqueado comporta acolhida. Expeça-se o mandado de levantamento judicial em favor do autor. 2. Defiro a realização de pesquisa infojud. 3. Indefiro o bloqueio da CNH do executado eis que, respeitado entendimento diverso, desproporcional ao fim colimado que é a satisfação da execução. 4. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 269. 5. Por fim, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)

Processo 0002288-57.2007.8.26.0233 (233.01.2007.002288) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.G.L.P. - V.C.P. - Em cumprimento à r. determinação de fl.270, expedi o Mandado de Levantamento Judicial nº 293/2019, no valor de R$1.294,03, referente ao (s) depósito (s) de fls.278, em favor do (a) requerente/exequente. Certifico ainda, que o (s) MLJ (s) estará(ão) disponível (is) para retirada em 5 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP)

Processo 0002409-85.2007.8.26.0233 (233.01.2007.002409) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Francisco Assis Primo - João Carlos Borri - Vistos. Fl.153: Ciente. Aguarde-se o novo prazo para cumprimento da obrigação assumida e homologada à fl.146 dos autos. Int. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)

Processo 0002411-55.2007.8.26.0233 (233.01.2007.002411) - Execução de Título Extrajudicial - Irmãos Ruscito Ltda -“Manifeste-se, o (a) autor (a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)

Processo 0002667-95.2007.8.26.0233 (233.01.2007.002667) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de habilitação/citação da genitora do requerido para sucederlhe na lide, necessário que a parte autora junte, em 15 dias, cópia completa (frente e verso) da certidão de óbito do requerido para apurar a real inexistência de descendentes e cônjuge. Justifica-se a determinação, vez que do campo “AVERBAÇÕES/ ANOTAÇÕES À ACRESCER”, da certidão de óbito de fl. 234, consta a anotação “Vide verso”. No mesmo prazo, deverá juntar também certidão comprobatória, judicial e extrajudicial, de que não houve abertura e processamento de arrolamento/inventário em nome do falecido, no local de seu domicílio, bem como esclarecer porque o pedido de habilitação de fls. 238/239 se limitou à genitora do de cujus, não se estendendo à seu genitor. Vindo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 0002698-71.2014.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Hamilton Miguel Andreguetto Ibelli - - Lucia Ibelli - - Adilson Sergio Andrighetto Ibelli - Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan - Vistos. Ciente dos cálculos apresentados pela perita (fls. 166/191), bem como das manifestações apresentadas. Os exequentes concordaram com o laudo pericial. O executado, por sua vez, concordou com o laudo, nos seguintes termos, in verbis: “BANCO DO BRASIL S/A ... vem ... conforme ATO ORDINATÓRIO de fl. 192, manifestar pela concordância dos cálculos elaborados pelo contador judicial em fls. 166/191, o qual apurou o montante de R$24.195,72 ... devido a parte contrária.”. Entretanto, observo que, em verdade, a perita judicial apurou que o montante total devido aos exequentes, em 07/2018, era de R$55.138,49 (fl. 169), e que, descontado o depósito judicial de fl. 109 no valor de R$30.942,77, remanescia ainda um saldo devido de R$24.195,72. Diante do exposto, para que não se alegue, posteriormente, erro de interpretação, intime-se o executado para os esclarecimentos que julgar pertinente, em 15 dias. Observo ainda, por oportuno, que foi interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 131/149) contra a decisão saneadora de fls. 118/verso, que determinou a realização da perícia. Assim, no mesmo prazo de 15 dias, informem as partes se referido agravo já foi julgado ou se pende ainda de julgamento. Somente com todas as manifestações, tornem conclusos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da perita referente a seus honorários periciais depositados à fl. 152. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP)

Processo 0003202-63.2003.8.26.0233 (233.01.2003.003202) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.R.R.R.P.E.A.F.N. - J.M.R.R. - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)

Processo 0003262-36.2003.8.26.0233 (233.01.2003.003262) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -Nivaldo de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da informação de que o débito foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique. Intime. - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/ SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)