Página 2427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

do artigo 357 do CPC ou, se entender o juiz o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma. Intimem-se. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP)

Processo 0000781-34.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - Bruno Rafael Campos Ferrão - Vistos. Recebidos os autos e aceita a competência, com ressalva de entendimento pessoal mas curvando-me ao entendimento do STJ. Aplicando a traslatio iudicii, ratifico os atos já praticados. Assim, a relação processual está higidamente estabelecida. Dessa forma, determino que as partes, em 15 dias (comum a ambas as partes): a-) Que gizem os pontos que entendem controvertidos de fato e de direito; b-) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via. Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do CPC ou, se entender o juiz o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma. Intimem-se. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)

Processo 1000635-73.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Leandro Ferreira da Rocha - Foi designada perícia para o dia 10/10/2019, às 8h (por ordem de chegada), com o Perito Dr. José Eduardo Rahme Jabali Júnior. Fica a cargo do/da advogado (a) da parte autora informá-lo que deverá comparecer na Sala de Perícias, com entrada pela Rua Otto Benz nº 955, Fórum Estadual de Ribeirão Preto/SP, devendo levar consigo a Carteira de Trabalho, RG e documentos médicos/resultados de exames e tudo mais que dispuser, por ocasião da Perícia. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1000898-08.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Alberto Piloto - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observavas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social INSS para querendo, apresentar contestação no prazo 30 dias, advertindo-se-o de que, não havendo defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Deverá a autarquia, no ato da contestação, trazer aos autos todos os informes administrativos em nome do autor, inclusive o CNIS. Observe-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. -ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP)

Processo 1000911-07.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Francisco Aparecido Rodrigues - Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte autora. ANOTE-SE. Para verificar a competência do Juízo, nos termos do artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, comprove a parte autora seu domicílio, trazendo aos autos cópia simples de documento (contendo nome completo e endereço completo) que esteja em seu nome, tais como: a) conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU, condomínio, INSS ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Caso o documento esteja em nome de terceiro (cônjuge, pais, filhos, irmãos, locador e etc), apresente declaração firmada pelo terceiro, atestando o domicílio. Para todas as providências a serem realizadas pela parte autora concedo o prazo de trinta dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1001064-45.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luis Alberto Alves - Fs. 58/85: defiro. Oficie-se com URGÊNCIA para cumprimento do termo de audiência elaborado a f. 54. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1001064-45.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luis Alberto Alves -Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado a f. 220. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/ SP)

Processo 1002291-36.2017.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - A.C.M.B. - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA e outro - Acolho os declaratórios na forma do pleito, corrigindo erro material e tornando certo de que a ação é também improcedente em face do município. No mais, intimem-se os requeridos para contrarrazoarem o recurso no prazo legal. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0714/2019

Processo 0000712-70.2017.8.26.0397 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.S. - Manifestese o acusado, em 3 dias, sobre a certidão de f. 553, requerendo o que de direito. Em caso de insistência na oitiva, atente-se o defensor ao disposto na Súmula nº 64 do STJ, posto que se trata de testemunha da defesa. Mantenho, por ora, a sessão designada - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)

Processo 0000759-73.2019.8.26.0397 (apensado ao processo 1500313-93.2019.8.26.0397) (processo principal 1500313-93.2019.8.26.0397) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edno Zamparo da Silva - No atual momento processual o caso é de indeferimento. A questão há de ser apreciada com maior rigor quando da sentença a ser prolatada. Todavia, nesse momento há ponderável dúvida sobre a propriedade/posse dos valores e sua licitude, o que atrai o indeferimento, como afirmando. Int. - ADV: ANDERSON DOS REIS SOUZA (OAB 400366/SP)

Processo 0000810-84.2019.8.26.0397 (apensado ao processo 1500054-41.2019.8.26.0610) (processo principal 1500054-41.2019.8.26.0610) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HUMBERTO DE SOUSA PASSARELO - FILIPE ARANTES GARCIA - O fato de um dos corréus ter se valido de HC não importa, per se, na extensão da