Página 3 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

Processo 1000758-95.2019.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S. - J.A.C. - Vista dos autos à(s) parte (s) Demandante (s)/Exequente (s) para que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste (m)-se sobre a Contestação/ Impugnação/Resposta juntada aos autos. - ADV: ROSINEY CONTATO MEDEIROS (OAB 195607/SP), ALESSANDRA ZOCOLI BORGES BLEINROTH (OAB 425055/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ ARAUJO SILVA CALDERON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0878/2019

Processo 1000457-85.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Leonor da Silva Galvão -Sandra Maria da Silva Galvão - Ciência aos patronos das partes da expedição de novas certidões de honorários (fls. 163/164), nos termos da correção necessária informada às fls. 161. - ADV: LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP), LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)

Processo 1000553-03.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sueli Francisco dos Santos -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista às partes para que, no prazo legal (Arts. 477, § 1º e 183, ambos do CPC), em querendo, manifestem-se sobre o Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)

Processo 1000626-38.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Fátima Miranda da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao (s) Requerente (s) do inteiro teor do ofício juntado aos autos, recebido da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000704-03.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosangela Aparecida de Azevedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 216/217 e 218/219, antes do encaminhamento ao Tribunal, nos termos do artigo 11 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)

Processo 1000799-62.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Alberto Amim -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vista dos autos à(s) parte (s) Demandante (s)/Exequente (s) para que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste (m)-se sobre a Contestação/Impugnação/Resposta juntada aos autos. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP)

Processo 1000901-21.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Emerson Alexandro de Menezes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao (s) Requerente (s) do inteiro teor do ofício juntado aos autos, recebido da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000979-78.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ronivon Aparecido Constantino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à(s) parte (s) Demandante (s)/Exequente (s) para que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste (m)-se sobre a Contestação/Impugnação/Resposta juntada aos autos. -ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1001041-21.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - M.M.T. - P.M.J.R. - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2 Pretende a autora a concessão de tutela antecipatória para que seja imediatamente reintegrada aos quadros dos servidores municipais, sob pena de multa. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Ao que consta dos autos até o presente momento, a concessão da tutela de urgência postulada não se justifica, pois ausentes os requisitos legais para tanto, sendo certo que, no caso, em especial, não restou evidenciada a probabilidade do direito invocado pela autora. Isto porque deve prevalecer, nesta esfera preliminar de cognição, a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo combatido, porquanto as alegações da autora reclamam a produção de demais provas. Por esta razão, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvando que a medida poderá voltar a ser analisada posteriormente. 3 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4 - Cite-se e intime-se o Município requerido, por mandado, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

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Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE QUATÁ EM 18/09/2019

PROCESSO : 1500231-86.2019.8.26.0486

CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2271939/2019 - Quata

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : A APURAR

VARA: VARA ÚNICA