Página 1328 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do (s) réu (s), ficando advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK (OAB 149137/SP)

Processo 1020100-58.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diego Cavalcante do Prado - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, repr.p/ Ariovaldo Feliciano - Vistos. Lanço a presente decisão para baixa da conclusão e cumprimento da decisão anteriormente proferida. Intime-se. - ADV: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK (OAB 149137/SP)

Processo 1020242-04.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Moacir dos Santos - Vistos. Fls.170: o aviso de recebimento de fls. 112/113 foi entregue no endereço indicado pelo credor, na petição de fls.116. O aviso de recebimento foi assinado por terceiro, mas em se tratando de condomínio edilício, como dispõe a hipótese prevista no art. 248, § 4º do CPC, presume-se válido o ato. Proceda-se a pesquisa eletrônica ao Infojud, como já determinado (fls.156) Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1020370-82.2019.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Marcius Noschese - Joice Aparecida Demetrio Noschese - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Determino a citação do (s) réu (s), ficando advertido (s) do prazo de 15 dias para prestar contas sobre o processo nº 1015240-19.2016.8.26.0562 ou oferecer contestação (art. 550 do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 401342/SP)

Processo 1020381-14.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Léo Câmara - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cuida-se de ação na qual o autor busca restabelecimento de sua linha 13- 3354-6325. Sustenta que realizou acordo com a empresa ré para pagamento de débitos em parcelas. Mesmo após o pagamento da entrada (fls. 20) e das duas primeiras parcelas (fls. 23/26) teve a sua linha cancelada. Não há que se falar em irreversibilidade da medida uma vez que, na hipótese de improcedência da ação, poderão os valores em aberto ser cobrados dos autores. Em face dessas peculiaridades, ao menos enquanto se discute a questão, de rigor a antecipação da tutela almejada. Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar o restabelecimento da linha (13) 3354-6325, sob pena de multa de R$1.000,00 , observado o limite de R$10.000,00. Cite-se e intime-se dos termos da liminar concedida. Cumpra-se com urgência, ficando partes requeridas advertidas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Uma via desta decisão valerá como ofício, para que a parte autora, caso queira, promova a sua impressão diretamente do sistema do Tribunal de Justiça e promova a entrega diretamente às rés, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias. Nos termos do inciso LXXVIII, do art , da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do (s) réu (s), ficando advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: FELIPE VICCARI CÂMARA (OAB 295851/SP)

Processo 1020381-14.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Léo Câmara - TELEFÔNICA BRASIL S/A -Vistos. Lanço a presente decisão para baixa da conclusão e cumprimento da decisão anteriormente proferida. Intime-se. - ADV: FELIPE VICCARI CÂMARA (OAB 295851/SP)

Processo 1020442-69.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação de Ensino Novo Tempo - Leandro Dionisio da Silva - Vistos. Nos termos do inciso LXXVIII, do art , da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizálo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do (s) réu (s), ficando advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)

Processo 1020442-69.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação de Ensino Novo Tempo - Leandro Dionisio da Silva - Vistos. Lanço a presente decisão para baixa da conclusão e cumprimento da decisão anteriormente proferida. Intime-se. - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)

Processo 1020472-41.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Portico Litoral e M O Ltda Epp - - Renilde Costa do Nascimento - - Pedro Moreira do Nascimento - Promova a parte autora/credora o recolhimento da despesa postal necessária. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)

Processo 1020805-56.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Sergio Renato Fernandes Novaes - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Cuida-se de ação visando a transferência do numero nº (13) 3222.4884 para o endereço do autor. Em síntese, sustenta ser titular da linha há mais de 30 anos, instalada no endereço de empresa. Percebeu que há alguns meses o telefone está recebendo menos chamadas que o habitual. Clientes, parceiros comerciais e fornecedores reclamam de dificuldades com a empresa. Em diligência com a ré, apuraram que houve troca do número comercial comercial da SERLAM para terceiro consumidor. Apesar dos pedidos apresentados junto à parte requerida, não obteve sucesso na reclamação, embora a linha seja importante instrumento de trabalho da empresa. Daí o pedido de liminar. A despeito da