Página 2367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

(fls. 142 e 161), melhor revendo os autos, verifico que o valor venal do imóvel em questão (fls. 69) e o valor pelo qual foi adquirido (fls. 168), são inferiores a 30 salários mínimos, não sendo essencial, portanto, a lavratura de escritura pública, nos termos do art. 108 do Código Civil. Assim sendo e considerando-se que a interessada está representada por advogado nos autos e que não há fundos de ressarcimento do tabelião nesse caso, razoável se mostra que, no caso vertente, não se insista na lavratura de escritura pública, devendo a parte providenciar a respectiva escritura por instrumento particular e prenotar o título para registro, comprovando-se nos autos, é o que determino. Sem prejuízo, proceda-se à prestação de constas, conforme determinado (fls. 161) e solicitado pelo M.P (169). Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MOLINA (OAB 29737/SP), ANA CAROLINA VIVARELLI MOLINA (OAB 317475/SP)

Processo 0000925-71.2006.8.26.0588 (588.01.2006.000925) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Agrosema Comercial Agrícola Ltda - José Carlos Correa - BANCO SANTANDER S/A - (Nota de Cartório: Ciência à requerente do teor do ofício de fls. 548. Int.) - ADV: CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), CHRISTIAN GROSSI (OAB 198085/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), ALINDSEN CAMARGO FESTA FIUZA (OAB 290995/SP)

Processo 0000970-02.2011.8.26.0588 (588.01.2011.000970) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Olesio Mendes Barreto - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)

Processo 0001152-27.2007.8.26.0588 (588.01.2007.001152) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Antonio Ramos Correia - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da manifestação de fls.408/409, esclareça o procurador peticionante a fls.402 (Dr. Ricardo Lopes Godoy e Flavia Stei Abeid), tendo em vista que os substabelecimentos juntados a fls.403/404 e 415/417 são referentes ao Banco do Brasil-S/A, que não figura como parte nestes autos. No silêncio, as petições serão desentranhadas dos autos e riscado o nome dos procuradores da autuação. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CLEBERSON CORRÊA (OAB 198391/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/ SP), CHRISTIAN GROSSI (OAB 198085/SP)

Processo 0001164-07.2008.8.26.0588 (588.01.2008.001164) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural -Espólio de Maria Cristina Ribeiro de Andrade Rep Inventariante Theophilo Ottoni de Andrade - Antonio Carlos de Queiroz Alves - Bebidas Morelli Ltda - Ana Paula Oliveira Lima de Queiroz Alves - Vistos. Fls.1297/1300: Ciência do depósito. Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo. Int. - ADV: JEAN PIERRE LUIZ SOUZA DE LIMA (OAB 394066/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), KARINA ANDRADE RAMOS (OAB 356738/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)

Processo 0001180-14.2015.8.26.0588 (apensado ao processo 0000119-02.2007.8.26.0588) (processo principal 0000119-02.2007.8.26.0588) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Juliana Fernandes de Marco - - Antonio Henrique de Marco -COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Fls. 07/08. Nada a decidir visto que a execução foi extinta em relação ao executado doravante falecido, conforme se infere dos autos principais (fls. 180/182). Int. - ADV: JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP)

Processo 0001277-53.2011.8.26.0588/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Expedito Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Reitero a intimação para que a curadora comprove os pagamentos referentes aos gastos apresentados (fls.272,274 e 297). - ADV: MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 232426/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 107809/MG)

Processo 0001300-38.2007.8.26.0588 (588.01.2007.001300) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Tamires Aparecida Luciano - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução que Tamires Aparecida Luciano move contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss. Sem custas face à autarquia ser isenta. Expeça (m)-se mandado (s) ou alvará(s) para levantamento do (s) depósito (s) de fls. retro em favor da (s) parte (s). Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência do valor pago. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SONIA CIVITEREZA BECKER LOTTI (OAB 113560/SP), MARIA BENEDITA DOS SANTOS (OAB 123285/SP), MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA (OAB 260306/SP)

Processo 0001359-94.2005.8.26.0588 (588.01.2005.001359) - Arrolamento de Bens - Eliane de Fatima Pavan - Vistos. Recebo a petição de fls. 62/93 em aditamento à inicial. Faça-se as correções no SAJ. Adite-se o FORMAL DE PARTILHA com relação à autora da herança Marina da Silva Pavan. Após, retornem-se os autos ao arquivo. P.I.C. Nota de cartório: indique a parte autora as folhas que serão incluídas no aditamento do formal de partilha, recolhendo as respectivas taxas. - ADV: JOSE LUIZ MOLINA (OAB 29737/SP)

Processo 0001420-42.2011.8.26.0588 (588.01.2011.001420) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Olinda Mengali Dezorzi - Marcos Roberto Brecci - Pois bem. Quanto às pesquisas através do BacenJud, RenaJud, InfoJud e ARISP (parte beneficiária da justiça gratuita), defiro o pedido, observando-se que, encontrados veículos e estando em termos, deverá ser inserida a restrição de transferência. Já os pedidos de cancelamento dos cartões de crédito e de suspensão da CNH do executado, basearam-se no artigo 139, inc. IV do CPC, todavia, não merecem acolhida. Primeiramente, a exequente sequer informou ao juízo as instituições financeiras em que o executado talvez possua cartões de crédito e, inviável ao juízo, a expedição indiscriminada de ofícios a todas as instituições financeiras do país que possuem a linha de cartão de crédito entre seus produtos, na tentativa de bloquear os cartões do executado. Segundo, a suspensão da CNH da parte executada em muito pouco lhe causará efeito coercitivo, uma vez que pode se utilizar-se de terceiros para se locomover. Dessa forma, indefiro os pedidos de cancelamento e de suspensão pretendidos. Encaminhem-se os autos para realização das pesquisas. Int.(nota do cartório: manifeste-se o exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas) - ADV: JANAINA DE ALMEIDA (OAB 298599/ SP), MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI (OAB 240856/SP), MARCEL ANTONIO DE SOUZA RAMIN (OAB 277089/SP)

Processo 0001559-23.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001559) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Ademir Donizeti Saturnino Construções Me e outros - Vistos. Primeiramente, ao exequente para que encarte a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado, matrícula nº 3.490 do CRI desta Comarca de São José do Rio Pardo. Sendo o caso, para se evitar futuras nulidades, intimem-se eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos ou usufrutuários, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (CPC, art. 799, I e II), bem como, eventuais condôminos e seus respectivos cônjuges ou conviventes. Proceda-se a averbação através da ARISP. Após, objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, II do novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica de 50% por cento do imóvel acima referido, penhorado (fls. 97) e avaliado (fls. 157/158). 1- Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, II do novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. 2- Nomeio para realizar a venda do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos, o leiloeiro oficial Renato Schlobach Moysés, registrado na Junta