Página 2839 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI APARECIDA DE ABREU TANNER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0177/2019

Processo 0000006-33.2018.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcio Alves da Silva - - Reginaldo Pereira da Silva - Vistos. Melhor revendo os autos, verifica-se que houve a revogação da determinação referente à nomeação de fls. 611, de forma que prevalece a nomeação de fls. 226/227. Assim, providencie-se o necessário para o cancelamento da nomeação de fls. 611 junto ao sistema de nomeação da Defensoria. No mais, fica sem efeito o item “1” de fls. 658. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: TIAGO ZINATO DE LIMA (OAB 185698/SP), ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO (OAB 250097/SP), VALDEMIR BALDINO (OAB 275070/SP), GISLAINE CRISTINA DE FRIAS CARON (OAB 244156/SP)

Processo 0000373-72.2017.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Samuel Juliano Alves e outros -Vistos. Diante da renúncia da defensora, expeça-se certidão de honorários parcial. Com a intimação da presente decisão via DJE, fica a defensora dativa intimada de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. No mais, considerando-se que os autos encontram-se suspensos em relação a Samuel, com eventual localização do réu, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis, inclusive determinação de nomeação de defensor em substituição, se necessário. Fls. 159: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP)

Processo 0000667-61.2016.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILSON DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 262 e 269: Ciência à defesa. Após, nada mais requerido, tornem conclusos para sentença. Intimemse. - ADV: GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP)

Processo 0000973-30.2016.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marcio José Ramo da Silva e outros - Designado audiência de inquirição de testemunha de defesa para o dia 26/09/2019 às 13:30 h, na 1ª Vara Criminal de Sorocaba e para o dia 30/09/2019 às 14:00 h, na Comarca de Catalão/GO, folhas 411/414. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP), DANIELE KOHN PELICER (OAB 387917/SP), VINÍCIUS FERREIRA PINHO (OAB 207907/SP)

Processo 0003060-51.2019.8.26.0604 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002522-72.2015.8.26.0584 - 1ª Vara Criminal da Comarca de São Pedro / SP) - SEBASTIAO CELIO FRANCO BASTOS - - Valter Aparecido Rodrigues -Vistos. Tratando-se de testemunha de defesa e diante da petição de fls. 43, fica cancelada a audiência designada às fls. 4. Dê-se baixa na pauta. Após, remetam-se os autos ao juízo deprecante com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), DAIANE STEPHANIE DOS SANTOS GARCIA (OAB 376585/ SP), HEITOR ANTONIO MARIOTTI (OAB 38572/SP), DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ (OAB 229418/SP)

Processo 0004651-82.2018.8.26.0604 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcilio dos Santos Silva - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, determino a instauração de incidente de insanidade mental, baixando-se portaria. No incidente, abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, no prazo de três dias. Após a apresentação dos quesitos, oficie-se para a designação de data para a realização de perícia. Na forma do § 2º, do artigo 149, do Código de Processo Penal, suspendo o processo até a solução do incidente. Providencie-se a nomeação de um defensor dativo ao executado, ficando o indicado desde já nomeado, que atuará como curador. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DANIELE KOHN PELICER (OAB 387917/SP)

Processo 0004792-67.2019.8.26.0604 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1502024-41.2018.8.26.0536 - 1ª Vara Criminal da Comarca do Guarujá/SP) - RAFAEL DE FREITAS - - Cristofer Junio de Souza - - FELIPE BATISTA SOBRINHO - Vistos. 1- Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência para oitiva de testemunha (s) para o dia 21/10/2019 às 15h20 horas, servindo o presente, por cópia digitada, como MANDADO, ficando a vítima e/ou testemunha, RONALDO SAMIR, RG 499809634, Rua Batatais, 85, Parque Residencial Salerno (nova Veneza) - CEP 13178-344, Sumaré-SP, melhor qualificada acima, intimada (s) para comparecimento, munida de documento de identificação e, advertida de que o não comparecimento poderá implicar em condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como em ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, sem prejuízo de ser (em) conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219 CPP). Fica consignado que a audiência realizar-se-á na 1.ª Vara Criminal desta Comarca, sito à Rua Antônio de Carvalho, 170, Vila Santana, Sumaré-SP, CEP 13170-901, fone: 19 -3873.2999 (Prédio do Fórum de Sumaré-SP). 2 - Caso a pessoa a ser inquirida não resida na Comarca de Sumaré-SP, nem haja informação precisa acerca de seu endereço em outra Comarca, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante após procedidas as anotações cabíveis, liberando-se a pauta; Caso haja informação de endereço preciso em outra Comarca, deve-se cumprir o caráter itinerante da carta precatória, remetendo-a ao juízo informado, independentemente de nova decisão e sem prejuízo da comunicação ao juízo deprecante. 3 - Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ADILSON DE ALMEIDA LIMA (OAB 146310/SP), MARILZA QUIRINO (OAB 269413/SP), IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO (OAB 384434/SP)

Processo 0004875-83.2019.8.26.0604 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0015749-21.2014.8.26.0114 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP) - VILSON RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. 1- Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência para oitiva de testemunha (s) para o dia 30/10/2019 às 14h50 horas, servindo o presente, por cópia digitada, como MANDADO, ficando a (s) vítima (s) e/ou testemunha (s), Wellington Domingues da Silva Azevedo, RG 42688329, Rua Agostinho Gagliera, 150, Residencial Bordon - CEP 13173-425, Sumare-SP e MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS, RG 37556354, Rua Visconde de Taunay, 115, Parque Residencial Casarao - CEP 13171-815, Sumare-SP, melhores qualificadas acima, intimada (s) para comparecimento, munida de documento de identificação e, advertida (s) de que o não comparecimento poderá implicar em condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como em ser (em) processada (s) por desobediência, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, sem prejuízo de ser (em) conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219 CPP). Fica consignado que a audiência realizarse-á na 1.ª Vara Criminal desta Comarca, sito à Rua Antônio de Carvalho, 170, Vila Santana, Sumaré-SP, CEP 13170-901, fone:

19 - 3873.2999 (Prédio do Fórum de Sumaré-SP). 2 - Caso a (s) pessoa (s) a ser (em) inquirida (s) não resida (m) na Comarca de Sumaré-SP, nem haja informação precisa acerca de seu endereço em outra Comarca, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante após procedidas as anotações cabíveis, liberando-se a pauta; Caso haja informação de endereço preciso em outra Comarca, deve-se cumprir o caráter itinerante da carta precatória, remetendo-a ao juízo informado, independentemente de nova decisão e sem prejuízo da comunicação ao juízo deprecante. 3 - Tratando-se o presente caso de réu preso, providencie a serventia a requisição do (s) réu (s) para comparecimento à audiência. 4 - Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO