Página 2851 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse na sua produção e os autos tornarão conclusos para sentença. Int. - ADV: BEATRIZ FÁTIMA MENDES (OAB 319192/SP), JOÃO MARCELO SCIAMARELLI DA SILVA (OAB 179075/SP)

Processo 1002700-07.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Maria Ione Caseli Zampieri - Reinaldo Cristiano Bettoni - - Elisangela da Silva Gonçalves - Vistos. Diante da certidão supra e considerando o prazo do Art. 1.114 das N.S.C.G.J., proceda-se ao cancelamento do mandado de levantamento físico e no sistema de MLJ’s. Para confecção de nova guia de levantamento, aguarde-se a provocação do interessado. Tornem os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MENEZES JUNIOR (OAB 225182/SP), VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP)

Processo 1002765-94.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Grasieli Cristina Simões - Edreams do Brasil Viagens e Turismo Ltda - - Aigle Azur - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos fls. 139/160. Recebo o recurso interposto diante da sua tempestividade e atribuo-lhe o efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de Americana, com as nossas homenagens. Int. -ADV: FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (OAB 325850/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA (OAB 191774/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 107192/RJ), DIEGO SCHERR LAIGNIER COELHO (OAB 130715/MG)

Processo 1002901-91.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Inez da Silva Santos - Ivonete de Setti Aguiar - Diga a autora em réplica à contestação e documentos, inclusive quanto ao pedido contraposto (art. 31, parágrafo único, da Lei 9.099/95) no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA MACHADO E BARRO (OAB 357261/ SP), JONATAS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 431561/SP), SAMUEL DE SOUZA AYER (OAB 236488/SP)

Processo 1002911-38.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rodrigues Carneiro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos fls. 186/194. Recebo o recurso interposto diante da sua tempestividade e atribuo-lhe o efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de Americana, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

Processo 1002916-60.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Gislanei Jesus da Silva - Rvm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos fls. 44/45. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais, o ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, III-b, do C.P.C. Aguarde-se em cartório o prazo final previsto para o cumprimento integral do avençado, após o quê deve o autor se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, informando se o acordo foi integralmente cumprido ou requerendo a sua execução, ficando consignado que se não se manifestar será entendido que a avença foi totalmente resolvida, situação na qual deverá a serventia certificar o decurso do prazo e remeter os autos digitais ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSMAR FERREIRA DE MARIA (OAB 266825/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

Processo 1002995-39.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Célia Ribeiro da Silva - Konnect Comunicação Multimidia (ROBSON DE MORAIS LEAL-ME) - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos fls. 1/102. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como desinteresse na sua produção. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), TATIANA CRISTINA FERNANDES (OAB 221497/SP), PAULA CATRINY APARECIDA CAIRES (OAB 360409/SP)

Processo 1002998-91.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Abraão Cordeiro Quintino - Lojas Cem S/A - Vistos. Designo a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 25/03/2020 às 10:30h, no Edifício do Fórum, sito à Rua Antonio de Carvalho, n.º 170 - Centro - Sumare, que se realizará na sala de audiências deste Juizado. Intimem-se as partes com as advertências de lei, inclusive de que deverão comparecer na audiência acompanhados de advogados e que deverão trazer as suas testemunhas ou, se for necessário intimá-las, que requeiram com 10 (dez) dias de antecedência a este Juízo, devendo ainda o réu ser intimado de que esta audiência é o prazo final para a oferta de contestação. Reclamante e reclamado terão ciência do dia, hora e local por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de carta com aviso de recebimento ou mandado, ficando desde já deferido ao sr. oficial de justiça as prerrogativas previstas no parágrafo 2º do Artigo 212 do CPC. Os patronos deverão ser intimados através da imprensa oficial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Ficam autor (a/s) e requerido (a/s) advertidos de que o não comparecimento na audiência de conciliação designada, bem como na audiência de conciliação, instrução e julgamento se designada, implicará também na penalidade prevista no artigo 334, § 8º do CPC/2015, ou seja: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” Intime-se. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)

Processo 1003066-41.2019.8.26.0604 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Aparecida Isolete Saragoça - Rosangela Ferreira - - Cintia Vieira - Ante o exposto, rejeito a queixa formulada contra ROSANGELA FERREIRA e CINTIA VIEIRA, tendo por base para esta sentença terminativa os arts. 39 e 44 do Código de Processo Penal. Quanto ao mais, dêse vista ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR (OAB 361702/SP)

Processo 1003088-70.2017.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Rodrigues da Silva - Magazine Luiza S.A. - - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - Vistos. Diante da certidão supra e considerando o prazo do Art. 1.114 das N.S.C.G.J., proceda-se ao cancelamento do mandado de levantamento físico e no sistema de MLJ’s. Para confecção de nova guia de levantamento, aguarde-se a provocação do interessado. Tornem os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)

Processo 1003098-46.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Reginaldo Luiz do Carmo - Vistos fl. 75/76. Tendo em vista o Comunicado CG 2290/2016, publicado na edição 2253 do D.J.E. de 05/12/2016 às páginas 07/09, intime-se o patrono da parte autora para que providencie a distribuição da carta precatória de fls. 75/76 via peticionamento eletrônico, devendo posteriormente comprovar nos autos a sua distribuição. Int. - ADV: GERLANE GRACIELE PRAES (OAB 273530/SP)

Processo 1003165-11.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.P.O. - B.V.P. - Posto isto e por tudo o