Página 241 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA TEIXEIRA BONFIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0146/2019

Processo 0001171-30.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - BRUNO CESAR NOGUEIRA DA SILVA - Manifeste-se o defensor do acusado sobre a não localização da testemunha de defesa conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.250. - ADV: MARCELO HABES VIEGAS (OAB 209297/SP)

Processo 0001279-93.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - M.N.S. - Vistos, etc... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2019. Às 18h20min. Intime (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) pelo Ministério Público ou querelante (s). Expeça-se carta precatória, caso alguma testemunha resida fora da Comarca. Requisite (m) o (s) policial (ais) militares, se necessário. Intime-se o réu para comparecimento cientificando-o de que poderá constituir advogado e arrolar até 03 (três) testemunhas e trazê-las à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso esteja preso, o réu deverá ser requisitado para audiência acima. Caso requeira a intimação de alguma testemunha a defesa deverá fazê-lo com antecedência prévia necessária para não frustrar a realização da audiência. Int, - ADV: ODAIR CAVASSANA (OAB 161469/SP)

Processo 1001512-34.2019.8.26.0390 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.A.C.L. - Vistos, etc... Designo audiência preliminar para oportunidade de composição civil e reconciliação (CPP, Artigo 520 e seguintes) para o dia 04 de novembro de 2019, às 16h10min. Intimem-se as partes, cientificando o (a) querelante de que o não comparecimento importará em renúncia tácita (CPP, Artigo 57). Providencie a Serventia, a juntada de folha de antecedentes e certidões do que nela constar em nome do (a) querelado (a). Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)

Processo 1001524-48.2019.8.26.0390 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.A.C.L. - Vistos, etc... Designo audiência preliminar para oportunidade de composição civil e reconciliação (CPP, Artigo 520 e seguintes) para o dia 04 de novembro de 2019, às 16h20min. Intimem-se as partes, cientificando o (a) querelante de que o não comparecimento importará em renúncia tácita (CPP, Artigo 57). Providencie a Serventia, a juntada de folha de antecedentes e certidões do que nela constar em nome do (a) querelado (a). Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)

NOVA ODESSA

2ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 3002466-44.2013.8.26.0394

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Nova Odessa, Estado de São Paulo, Dr (a). Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) ANDRÉA SGARZI BATISTA, Brasileiro, Casada, RG 14090507, CPF 116.168.218-09, com endereço à Rua Pedro Vieira da Silva, 64, Apto. 22, Santa Genébra, CEP 13058-070, Campinas - SP, e seu cônjuge ANTONIO RAMOS MACHADO FILHO, Brasileiro, Casado, RG. 1427724, CPF 359.528.301-53, que por este Juízo tramita uma ação de USUCAPIÃO do imóvel, um terreno com frente para a Rua Carlos Rosenfeld, de 39.256,23 m², Matrícula nº 17014 do CRI de Americana-SP, movida por Leonor Domingues de Oliveira e Jurandyr Martins, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Odessa, aos 13 de setembro de 2019.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ROSELI APARECIDA CHRISTINELLI, REQUERIDO POR SANTO CHRISTINELLI - PROCESSO Nº 0001769-40.2014.8.26.0394.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Nova Odessa, Estado de São Paulo, Dr (a). Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 06/02/2019, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSELI APARECIDA CHRISTINELLI, CPF 392.397.498-10, declarando a incapacidade relativa da requerida para exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado (a) como CURADOR (A), em caráter DEFINITIVO, o (a) Sr (a).SANTO CHRISTINELLI. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Odessa, aos 12 de setembro de 2019.

NUPORANGA

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

AÇÃO CIVIL PÚBLICA ART. 94 DO CDC

Processo nº: 1000914-59.2019.8.26.0397

Classe: Assunto: Ação Civil Pública Cível - Práticas Abusivas

REQUERENTE Ministério Público do Estado de São Paulo