Página 362 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

Fundos, Centro, CEP 13495-970, Iracemapolis - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 171 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003786-43.2015.8.26.0320, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em 09 de setembro de 2014, em horário e local indeterminado, CAIO VICTOR MENEZES SILVA, já qualificado a fls. 37/39, obteve, para si, vantagem ilícita, no valor de R$103.000,00, em prejuízo de Carlos Roberto Bortollo de Souza, induzindo em erro a vítima e Thiago Antônio Bagnoli, mediante meio fraudulento, consistente em simular que intermediaria a venda de um veículo. Ao que se apurou, na ocasião acima referida, o denunciado, que trabalha no ramo de compra e venda de veículos, disse à vítima Carlos Roberto Bortollo de Souza que venderia seu automóvel, caminhoneta VW/Amarok, placas FMG 3257, pelo valor de R$103.000,00 (cento e três mil reais), depositando o valor da venda diretamente na conta bancária desta. Em seguida, na mesma data, o denunciado ofereceu o veículo a Thiago Antônio Bagnoli, proprietário da loja Gijo Automóveis, o qual aceitou comprar a caminhoneta pelo preço ofertado. Na ocasião, o denunciado simulou telefonar ao proprietário do veículo, Carlos, e disse a Thiago que ele havia autorizado que o comprador pagasse o valor diretamente a ele. Dessa forma, Thiago pagou o valor da transação a CAIO VICTOR, mediante depósito em conta bancária. Ocorre que o denunciado não transferiu o valor ao legítimo proprietário do veículo, Carlos. Agindo dessa forma, o denunciado obteve vantagem patrimonial indevida no valor de R$ 103.000,00, já que vendeu o veículo pertencente ao ofendido e não lhe repassou o valor do bem, induzindo este em erro, mediante a fraude já descrita. Em virtude do prejuízo causado, há de se impor, na sentença condenatória, a indenização mínima em valor a ser devidamente apurado em instrução, nos termos do que dispõe o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Diante do exposto, DENUNCIO a V. Exa. CAIO VICTOR MENEZES SILVA, como incurso no artigo 171, caput, requerendo que, autuada e recebida esta, seja o denunciado citado para ser processado, seguindo-se o rito dos artigos 396 a 405 do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, ouvindo-se no decorrer da instrução a vítima e as testemunhas a seguir arroladas.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 19 de setembro de 2019.

2ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 0001107-36.2016.8.26.0320

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça

Autor: Ministério Público do Estado

Réu: Marcio Donizete Bueno

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr (a). Luiz Augusto Barrichello Neto, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO DONIZETE BUENO, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 59837070, mãe Aparecida Donizete Bueno, Nascido/Nascida 13/03/1978, de cor Branco, natural de Ribeirao do Pinhal - PR, com endereço à Rua Nossa Senhora das Dores, 1881, casa 02, Artur Nogueira - SP, Fone 19 974053859

, por infração ao (s) artigo (s): Art. 21 “caput” do (a) DL 3.688/1941 c/c Art. 7 “caput” do (a) LEI 11340/2006, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001107-36.2016.8.26.0320, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 21 de dezembro de 2015, durante a madrugada, na Avenida Laranjeiras, nº 1095, Vila Queiroz, no município e comarca de Limeira, MÁRCIO DONIZETTI BUENO praticou vias de fato contra J. L. Z. Sua ex-esposa.. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 14 de setembro de 2018.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 0006741-42.2018.8.26.0320

Classe Assunto: Termo Circunstanciado - Maus Tratos

Autor: Justiça Pública

Autor do Fato: Deraldino Lopes de Araujo

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr (a). Edson José de Araujo Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DERALDINO LOPES DE ARAUJO, Brasileiro, União Estável, Mecânico, RG 30.259.664, CPF 260.032.598-09, pai Domingos Lopes de Araujo, mãe Catarina Maria de Jesus, Nascido/Nascida 16/11/1977, de cor Branco, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua Antonio Jorge Loureiro, 472, Jardim Ouro Verde, CEP 13482-052, Limeira - SP, Fone 19 34425951

, por infração ao (s) artigo (s):136, caput, do Código Penal , e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006741-42.2018.8.26.0320, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s),