Página 329 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Setembro de 2019

ADV: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 10283/MS)

Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl 75: “Ante o teor da manifestação da p. 69-70, ausente qualquer prejuízo à situação jurídica da requerida, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação movida por J d S R em face de L d S R, qualificados nos autos, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa de R$ 998,00, fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Resta, contudo, suspensa a exigibilidade de tal (is) verba (s), diante da gratuidade da justiça deferida na p. 14. Publique-se. Registro automático. Intimem-se, em especial o Ministério Público para manifestação quanto ao prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquive-se com baixa.”.

Processo 0801807-32.2016.8.12.0008 - Execução de Alimentos - Fixação

Exeqte: R.V.A.M. - Exectdo: A.A.M.

ADV: MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA (OAB 12046/MS)

Após, dê-se vista a parte autora e o MP.

Processo 0801990-95.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução

Reqte: C.A.S.B. - Reqda: T.P.C.

ADV: CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES (OAB 19183/MS)

Ante o teor da manifestação da p.17 e juntada da Escritura Pública de pp. 18-19, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação movida por C. A. d. S. B. em face de T. P. d. C., qualificados nos autos, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Resta, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, diante da gratuidade da justiça deferida na (s) pág (s). 12. Sentença transitada em julgado às partes em razão da preclusão lógica do interesse em recorrer. Publique-se. Registro automático. Intimem-se, em especial o Ministério Público para manifestação quanto ao prazo recursal. Transitada em julgado pela preclusão lógica, certifique-se e, após, arquive-se com baixa.

Processo 0802138-09.2019.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos

Reqte: S.M.L.M. - Reqdo: V.S.M.

ADV: RUY CIRO MOURA MAGALHÃES (OAB 20440/MS)

Manifestar a parte exequente quanto a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de fls. 22/40.

Processo 0802176-94.2014.8.12.0008 - Execução de Alimentos - Fixação

Exectdo: I.S.S.L.

ADV: ROBERTO AJALA LINS (OAB 3385/MS)

Fica a parte intimada da decisão de fls. 83-84, sendo: “(...) Posto isso, fulcro no art. 64, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, determino a remessa do feito para a Comarca de Sidrolândia/MS.

Processo 0803336-81.2019.8.12.0008 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores

Reqte: Município de Corumbá/MS e outro

ADV: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA (OAB 10461/MS)

Posto isso, verifico que se encontram parcialmente preenchidos os requisitos insculpidos na Portaria 03/2006 da Justiça da Infância e Juventude da comarca de Corumbá/MS, razão por que AUTORIZO a realização do evento nos termos postulados, dispensada a limitação etária prevista no art. 6º, §§ 1º e 2º com redação dada pela Portaria 05/2006. Expeça-se o respectivo alvará. Oficie-se ao Conselho Tutelar para que concentre esforços no sentido da fiscalização de situações de risco que envolvam crianças e adolescentes, encaminhando-lhes cópia da presente. Oficie-se ao Comando do Corpo de Bombeiros solicitando especial diligência na fiscalização do evento, especialmente da montagem de estruturas metálicas e datas de grande concentração de público, valendo-se, caso necessário, de sua atribuição de autotutela na eventual necessidade de suspender qualquer ato contrário à segurança de crianças e adolescentes. Publique-se. Registro automático. Intimem-se o interessado para que apresente os documentos faltantes. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Processo 0803458-36.2015.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução

Reqte: J.L.S.S. - Reqda: M.C.S.

ADV: MÁRCIO DOS SANTOS BATISTA (OAB 14830/MS)

ADV: ANDRIW GONÇALVES QUADRA (OAB 17592/MS)

ADV: NIVALDO PAES RODRIGUES (OAB 17620/MS)

ADV: PAULO DE MEDEIROS FARIAS (OAB 19567/MS)

Posto isso, intime-se a parte requerente para, querendo, emendar a inicial para o fim de requerer a liquidação de sentença, conforme preceitua o art. 509, NCPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumprido o determinado acima, conclusos dentre os urgentes.

Processo 0803907-86.2018.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração

Reqte: S.A.O.

ADV: GABRIELA FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 12260/MS)

Fica a parte intimada da sentença de fls. 53-55, sendo: “(...) Posto isso, fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da peça vestibular e, por conseguinte, exonero Silvio Andre de Oliveira de pagar alimentos a (...), todos qualificados na inicial. (...)

Processo 0804420-59.2015.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Fixação

Exeqte: E.M.A.O. - Exectdo: C.L.O.

ADV: PEDRO HENRIQUE ALVARES DE OLIVEIRA (OAB 18768/MS)

ADV: CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR (OAB 14248/MS)

Manifestar a parte exequente quanto as informações e documentos de fls. 73/79.

Processo 0804770-42.2018.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração

Reqte: A.I.M.D. e outro - Reqda: S.P.M.D.

ADV: KARIS MARQUES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 17835/MS)

ADV: LAURA ELISA BULHÕES DE SOUZA ROCHA (OAB 17411/MS)

ADV: ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE (OAB 9693/MS)

ADV: HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE (OAB 19002/MS)

Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 92-93, sendo: “(...) Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às pp. 1-8, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC. (...)