Página 538 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Setembro de 2019

Paraná , 20 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1847

6.3 - No ato da inscrição o candidato devera preencher e assinar a ficha de inscrição optando por somente uma das funções.

6.4 - Não será permitida mais de uma inscrição por CPF/MF.

6.5 - A entrega e analise dos documentos para comprovação dos requisitos gerais constante no item 3 deste edital, deverão ser apresentados à comissão organizadora deste processo seletivo simplificado, nas dependências da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, no Setor de Recursos Humanos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis conforme convocado na ordem de classificação geral e números de vagas.

6.6 - Os comprovantes de tempo de experiência profissional, e dos diplomas deverão ser entregues na forma de fotocópias autenticadas em cartório ou apresentadas em vias originais juntamente com as cópias simples, as quais poderão ser autenticadas pelo servidor.

6.7 - Os comprovantes constantes na cláusula 3 deste edital deverão ser entregues em envelope, com indicação do nome do candidato o qual será analisado pela comissão do PSS conforme os requisitos deste edital e ordem de classificação final.

6.8 - Em hipótese alguma será admitida a juntada de comprovantes após o encerramento do prazo estabelecido neste edital.

6.9 - Na fase de comprovação dos requisitos gerais (cláusula 3) não serão admitidos, sob qualquer hipótese, comprovantes encaminhados via fax, serviço postal ou correio eletrônico (E-mail) somente serão avaliados os documentos legíveis que não apresentem rasuras e estejam em perfeito estado de conservação, admitindo autenticação de cópias por servidor integrante da comissão organizadora.

6.11 - Na pontuação final será admitida uma casa decimal após a vírgula tendo como pontuação máxima a nota 10,0.

6.12 - A comprovação de tempo de experiência profissional na área da Educação para o cargo deverá ser comprovada conforme cláusulas 6.13 e 6.14.

6.13 - Mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia da página com foto, qualificação civil e das páginas com registros, quando necessário, acrescida de declaração do órgão ou empresa constando expressamente a área de atuação;

6.14 - Mediante apresentação de certidão de tempo de serviço, com especificação da função, do cargo e da área de atuação, emitida por órgão público ou empresa privada em que o candidato tenha trabalhado.

6.15 - Para comprovação de experiência, quando for o caso, não será considerado tempo paralelo, concomitante.

6.16 - Após a análise documental e atribuição de pontuação, conforme os documentos apresentados e os critérios estabelecidos neste Edital, o resultado será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná e publicado em Diário Oficial do Município.

6.17 - As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Administração Pública de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto.

7. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

7.1 - Considerando a Lei no. 7.853/89 e o Decreto nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, e da Lei nº. 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº. 8.368/1, ficam reservados aos candidatos com deficiência física o percentual de 5% (cinco) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas que venham a surgir, conforme a necessidade dos Estabelecimentos Públicos durante a vigência e validade deste processo seletivo.

7.1.1 - Para a contratação é necessário que as atribuições da função sejam compatíveis com a sua deficiência. Quando a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.2 - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme Lei Federal nº. 13.146/2015 e Leis Estaduais nº. 16.945/2011 e nº. 18.419/2015.

7.3 - Para fazer jus à reserva de vagas aqui tratada, o candidato deverá escolher, no ato da inscrição, a função com a opção Pessoa com Deficiência (PcD).

7.4 - 0 candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital.

7.5 - No ato da inscrição, o candidato com deficiência declara que está ciente das atribuições da função para a qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-la e alegar incompatibilidade com as funções, ficará sujeito o encerramento do contrato, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

7.6 - 0 candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá apresentar, às suas expensas, laudo médico semelhante ao modelo constante no Anexo Ill deste edital que apresenta os dados mínimos necessários, original ou cópia autenticada, emitido nos 12 (doze) meses anteriores ao último dia do período de inscrição, por especialista da área, atestando a deficiência e a compatibilidade com as atribuições da função pretendida, devendo, para tanto, constar, de forma expressa:

a) espécie e grau ou nível da deficiência;

b) código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças — CID;

C) limitações funcionais;

d) função para a qual é candidato;

e) se existe ou não compatibilidade com as atribuições da função pretendida;

f) data de expedição, assinatura e carimbo com o número do Conselho Regional de Medicina — CRM

do médico especialista na área da deficiência que emitiu o laudo;

g) laudo médico, que deve ser legível, sob pena de não ser considerado.

7.7 - No ato da convocação, o laudo de que trata o item anterior deverá ser analisado e ratificado por profissional médico do Município de Tunas do Paraná obedecendo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.8 - Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção mediante o uso de lentes ou aparelhos específicos.

7.9 - Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato com deficiência incompatível com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho da função, caracterizada ou não pela legislação vigente.

7.10 - Será excluído da lista de classificação de pessoa com deficiência, o candidato que apresentar laudo médico em desacordo com os critérios especificados neste edital ou apresentar laudo médico que não caracterize a deficiência de acordo com a legislação vigente.

7.11 - 0 candidato inscrito como pessoa com deficiência que obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica e também na listagem de ampla concorrência.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para as funções Merendeiro (a) e Auxiliar de Serviços Gerais .

9.2 - Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem acerto de, no mínimo, 20 (vinte) questões.

9.3 - A prova escrita será composta por 40 (quarenta) questões objetivas, sendo auferidos 2,5 (dois vírgula cinco) pontos para cada questão respondida corretamente, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: