Página 563 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Setembro de 2019

Paraná , 20 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1847

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

ANEXO I LRF

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL

NÃO

09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 08/2019 (ÚLTIMOS

PROCESSADOS (b)

12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 58.170,15 73.324,73 57.347,76 94.559,88 57.285,90 57.727,21 61.626,28 60.754,53 60.049,58 62.609,70 59.872,97 59.872,97 763.201,66 0,00

Pessoal Ativo 58.170,15 73.324,73 57.347,76 94.559,88 57.285,90 57.727,21 61.626,28 60.754,53 60.049,58 62.609,70 59.872,97 59.872,97 763.201,66 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 48.414,94 46.684,07 47.267,42 78.009,22 47.204,28 47.568,99 50.791,37 50.064,40 49.481,80 51.597,60 49.481,80 49.481,80 616.047,69 0,00

Obrigações Patronais 9.755,21 26.640,66 10.080,34 16.550,66 10.081,62 10.158,22 10.834,91 10.690,13 10.567,78 11.012,10 10.391,17 10.391,17 147.153,97 0,00

Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 da LRF)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 58.170,15 73.324,73 57.347,76 94.559,88 57.285,90 57.727,21 61.626,28 60.754,53 60.049,58 62.609,70 59.872,97 59.872,97 763.201,66 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 15.025.120,22

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 15.025.120,22

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 763.201,66 5,08%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)901.507,21 6%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 856.431,85 5,7%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 811.356,49 5,4%

_______________

VALDEMAR PERICO

_______________

MAURICIO RICARDO DIECKEL

NILEU PEDRO VILLANI

Controlador Interno

Publicado por:

Mauricio Ricardo Dieckel

Código Identificador: E5D17054

www.diariomunicipal.com.br/amp 563