Página 28 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 20 de Setembro de 2019

mês passado

(17 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora.

2. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e auxiliares nomeados, constantes do edital publicado.

17 de outubro de 2019 –Quinta-feira

(10 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

19 de outubro de 2019 –Sábado

(08 dias antes)

1. Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 5 (cinco) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem àsubstituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e )”.

22 de outubro de 2019 –Terça-feira

(05 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

2. Último dia para o Tribunal decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.

3. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

4. Último dia para a requisição de servidores e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores. 5. Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.

6. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores na votação.

7. Último dia para o Juiz Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.

8. Último dia da publicação, pelo Juiz Eleitoral, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número.

9. Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).

10. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

11. Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral.

24 de outubro de 2019 –Quinta-feira

(03 dias antes)

1. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral ou o Presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei n.º 9.504/97, art. 39, §§ 4º e , I).

4. Último dia para realização de debates.

5. Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado àvotação (Código Eleitoral, art. 133).

25 de outubro de 2019 –Sexta-feira

(02 dias antes)

1. Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide (Lei n.º 9.504/97, art. 43, caput).

2. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

3. Data em que o presidente de Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado àvotação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

4. Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidato devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

26 de outubro de 2019 –Sábado

(01 dia antes)

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei n.º 9.504/97, art. 39, §§ 3º e , I).

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata (Lei n.º 9.504/97, art. 39, § 9º).

27 de outubro de 2019 –Domingo

DIA DA ELEIÇÃO