Página 29 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 20 de Setembro de 2019

Às 7 horas: Verificação e instalação da seção e emissão da "zerésima".

Às 8 horas: Início da votação.

Às 17 horas: Encerramento da votação.

Após as 17 horas: Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

1. Data em que épermitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

2. Data em que évedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

3. Data em que, no recinto das seções eleitorais e na junta apuradora, éproibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

4. Data em que évedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido ou coligação.

5. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei n.º 9.504/97.

6. Data em que évedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

28 de outubro de 2019 –Segunda-feira

(01 dia depois)

1. Último dia para encerramento dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

2. Último dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição e proclamar os candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Irauçuba.

3. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas àprestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em Cartório.

29 de outubro de 2019 –Terça-feira

(02 dias depois)

1. Término do prazo, após as 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Término do período, após as 17 (dezessete) horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).

30 de outubro de 2019 –Quarta-feira

(03 dias depois)

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa.

2. Último dia para os candidatos, inclusive a vice-prefeito e os partidos políticos, encaminharem àJustiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao pleito.

NOVEMBRO

08 de novembro de 2019 –Sexta-feira

(12 dias depois)

1. Último dia para publicação das decisões que julgarem as contas dos candidatos eleitos.

11 de novembro de 2019 –Segunda-feira

(15 dias depois)

1. Último dia para a diplomação dos candidatos eleitos.

26 de novembro de 2019 –Terça-feira

(30 dias depois)

1. Último dia para a retirada das propagandas relativas àeleição, com a restauração do bem, se for o caso.

2. Último dia para o mesário que faltou àvotação de 27 de outubro apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

DEZEMBRO

08 de dezembro de 2019 –Domingo

(30 dias depois da data limite para a diplomação dos eleitos)

1. Data a partir da qual poderão ser retirados das urnas os lacres e os cartões de memória de carga, desde que as informações neles contidas não estejam sendo objeto de discussão em processo judicial.

26 de dezembro de 2019 –quinta-feira

(60 dias depois)

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 27 de outubro apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

2020

JANEIRO

27 de janeiro de 2020 –Segunda-feira

(92 dias depois)

1. Último dia para publicação das decisões que julgarem as contas dos candidatos que não se elegerem.

RESOLUÇÃO Nº 746/2019

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Irauçuba/CE.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos IV, XVI e XVII, do Código Eleitoral;