Página 104 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Setembro de 2019

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória

Vitória - 1º Juizado Especial Criminal/faz. Pública

Listas

Lista 0086/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº PATRICIA CALMON RANGEL

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA

Lista: 0086/2019

1 - 0005558-18.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LUZIA LOPES TEIXEIRA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE

Requerente: LUZIA LOPES TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Luzia Lopes Teixeira e o Estado do Espírito Santo, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 27 de fevereiro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

2 - 0023073-03.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK

Requerido: SELMA HELENA CIRNE PADINHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28995/ES - ANA PAULA DALLEPRANI

Requerido: SELMA HELENA CIRNE PADINHA Advogado (a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO

Requerente: SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK Advogado (a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS

Requerido: SELMA HELENA CIRNE PADINHA Advogado (a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR

Requerido: SELMA HELENA CIRNE PADINHA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SELMA HELENA CIRNE FADINHA nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos supostos delitos de injúria e difamação descritos nos autos.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

3 - 0003971-58.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JULIETA MARIA NUNES FERRACO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO

Requerente: JULIETA MARIA NUNES FERRACO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Julieta Maria Nunes Ferraço e o Estado do Espírito Santo, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 14 de fevereiro de 2014 , acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

4 - 0008659-63.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: EVANDRO MENELI

Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA

Requerente: EVANDRO MENELI

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

5 - 0016977-35.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MAGNUM BERNARDO ROSENDO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28644/ES - MATHEUS MACHADO RIBEIRO

Requerente: MAGNUM BERNARDO ROSENDO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, com fundamento no art. 330, inc. IV, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, I do referido diploma legal. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se.

6 - 0033407-33.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SILVANA SOUZA LOYOLA DOS REIS

Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16468/ES - ANDRE GOMES PEREIRA

Requerente: SILVANA SOUZA LOYOLA DOS REIS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para ANULAR o Auto de Infração nº 3700, bem como todos os efeitos dele decorrentes, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09. P.R.I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.

7 - 0035887-47.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MICHELE CRISTINA SANTOS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8471/ES - MARIA MARGARIDA DE MELO MAGNAGO

Requerente: MICHELE CRISTINA SANTOS Advogado (a): 23002/ES - RAISA DOELINGER GASPARINI

Requerente: MICHELE CRISTINA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P. R. I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.

8 - 0005563-40.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LUZIA LOPES TEIXEIRA

Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE

Requerente: LUZIA LOPES TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Luzia Lopes Teixeira e o Município de Vitória, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 27 de fevereiro de 2014 , acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

9 - 0013388-69.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: DIEGO GOVASKI

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA

Requerente: DIEGO GOVASKI

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

10 - 0019801-64.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

Réu: MARCELO AUGUSTO SONEGHET PIMENTEL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO

Autor: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME , com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Augusto Soneghet Pimentel , nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos fatos descritos nos autos..

P.R.I

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

11 - 0032848-42.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: KAYRA SANTOS XAVIER

Requerido: RUBIA ALTOE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006501/ES - JOSE NEPOMUCENO GOMES

Requerido: RUBIA ALTOE SOUZA Advogado (a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER

Requerente: KAYRA SANTOS XAVIER

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, RECONHEÇO a perempção nos termos do art. 60, I, do CPP, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUBIA ALTOE e BRENDA CARLA QUEIROZ , conforme art. 107, IV, última figura, do Código Penal, com relação aos delitos descritos nos autos.

Sem custas processuais.

P. R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

12 - 0037017-72.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: PAULO CEZAR FREITAS COLODINO

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO

Requerente: PAULO CEZAR FREITAS COLODINO

Para tomar ciência do julgamento:

Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.

13 - 0033239-94.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24329/ES - HANDALA SILVEIRA DE SOUZA ROCHA

Requerente: ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS

Para tomar ciência do julgamento:

Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.

14 - 0003188-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: AILTON NASCIMENTO

Requerido: IPAJM INST DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

Requerente: AILTON NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a retificação do decisum de fls. 243/244, para onde se lê: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral, pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I do CPC. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09; Leia sê: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 485, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I do CPC. Intimem-se. No mais, permanece a Sentença como lançada às fls. 243/244. Cumpra-se as determinações contidas na Sentença. Diligencie-se.

15 - 0005492-43.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: MARILIA SILVA DE CASTRO NEVES

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16175/ES - BETHANIA ALVES DE ASSIS

Requerente: MARILIA SILVA DE CASTRO NEVES

Para tomar ciência do julgamento:

À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE FLS. 307/311, para determinar a retificação do nome da autora para constar MARILIA SILVA DE CASTRO MORAES. Intimem-se. Diligencie-se.

16 - 0005691-60.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ANTONIO HENRIQUE CALMON BRANDAO

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA

Requerente: ANTONIO HENRIQUE CALMON BRANDAO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Antonio Henrique Calmon Brandão e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

17 - 0005707-14.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALEXANDRA MARLA RODRIGUES FIUZA

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA

Requerente: ALEXANDRA MARLA RODRIGUES FIUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora Alexandra Marla Rodrigues Fiuza e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

18 - 0037438-62.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: HEZER GALLETTI

Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS IEMA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10114/ES - FILIPE PIM NOGUEIRA

Requerente: HEZER GALLETTI

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para acolher o pedido inicial, reconhecendo o direito de progressão horizontal do Autor Hezer Galletti, com enquadramento na Classe II, referência 7ª do cargo de Técnico em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, CONDENANDO ainda o Requerido ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

19 - 0024388-03.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado

Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerente: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA

Recorrido: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA

Requerente: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA

Recorrido: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 94, e via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

20 - 0007415-02.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: PERIVALDO SANTOS LEAO

Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES IASES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17392/ES - JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR

Requerente: PERIVALDO SANTOS LEAO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Perivaldo Santos Leão e o Instituto de Atendimento Socioeducativo - IASES, CONDENANDO o Requerido ao pagamento do depósito de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 19 de março de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

21 - 0005355-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ

Requerido: INCAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQ ASSIST TEC E EXT RURAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ

Requerente: LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ

Para tomar ciência do julgamento:

22 - 0011507-91.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado

Recorrente: GIOVANA APARECIDA VELAME

Requerente: GIOVANA APARECIDA VELAME

Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ES DENTRAN ES

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ES DENTRAN ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 000102A/ES - ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO

Recorrente: GIOVANA APARECIDA VELAME

Requerente: GIOVANA APARECIDA VELAME

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 95 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

23 - 0023974-68.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: RENATA VITORIO DA COSTA FUENTES

Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES IASES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17392/ES - JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR

Requerente: RENATA VITORIO DA COSTA FUENTES

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 130/132 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

24 - 0029140-81.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JADER VINICIUS GONZAGA MOURA e outros

Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28564/ES - CAROLINA DE SOUZA DIAS

Requerente: JADER VINICIUS GONZAGA MOURA

Requerente: JAQUELINE MARIANO BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à obrigação de fazer, termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral indenizatória, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.

25 - 0004800-39.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ADOLPHO FERREIRA VIEIRA JUNIOR

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27883/ES - THIAGO DE ARAUJO COELHO

Requerente: ADOLPHO FERREIRA VIEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para acolher o pedido inicial, reconhecendo o direito de progressão horizontal do Autor Adolpho Ferreira Vieira Junior, com enquadramento na Classe II, referência 7º do cargo de Analista do Executivo, CONDENANDO ainda o Requerido ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

26 - 0000878-52.2016.8.08.0005 - Procedimento Comum

Requerente: MARCELO GONÇALVES EDUARDO

Requerido: DETRAN ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 026663/RJ - JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO

Requerente: MARCELO GONÇALVES EDUARDO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, diante da ilegitimidade passiva ad causam do requerido, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil c/c com art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.

27 - 0039157-84.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: JOSE AUGUSTO NASS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER

Requerente: JOSE AUGUSTO NASS

Para tomar ciência do julgamento:

Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.

28 - 0007332-83.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALAN JOHNSON

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA

Requerente: ALAN JOHNSON

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Alan Johnson e, por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, segunda figura, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P. R. I.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Diligencie-se.

29 - 0036355-11.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: FABIA MAURA LAMEGO REIS

Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA

Requerente: FABIA MAURA LAMEGO REIS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora Fabia Maria Lamego Reis e, por via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

30 - 0024378-90.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado

Recorrente: RENATO RIBEIRO FRANCO

Requerente: RENATO RIBEIRO FRANCO

Recorrido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA

Requerente: RENATO RIBEIRO FRANCO

Recorrente: RENATO RIBEIRO FRANCO

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 198 (50% para cada executado) e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

31 - 0011891-54.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado

Recorrente: EMMANUELLE PENA DE OLIVEIRA

Requerente: EMMANUELLE PENA DE OLIVEIRA

Recorrido: MUNICIPIO DE VITORIA

Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA

Requerente: EMMANUELLE PENA DE OLIVEIRA

Recorrente: EMMANUELLE PENA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 99/102 verso e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

32 - 0038671-65.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado

Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA

Requerente: ERIKA MILENA DE SOUZA

Recorrido: ERIKA MILENA DE SOUZA

Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12229/ES - CESAR BARBOSA MARTINS

Requerente: ERIKA MILENA DE SOUZA

Recorrido: ERIKA MILENA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Portanto, HOMOLOGO os valores apontado às fls. 80/89 e 92 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

33 - 0032079-34.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO

Requerente: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Por todo o exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTEa pretensão autoral, para DECLARAR a negativa de propriedade da autora em relação ao veículo VW KOMBI FURGÃO, PLACA LIV4169, CHASSI 9BWZZZ21ZPP026915, a partir de 15 de maio de 2008, com a desvinculação do nome da autora do meniconado automóvel. Via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.

34 - 0020078-80.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LAIS FARDIM NOVAES

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO

Requerente: LAIS FARDIM NOVAES

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, diante do requerimento formulado pela autora, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

35 - 0035300-25.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROSILENE VIEIRA DA SILVA

Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS IEMA ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO

Requerente: ROSILENE VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para acolher o pedido inicial, reconhecendo o direito de progressão horizontal da Autora Rosilene Vieira da Silva, com enquadramento na Classe III, referência 9ª do cargo de Analista de Suporte em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, CONDENANDO ainda o Requerido ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

36 - 0005690-75.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALBERTO MARTINS DA SILVA

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA

Requerente: ALBERTO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Alberto Martins da Silva e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

37 - 0005710-66.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GERALDA MARIA DA CONCEICAO BORGES

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA

Requerente: GERALDA MARIA DA CONCEICAO BORGES

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora Geralda Maria da Conceição Borges e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

38 - 0030010-29.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZA

Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA

Requerente: ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento, ao autor, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (súmula 362 STJ) até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir do evento danoso (súmula 54). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência. Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.

39 - 0034626-47.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JOSE ANTONIO MENDES FERREIRA

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ES DETRAN

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES

Requerente: JOSE ANTONIO MENDES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, em face da incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, mediante certidão de entrega nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.

40 - 0021791-27.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NILSON REINALDO DA SILVA e outros

Requerido: DETRAN/ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ

Requerente: NILSON REINALDO DA SILVA

Requerente: LIDIA BALARINI DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR o requerido DETRAN/ES ao pagamento à parte autora da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (súmula 362 STJ) até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir do evento danoso (súmula 54). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Em caso de cumprimento de sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Com a apresentação do cálculo atualizado, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

41 - 0001727-64.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: FERNANDO RODRIGO PONTES

Requerido: NAFAL COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13653/ES - CAIO ARNAL PERENZIN

Requerido: REDE VITORIA TV VITORIA E FOLHA VITORIA Advogado (a): 18913/ES - DANIELA CASTELO MARTINS

Requerido: REDE GAZETA A GAZETA NOTICIA AGORA E GAZETA ONLINE Advogado (a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA

Requerente: FERNANDO RODRIGO PONTES Advogado (a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO

Requerido: NAFAL COMERCIAL LTDA Advogado (a): 12033/ES - JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES

Requerido: REDE GAZETA A GAZETA NOTICIA AGORA E GAZETA ONLINE

Para tomar ciência do julgamento:

Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.

42 - 0020087-42.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SIDNEY MASSOLI TOLEDO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10878/ES - GOTARDO GOMES FRIÇO

Requerente: SIDNEY MASSOLI TOLEDO

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

43 - 0015943-25.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GUILHERME DE FREITAS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES

Requerente: GUILHERME DE FREITAS

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

44 - 0023200-04.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NILCEIA ALVES ALMEIDA DE PAULA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28622/ES - AMARILDO BATISTA SANTOS

Requerente: NILCEIA ALVES ALMEIDA DE PAULA

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

45 - 0023019-03.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ELIAS RIBEIRO BRANDAO

Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13548/ES - GUALTER LOUREIRO MALACARNE

Requerente: ELIAS RIBEIRO BRANDAO

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

46 - 0010245-38.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: EVERALDO ARAUJO MARTINS e outros

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26316/ES - ROSIMERY KUSTER DIAS

Requerente: EVERALDO ARAUJO MARTINS

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

47 - 0019013-50.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LIA FERNANDA DE MATOS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS

Requerente: LIA FERNANDA DE MATOS

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

48 - 0015130-95.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALEXSANDRA LORENZONI CUEL

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005670/ES - ANABELA GALVAO

Requerente: ALEXSANDRA LORENZONI CUEL

INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

49 - 0002898-51.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: PLINIO PAIXAO DA SILVA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

Requerente: PLINIO PAIXAO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

I – Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

II – Diligencie-se.

50 - 0008965-66.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GABRIEL PAGOTTI SIMOES

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21041/ES - DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI

Requerente: GABRIEL PAGOTTI SIMOES

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão anulatória dos atos processuais praticados. Intimem-se as partes. No mais, cumpra-se as determinações contidas na Sentença de fls. 177/182. Diligencie-se.

VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

SIMONE SOARES LIMA COSTA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.123,91 (quinze mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos) e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.

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