Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 2.885, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.035163/2019-66, resolve:

Exonerar, a pedido, GUILHERME MORES, matrícula SIAPE nº 2388566, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Diretoria-Presidência desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 16 de setembro de 2019.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

DESPACHOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, e ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de executar a Avaliação Inicial no FTD nível 4 e Avaliação Inicial no Simulador de Voo de ATR 72-600, matrícula FFS-ATR7-017, do operador Avianca Aerovias del Continente Americano S.A., em Bogotá - Colômbia, no período de 13 a 17 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.052010/2019-94.

Autorizar o afastamento do país das servidoras PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, e MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambas Analistas Administrativo, a fim de participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre CORSIA (Working Group 4) do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (Committee on Aviation Envinronmental Protection -CAEP), em Montreal - Canadá, no período de 14 a 20 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.032418/2019-39.

Retificar a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2019, Seção 2, página 42, processo nº 00058.029411/2019-30, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 23 a 30 de setembro de 2019", leia-se: "no período de 22 a 30 de setembro de 2019", mantidas as demais informações.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18/09/2019, nos termos do art. do Decreto nº 9.533, de 2018, AUTORIZA o afastamento do País, com ônus, dos servidores FRANCISVAL DIAS MENDES, matrícula SIAPE nº 2143867, ocupante do cargo de Diretor, e SÉRGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1518392, ocupante do cargo de Gerente de Regulação da Navegação Marítima, com vistas à representação desta Agência na 30ª Sessão Extraordinária do Conselho (C/ES 30), na 31ª Sessão da Assembleia (A 31) e na 123ª Sessão do Conselho (C 123) da Organização Marítima Internacional - IMO, em Londres, Reino Unido, entre os dias 19 de novembro e 8 de dezembro de 2019, incluindo o período de trânsito.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA Nº 355, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PAULA SANTOS E SANTOS, matrícula SIAPE nº 1066084, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento de Multas, no âmbito da Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Revogar a alínea b, inc II do art. 1º da Portaria nº 343, de 24 de agosto de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

PORTARIA Nº 356, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VICTOR DINIZ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1721139, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização Ecônomico-Financeira, no âmbito da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

PORTARIA Nº 357, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VICTOR DINIZ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1721139, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação Econômica, no âmbito da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES

PORTARIA Nº 6.367, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 178, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 5 de maio de 2016 e publicada no D.O.U. de 12 de maio de 2016, e

Considerando o Art. 3º da Portaria 4.025, da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de setembro de 2019, Seção 2, página 50; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.019681/2019-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA DE LIMA NEVES SEEFELDER, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572244, para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 4.025, de 12 de setembro de 2019.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo colaborar com a execução das atribuições desenvolvidas pelo antigo Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental - DIPGA e do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária -INPH, cujas competências foram delegadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT por meio da Portaria GM/MInfra nº 547, de 06 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2019, Seção 1, fl. 168, irá prestar suporte técnico e administrativo à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária quanto à competência para executar direta ou indiretamente ações e programas de construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura portuária, prevista no inciso III, parágrafo único, art. 20, Anexo I ao Decreto nº 9.676, de 02 de janeiro de 2019, com auxílio do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária.

Art. 3º Os trabalhos serão realizados na Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Brasília/DF, e na sede do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária, no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 4º Os membros designados pela Portaria 4.025, de 12 de setembro de 2019, terão dedicação exclusiva e imediata para a elaboração dos trabalhos previstos nesta Portaria.

Art. 5º Revogar a Portaria/DG nº 3.974, de 05 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de junho de 2019, Seção 2, página 48.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO

PORTARIA Nº 6.374, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução C.A n. 26, de 5 de maio de 2016, publicado no D.O.U. de 12 de maio de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50018.500026/2017-99 , resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, como Ordenador de Despesas e ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO MELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891427, como substituto eventual do Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Designar JÉSSIKA ABRANTES PONTES, Técnica em Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062235, como Responsável pela Conformidade de Gestão e MARIVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891263, como substituto eventual do Responsável pela Conformidade de Gestão, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 3º Revogar as Portarias/DG nº 777, de 26 de abril de 2017, publicada no D.O.U., de 27 de abril de 2017, seção 2, página 59 e a Portaria/DG nº 1.572, de 24 de agosto de 2017, publicada no D.O.U., de 11 de setembro de 2017, seção 2, página 39.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 6.376, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, e tendo em vista o constante do processo nº 50600.023723/2019-12, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ VITOR DE AGUIAR VIEIRA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064528, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FG-2, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeito a partir 06/09/2019, em virtude de designação para titular de outra função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LIMA MEDEIROS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 6.332, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.500061/2017-88, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO CESAR FARIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código SA 801, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário matrículas DNIT nº 1.058-8 e SIAPE nº 085.301-6, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. , incisos I, II, III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com efeitos a partir de 16/09/2019.

SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, na Portari de Pensão nº 5931, de 28/08/2019, publicada no DOU de 29/08/2019, Edição 167, Seção 2, página 50, onde se lê: "...Constituição Federal de 1998..." leia-se: "... Constituição Federal de 1988...". E, onde se lê: "... artigo 222, inciso 7, alínea b, item 4, leia-se:"... artigo 222, inciso 7, alínea b, item 6..."