Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 1.649/GC1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67221.022875/2019-57, resolve:

Conceder demissão do Serviço Ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica MARIAH RODRIGUES PAULINO (Nr Ord 6904084/ES-FZ) e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I e 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 426/3PC2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67269.001475/2019-61, resolve:

Conceder aposentadoria a OTAVIO LUIZ SOARES MOREIRA (Nr Ord 4536622), SIAPE nº 0213760, no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 91277.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 476/3PC2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67302.020975/2019-49, resolve:

Conceder aposentadoria a SÔNIA MARIA TAVARES ALVES (Nr Ord 4586727), SIAPE nº 0193506, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 83406.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 477/3PC2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67302.016518/2019-50, resolve:

Conceder aposentadoria a DONIZETE ARAÚJO DANTAS (Nr Ord 4584589), SIAPE nº 0193535, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe S, padrão III, NA, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 83433.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 507/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67431.008237/2019-58, resolve:

Conceder aposentadoria a LEILA MARCIA DA SILVA MATTOS (Nr Ord 4560140), SIAPE nº 0210876, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 89940.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 509/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67230.021812/2019-74, resolve:

Conceder aposentadoria a GILMAR ALVES DA SILVA (Nr Ord 4538102), SIAPE nº 0192688, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe S, padrão III, NA, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 83116.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 510/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.026694/2019-89, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ RIBAMAR BRAGA PASTANA (Nr Ord 4719158), SIAPE nº 0190372, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 82378.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 548/3PC2, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.013547/2019-62, resolve:

Conceder aposentadoria a GUILHERME DOS SANTOS LEMES (Nr Ord 4607341), SIAPE nº 0209562, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89087.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 498/3HI1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, incisos III e VIII, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o processo nº 67430.017459/2019-71, resolve:

Protocolo COMAER nº 67410.021957/2019-57

Alterar a situação de inatividade do 1º Ten ANV Refm NEI FRANCISCO CALDAS (Nr Ord 0904082) a fim de considerá-lo reformado, a contar de 18 de dezembro de 2018, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, necessitando de assistência e cuidados permanentes de enfermagem, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão 0045, realizada em 4 de setembro de 2019; Observado o disposto no art , inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e o art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, na forma e condições dispostas na Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 505/3HI1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, incisos III e VIII, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o processo nº 67430.017587/2019-15, resolve:

Reformar o 1º Ten ENG DEIVISON GONÇALVES SANTOS (Nr Ord 6369243), de acordo com os art. 104, inciso II, 106, inciso II, 108, inciso V, art. 109, art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão nº 0046, realizada em 6 de setembro de 2019; Observado o disposto no art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Adir, para fins de justiça e disciplina, ao SEREP-RF, e vincular, ao GAP-NT, visando a percepção dos proventos, de acordo com o item 13.3, da ICA 35-1, publicada no BCA nº 207, de 4 de dezembro de 2017.

O GAP-NT deverá proceder conforme o item 16.4.1.3 da ICA 35-1/2017, em virtude do militar pertencer ao efetivo do CLBI.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 1.427, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada com o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. , da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e o publicado no art. 7º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar, a pedido, o General de Brigada da Reserva Remunerada (023684712-5) HELCIO DE FREITAS MARTINS, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de setembro de 2019, da tarefa de Assessor Militar do Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, do Ministério da Defesa, de acordo com Inciso I, do art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20 de março de 2017.

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

PORTARIA Nº 1.426, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada com o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. , da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e o publicado no art. 7º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Exonerar, ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (020441812-3) JOSÉ CAIXETA RIBEIRO, do Estado-Maior do Exército, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de outubro de 2019, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

2 - Nomear, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o General de Divisão da Reserva Remunerada (020441812-3) JOSÉ CAIXETA RIBEIRO, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestão do Portfólio Estratégico do Exército Brasileiro, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2019.

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 1/SSMR - 1ª RM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.495, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Agregar, de acordo com a alínea e, inciso IV, do Art. 50 combinado com o inciso I, do Art. 82 e com o Art. 84, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (E1), a 2º Tenente Oficial Técnico Temporário (012344394-7) GISELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA, do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola) - 1º BI Mtz (Es), Rio de Janeiro - RJ, a contar de 4 de maio de 2016.

Gen Div FERNANDO JOSÉ SANT´ANA SOARES E SILVA

PORTARIA Nº 16 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 -DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnico normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

Reformar o 1º Ten BRUNO MEDEIROS DE AZEVEDO, Prec/CP 30/5676945, Idt 010097165-4 MD/EB, CPF 106.464.157-19, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, com os proventos de 1º Ten, com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme Parecer Técnico nº 116/2019, da Seç Sau/1ª RM, de 28 JAN 19, homologado pela D Sau em 21 MAR 19 (NÃO É INVÁLIDO)

Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988. Tudo a partir de 31 OUT 19.

Gen Div FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA