Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 24 dias

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2019

Pelo presente, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICO a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, Núcleo de Apoio ao Gabinete, situada à Rua São Joaquim, 345, Porto - Cuiabá/MT, telefone (65) 3616-4801 para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para proceder anotação requerida na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do (a) reclamante, como abaixo, ou, querendo, contestar a reclamação feita, sob pena de revelia e confissão sobre os termos da mesma (parágrafo único, art. 37, da CLT).


. EMPRESA 

PROCESSO 

RECLAMANTE 

RECLAMAÇÃO 

. HELENO PEDRO DA SILVA 

46210..001258/2019-77 

EDER HELENO DA SILVA 

Baixa na CTPS com data de saída em: 30/06/2015 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 46221.011596/2018-15 - Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus para o Ministério da Economia, que entre si, celebram a EDUARDO DE SOUZA MARIA

Superintendente

Substituto

Secretaria Regional do Trabalho em Sergipe e o Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe, para fim específico de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente Acordo regulamenta a emissão do documento em 01 (um) posto para emissão informatizada, e vigorará até 04 (anos) da publicação neste DOU.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria nº 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho/ES situada na Av. Nossa Senhora da Penha, 555, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.




. EMPRESA 

A. I. 

CAPITULAÇÃO 

. ASSUNTA DESTEFANE ME 

217101429 

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17. 

. GERDAU ACOMINAS S/A 

217130089 

art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c item 29.3.2.4 da NR-29, com
redação da Portaria nº 158/2006. 

MOYSILENY CONTARATO BORGES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 18, FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendente Regional do Trabalho- SRT/ES no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ES - SRT/ES, sito Av. Nossa Senhora da Penha, 555 - Santa Lucia, Vitória/ES CEP: 29056-250, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.


. Razão Social 

CNPJ/CPF 

Notificação 

Processo 

. CENTRO TERAPEUTICO LIGHT HOUSE LTDA 

14.124.582.0001-22 

201.446.669 

46207.004680/2019-33 

. CHURRASQUINHO DALDEIA LTDA 

11.289.866.0001-80 

201.494.035 

46207.006121/2019-68 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 380940

Número do Contrato: 2/2015.

Nº Processo: 46704000033201518.

PREGÃO SISPP Nº 3/2015. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 00028986001341. Contratado : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA .

-.Objeto: Prorrogaçao de vigencia do item 2 do Termo de Contrato a viger de 01102019 a 30092020.Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 c/c Contrato nº 002/2015.

Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2020. Valor Total: R$20.488,08. Fonte: 180570001 -2019NE800062. Data de Assinatura: 06/09/2019.

(SICON - 19/09/2019) 380918-00001-2019NE800001

MOYSILENY CONTARATO BORGES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2019

Processo 0034/2019, que substitui o ACT 1156/15 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus para o Ministério da Economia. Partes: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de Laranjal - Pr. Objetivo: Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS informatizada, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente acordo regulamenta a emissão do documento em 01 posto emissor. Prazo de Vigência: vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no D.O.U. Signatários: Paulo Alberto Kronéis - Superintendente Regional do Trabalho no Paraná e Josmar Moreira Pereira , Prefeito Municipal de Laranjal - Pr. Data da Assinatura: 04/09/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA EM NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 23/2019

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná (SEMUR/SRT/PR), no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, CIENTIFICA as empresas a seguir relacionadas que foram lavradas, por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs), à disposição para consulta e extração de cópias no endereço da Seção de Multas e Recursos infra mencionado; e as NOTIFICA para que, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital (artigo 23, III, da Portaria MTE nº. 854/2015), comprovem o recolhimento do débito ou, se assim o desejarem, apresentem DEFESA ESCRITA, sob pena dos efeitos da revelia, protocolando-a na Seção de Multas e Recursos, na Rua José Loureiro, 574 - Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.010-924, ou remetendo-a via postal, em porte registrado, até o último dia do prazo.

Não será conhecida defesa que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.




. Razão Social 

CNPJ/CPF 

Notificação 

Processo 

. APARECIDA PEREIRA DE CASTRO - LAVANDERIA 

09.485.786.0001-59 

201.486.369 

46318.002550/2019-17 

. CERAMICA ZAMPIER LTDA 

80.233.380.0001-43 

201.490.722 

46212.010566/2019-73 

. EVERESST EQUIPAMENTOS LTDA. 

08.921.750.0001-08 

201.513.731 

46212.011803/2019-13 

. GRB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 

10.806.816.0001-60 

201.462.427 

46212.008894/2019-18 

. J.M. NAVARRO & CIA LTDA - ME 

08.363.247.0001-84 

201.495.805 

46318.002495/2019-57 

. NRC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 

12.065.567.0001-25 

201.466.244 

46212.009735/2019-22 

. R. DA SILVA FRANCA - CONFECCOES 

20.968.687.0001-60 

201.447.991 

46318.001900/2019-10 

. SCHU MECANICA AUTOMOTIVA EIRELI 

03.483.059.0001-76 

201.494.094 

46317.001123/2019-13 

. SIMONE DO NASCIMENTO ALVES (PIZZARIA IMPERIAL) 

04.958.451.0001-97 

201.504.341 

46212.011328/2019-85 

MARCIA LOPES PEREIRA

Substituta

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA EM AUTO DE INFRAÇÃO Nº 25/2019

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná (SEMUR/SRT/PR), no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, não foram encontrados ou em face de recusa do recebimento de auto de infração, via postal, que foram lavrados AUTOS DE INFRAÇÃO em face dos mesmos, nos artigos e textos legais mencionados, constantes dos respectivos Processos Administrativos, à disposição