Página 177 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2019

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Proc. 0015082-69.2011.8.19.0038 - RAIMUNDA DOREA FERREIRA (Adv (s). Dr (a). ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-154534) X EDITORA BRASIL (Adv (s). Dr (a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB/SP-225957) Decisão: Considerando o tempo decorrido da última tentativa de penhora on line, determino novo requerimento de bloqueio, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 835, I, do NCPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 854 do NCPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.

Proc. 0017259-74.2009.8.19.0038 (2009.038.017312-4) - CLERIO NANTES (Adv (s). Dr (a). ELIZABETH FIGUEIREDO (OAB/RJ-079811) X BRADESCO (Adv (s). Dr (a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho: Esclareça a parte autora se tem interesse no acordo coletivo mencionado às fls. 139/141.

Proc. 0026135-52.2008.8.19.0038 (2008.038.026080-8) - ORLANDO CERINO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE (OAB/RJ-181738), Dr (a). CLAUDIO ANTONIO LEITE (OAB/RJ-178184) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - (DPVAT), BRADESCO SEGUROS (Adv (s). Dr (a). PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (OAB/RJ-155834), Dr (a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ-096965) Decisão: Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que a parte autora comprove nos autos a restituição do valor dos honorários periciais - R$ 2.053,04 -levantados equivocadamente, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Proc. 0041851-85.2009.8.19.0038 (2009.038.042001-2) - MARIANA DOS REIS RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-119120) X ABN AMRO REAL SA (Adv (s). Dr (a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (OAB/RJ-096314) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 126, remetendo os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.

Proc. 0057237-19.2013.8.19.0038 - JOSIANE MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JOSÉ MARCOS EVANGELISTA COELHO (OAB/RJ-156973) X GNAC CURSOS LIVRES LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (OAB/RJ-125281)

Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que o patrono do 2º réu não foi incluído no sistema para fins de publicação. Assim, para evitar futuras alegações de nulidades, anote-se conforme requerido às fls. 115.Diga o 2º réu acerca das provas que pretende produzir.Após, voltem conclusos para saneador.

Proc. 0070733-47.2015.8.19.0038 - VENILSON FRANÇA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X JOSÉ ARNALDO SCHAFER (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho: Diante da inércia da parte autora e patrocínio pela DP, intime-se a por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do NCPC.

Proc. 0153638-51.2011.8.19.0038 - MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ANGELICA ANIDO LIRA (OAB/RJ-111326), Dr (a). ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB/RJ-144465) X SERGIO LEVI E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ SANTAGIULIANA (OAB/RJ-093218), Dr (a). JULIO DA COSTA FIGUEIRAS (OAB/RJ-148545) Decisão: 1. Em observância à Súmula nº 363 da Jurisprudência predominante neste Tribunal, que dispõe que "para as perícias que apuram erro médico, atendem ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até cinco salários mínimos vigentes na data do arbitramento", FIXO os honorários periciais em 05 (cinco) salários mínimos. Anote-se onde couber. Intime-se o perito nomeado para informar se tem interesse na realização do trabalho pelo valor acima fixado. 2. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré, requerente da prova, para comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.3. Com a resposta do perito, venham os autos conclusos.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0045415-67.2012.8.19.0038 - SEBASTIÃO LEMOS DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). EDUARDO RACHID SA REGO (OAB/RJ-101090) X FRANCISCO EVERALDO VIANA (Adv (s). Dr (a). EDMILSON ALVES LUCIANO (OAB/RJ-112828) Despacho: Oficie-se conforme conforme requerido às fls.147/150.Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias.

Usucapião

Proc. 0004943-19.2015.8.19.0038 - DEALIA ANSELMO DE OLIVEIRA DIAS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA E OUTRO, Confinante: MARIA EUGENIA DIAS DE PAULO, Confinante: DALVA REGINA DA SILVA, Confinante: VERONÍ DE OLIVEIRA MALLET, Confinante: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA E COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: Em vista da notícia do óbito da requerente, suspendo o trâmite do feito, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC. Observe a serventia que durante a suspensão do processo é vedada a prática de qualquer ato processual, que não aqueles ligados ao incidente de habilitação.Em vista do descumprimento do determinado às fls.61, intimem-se os possíveis herdeiros, na forma do artigo 313, § 2º, inciso II do CPC, no endereço apontado na exordial, para querendo se habilitarem aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto, entretanto, que, caso haja inventário aberto, deverá ser apresentado pedido de habilitação do espólio, devidamente representado por seu inventariante. Em caso negativo, deverá ser apresentado pedido de habilitação de todos os herdeiros.Findo o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Proc. 0048744-82.2015.8.19.0038 - MÁRCIA REGINA DE ARRUDA CIRÍACO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ANIBAL MARQUES FERREIRA (OAB/RJ-163733) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Confrontante: VALTER BARBOSA DE ARRUDA, Confrontante: MARIA DE LURDES RODRIGUES CIRILO, Confrontante: REGINA CELI CAMPOS) Despacho: 1. Intime-se a parte autora para fornecer os documentos requeridos pela Fazenda Nacional.2. Após, oficie-se em resposta às fls.95, encaminhando-se os documentos requeridos.3. Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu e os confrontantes foram regularmente citados e se manifestaram-se nos autos.

Proc. 0079159-53.2012.8.19.0038 - LUNI RIO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO (Adv (s). Dr (a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (OAB/RJ-078767) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho: Verifica-se que há ação reivindicatória em apenso, e portanto, conexa a esta demanda. Portanto ambas devem ser decididas em conjunto. No entanto, o feito em apenso encontra-se pronto para saneamento mas este ainda não, portanto, neste feito certifique o cartório se todos foram devidamente citados. Havendo citação por edital abra-se vista ao Curador especial. Quanto ao requerimento de fls. 87, oficie-se à União Federal encaminhando em anexo as peças solicitadaSApós, cumpridos os itens anteriores, voltem para saneamento do feito.