Página 505 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 25 dias

Proc. 0001479-45.2015.8.19.0051 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAREN FERNANDA DE SOUZA FREIXO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (OAB/RJ-132648), Dr (a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (OAB/RJ-006043), Dr (a). ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE (OAB/RJ-135861), Dr (a). MELISSA DE ABREU AZEVEDO (OAB/RJ-218298), Dr (a). LUISE MARA DE ABREU FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ-197608) Sentença: ...de sua execução.Para fins de DETRAÇÃO PENAL prevista no artigo 387, § 2.º, do Código de Processo Penal, consigno que a ré foi presa em 23/06/2015, tendo-lhe sido relaxada a prisão em 14/12/2015. Com fundamento no artigo 33, § 3.º, do Código Penal, fixo o regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.Deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, bem como de conceder a suspensão condicional da pena ante a vedação expressa contida nos artigos 44 e 77, respectivamente.Como não sobreveio qualquer das circunstâncias que autorizaram a prisão cautelar da ré após a concessão do HC pelo Tribunal de Justiça neste processo, garanto-lhe o direito de recorrer em liberdade.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Aplicação da súmula nº. 74 do TJERJ.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do réu no ROL DOS CULPADOS. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2019

Proc. 0022991-93.2018.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ANÍZIA SANTOS DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ROSSINE DIAS LEAL (OAB/RJ-080540), Dr (a). CARLOS MOACYR FERREIRA (OAB/RJ-025261)

Decisão: ...la suposta prática de 08 crimes de furto duplamente qualificados, entendo que, nesse momento, notadamente diante do aditamento à denúncia, deve ser estendido o benefício da corré, qual seja, Prisão Domiciliar a Anízia Santos de Santanna. Portanto, DEFIRO A PRISÃO DOMICILIAR À ANÍZIA SANTOS DE SANTANNA mediante as seguintes condições: não se ausentar da residência, salvo situações de comprovada necessidade com informação ao Juízo; comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar as suas atividades; proibição de se ausentar da comarca onde reside sem prévia comunicação ao juízo do processo; monitoração eletrônica que, após a expedição de alvará de soltura, deverá ser diligenciada a intimação da parte para comparecimento e colocação do dispositivo.Outrossim, deverá a ré ficar ciente que caso não sejam cumpridas as condições acima será a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva.Lavre-se o respectivo termo e expeça-se o correlato alvará.Ciência ao MP e à Defesa.

Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0006014-17.2015.8.19.0051 - JORGE BESSA BORGES FILHO (Adv (s). Dr (a). DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB/RJ-218752) Certifico que o feito encontra-se aguardando a parte ré em alegações finais.

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0002496-58.2011.8.19.0051 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv (s). Dr (a). LETICIA SGARIA MODENESI (OAB/RJ-155563), Dr (a). VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES (OAB/RJ-171133), Dr (a). JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA (OAB/RJ-188387) Despacho: Designo a Sessão Plenária para o dia 21/11/2019, às 09 horas.Requisite-se/Intime-se o réu e a vítima. Intimem-se/Requisitem-se todas as testemunhas arroladas pelas partes, ressaltando-se que este Juízo não possui testemunhas a ouvir, cabendo ao MP optar pela oitiva de, no máximo, 05 em plenário. Adotem-se as providências de praxe para a realização do ato. Expeça-se carta precatória fazendo-se constar que se trata de réu preso.Juntem-se a CAC e FAC esclarecidas do réu e da vítima.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0000425-10.2016.8.19.0051 - R.S.C. (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB/RJ-171527) X T.A.S.C. (Adv (s). Dr (a). MARCELO RODRIGUES PONTES (OAB/RJ-153709), Dr (a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356)

Despacho: 1 - Fls. 162 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução.

Alvará Judicial

Proc. 0001435-89.2016.8.19.0051 - FABIO ATAIDE SANTIAGO E OUTRO, Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (Adv (s). Dr (a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ-115855) Certifico que ficam as partes cientes de que o feito será remetido à Central ou Núcleo de Arquivamento do 6º NUR, caso nada seja requerido no prazo de 05 (cinco) dias.

Arrolamento Sumário

Proc. 0001251-70.2015.8.19.0051 - ELIANA DO AMARAL RODRIGUES FERREIRA (Adv (s). Dr (a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356), Dr (a). MARCELO RODRIGUES PONTES (OAB/RJ-153709) X Falecido: ELIO OLIVEIRA RODRIGUES Certifico que os autos estão aguardando vista conforme requerido pela parte

Proc. 0003272-87.2013.8.19.0051 - RENATO MENEZES SANTANA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (OAB/RJ-034356), Dr (a). MARCELO RODRIGUES PONTES (OAB/RJ-153709) X RENAN WILKER BERRIEL SANTNA E OUTRO Certifico que a sentença transitou em julgado.Ao inventariante para apresentar as quitações fiscais e recolhimento do ITD, bem como as cópias necessárias para expedição do formal de partilha.

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Proc. 0001557-39.2015.8.19.0051 - BANCO PAN S/A (Adv (s). Dr (a). FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/RJ-110164), Dr (a). MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB/RJ-159393) X RICARDO GALENO MAIA ROCHA (Adv (s). Dr (a). ELSON DE SOUZA LAGES (OAB/RJ-047903) Certifico que ficam as partes cientes de que o feito será remetido à Central ou Núcleo de Arquivamento do 6º NUR, na forma do artigo 229-A, § 1º I da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, caso nada seja requerido no prazo de 05 (cinco) dias.