Página 100 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Setembro de 2019

FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB

COMUNICAÇÃO DE INTIMAÇÕES - DIMOB

“Nos termos do artigo 34 da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, fica (m) INTIMADO (S) os interessado (s) abaixo relacionado (s) a prestar esclarecimentos para instrução do (s) processo (s) administrativo (s) no prazo de 15 dias.

Os documentos solicitados deverão ser enviados por e-mail ao endereço [email protected] (identificar no assunto: “”DIMOB - Atendimento à chamada””), EXCETO se houver convocação expressa para comparecimento.

Este comunicado será encaminhado por via postal. Não atendida a intimação, o processo será julgado no estado em que se encontrar.”

2018-0.047.570-1 - HELIO ALVES RIBEIRO

Enviar para o correio eletrônico [email protected] sp.gov.br os seguintes documentos:

“1- -\> CÓPIA DA PLANTA COMPLETA, MENCIONANDO A SITUAÇÃO ATUAL, COM MENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CADA DEPENDÊNCIA, COM QUADRO DE ÁREAS E COM METRAGENS DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, DOS

TERRENOS E RESPECTIVAS NUMERAÇÕES.

2- ESCLARECER A EXISTÊNCIA DE OUTROS CONTRIBUINTES ENVOLVIDOS NA CONSTRUÇÃO TOTAL, NÃO MENCIONADOS EM PLANTA APRESENTADA NO PRESENTE PROCESSO.”

2003-1.046.583-0 - MITRA DIOCESANA DE MSANTO AMARO

Enviar para o correio eletrônico [email protected] sp.gov.br os seguintes documentos:

“1- \> CÓPIA DA PLANTA COMPLETA, MENCIONANDO A SITUAÇÃO ATUAL, COM QUADRO DE ÁREAS E COM METRAGENS DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, DOS TERRENOS E RESPECTIVAS NUMERAÇÕES,

PARA O IMÓVEL DE SQL 175.001.0074-3, INCLUSIVE DE ÁREA COBERTA NA LATERAL ESQUERDA , NÃO DECLARADA EM PLANTA.

2- CÓPIA DA PLANTA COMPLETA, MENCIONANDO A SITUAÇÃO ATUAL, COM MENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CADA DEPENDENCIA, COM QUADRO DE ÁREAS E COM METRAGENS DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, DOS

TERRENOS E RESPECTIVAS NUNMERAÇÕES , PARA O IMÓVEL DE SQL 175.0003-4, ESCLARECER DE QUAL FORMA TEM SIDO UTILIZADO O IMÓVEL.

3- CÓPIA DA PLANTA COMPLETA DO IMÓVEL DE SQL 175.001.0067-0 , COM TODA CONSTRUÇÃO EXISTENTE E DE QUAL FORMA VEM SENDO UTILIZADO.

4- CÓPIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE SQL 175.001.0003-4.”

6017.2018/0057329-3 - AGUINALDO PROENÇA

Enviar para o correio eletrônico [email protected] sp.gov.br os seguintes documentos:

“RELATIVAMENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO MEDEIROS Nº 260:

- LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, PLANTA OU CROQUI DETALHADO COM A LOCALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL;

- FOTOS ATUAIS DAS FACHADAS DO IMÓVEL”

COMUNICAÇÃO DE INTIMAÇÕES - DIMOB

“Nos termos do artigo 34 da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, fica (m) INTIMADO (S) os interessado (s) abaixo relacionado (s) a prestar esclarecimentos para instrução do (s) processo (s) administrativo (s) no prazo de 15 dias.

Os documentos solicitados deverão ser enviados por e-mail ao endereço [email protected] (identificar no assunto: “”DIMOB - Atendimento à chamada””), EXCETO se houver convocação expressa para comparecimento.

Este comunicado será encaminhado por via postal. Não atendida a intimação, o processo será julgado no estado em que se encontrar.”

6058.2019/0001588-1 - RAFAEL JOSE DA SILVA FILHO Enviar para o correio eletrônico [email protected] sp.gov.br os seguintes documentos:

“PLANTA OU CROQUI COMPLETO E ÚNICO E ATUAL, ABRANGENDO TODO O IMÓVEL DO LOTE FISCAL QUE SE PRETENDE DESDOBRAR, DEMONSTRANDO A SITUAÇÃO ATUAL E A SITUAÇÃO PRETENDIDA, EM CONSONÂNCIA COM A MATRÍCULA APRESENTADA, E INDICANDO: ÁREA DO

TERRENO, MEDIDAS DOS CONTORNOS, ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA, NÚMERO DE

PAVIMENTOS, ÁREA CONSTRUÍDA DE CADA PAVIMENTO, INCLUINDO ÁREAS DAS GARAGENS, TERRAÇOS E VARANDAS, NUMERAÇÃO DE EMPLACAMENTO E PROPRIETÁRIO DE CADA NOVO LOTE”

6017.2019/0025205-7 - TSENG WEN MO

Enviar para o correio eletrônico [email protected] sp.gov.br os seguintes documentos:

“1- CÓPIA DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA ATUALIZADAS E COMPLETAS.

2- FOTO DOS CÔMODOS APÓS A REFORMA REALIZADA, INCLUSIVE DO LOCAL

ANTERIORMENTE UTILIZADO COMO COMÉRCIO.”

SUBDIVISÃO DE LANÇAMENTO

DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E

PARCELAMENTO –DICOP

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC os advogados abaixo relacionados, a partir da presente data.

- RIVALDO EMMERICH, OAB/SP 216.096, CPF: 092.491.248-05 .

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2019-1-172

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2017-0.106.289-1 REGINALDO DE CASTRO MAROPO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.161.374-0 HUMBERTO DE PAIVA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2018-0.049.985-6 RENATA CARDOSO MONIZ CALDEIRA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2018-0.106.252-4 SONIA APARECIDA DOS SANTOS VIVAQUA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2019-0.013.325-0 MARCUS VICENTE LIVRIERI

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

2019-0.029.655-8 CONDOMÍNIO EDIFICIO SCARPA

CONFORME CARTA

2019-0.032.856-5 EDIFICIO PAULISTA 500

CONFORME CARTA

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEI11.52222/94 O13.55858/03 ALTERADA PELA LE1387676/04 , A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.1999/0244386-9 0000108200078-1 2 ABRAAO ZARZUR

0000.2003/1005465-2 0030905100651-1 3 ELGEX ADM DE BENS LTDA

0000.2003/1017643-0 0001502700964-1 2 BANCO BRADESCO S/A

0000.2003/1028171-3 0003507800373-1 4 FREI MARCIO ROBERTO SALVARO

0000.2003/1057347-1 0008944400768-1 7 ALEXANDER SCHUBERT

0000.2004/1006345-9 0011276600339-1 5 CARLOS ALEXANDRE SAVINO DE SOUZA

COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/ RESID

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2018/0123530-5 0007329200336-1 3 LABAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0000.2019/0035502-3 0001207100560-1 3 JAP - 104 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA

0000.2019/0035257-1 0000400100045-1 3 MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

0000.2019/0026123-1 0001609600436-1 1 CALIL LUTFI

0000.2019/0014162-7 0011424700387-1 1 JOAO GERALDO MAXIMO DA FONSECA

0000.2018/0126888-2 0005415804201-1 3 VILA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

0000.2018/0123034-6 0000506600580-1 4 CALIL BARDAUIL

0000.2018/0093355-6 0001405906561-1 1 CONDOMÍNIO EDIFICIO NINETY CONVENTION

&E RESIDENCE

0000.2018/0041190-8 0008623200136-1 1 SONIA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

0000.2014/0148564-9 0030104100106-1 2 RMCA INCORPORACAO E PLANEJAMENTO LTDA 0000.2013/0367876-0 0029901101830-1 11 SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA SOPAL LTDA

0000.2013/0262042-4 0003508800547-1 2 BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS

LTDA

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/ SERVIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2018/0126502-6 0008608200236-1 2 MONTE ALEGRE ASSISTÊNCIA AO IDOSO LIMITADA 0000.2019/0031792-0 0002804500111-1 13 LENHARO PLAZA EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

0000.2019/0029891-7 0009706301607-1 6 ALEXANDRE DE MORAES VIEIRA

0000.2013/0353244-8 0005815801127-1 3 CASA DE SAÚDE VILA MATILDE

0000.2019/0029302-8 0008302400122-1 9 ROSELA LONGO SIROPULOS BARBOSA

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/ COMIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2016/0058819-7 0004712300302-1 11 C.A.O.A. PATRIMONIAL LTDA

0000.2019/0038646-8 0030005500440-1 2 SYLVIA JOSEFINA DUAILIBI

0000.2018/0058948-0 0009801800615-1 13 MINORU KONDO

0000.2018/0059457-3 0008705300258-1 1 TUVIVAS PARTICIPACOES LTDA

0000.2019/0035523-6 0003704001521-1 3 VITALE PREDIAL S/A

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2019/0003489-8 0007744801814-1 2 JESUINA MEIRE RINALDI

0000.2018/0125560-8 0003506500074-1 2 MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOB. E

CONSTRUCOES LTDA

0000.2018/0112892-4 0001910501298-1 1 PLANO GUARITA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS

0000.2019/0033924-9 0001300900717-1 5 SEQ09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 0000.2019/0033924-9 0001300900717-1 5 SEQ09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO -SMUL/ SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2019/0040417-2 0015801100074-1 525 BULLET PROMOCOES EIRELI

0000.2019/0039677-3 0007328400021-1 298 EFFECT ESPORTE E ENTRETENINMENTO LTDA 0000.2019/0039963-2 0009704100027-1 44 CRS MUSIC PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS

LTDA EPP

0000.2019/0020600-1 0019703902609-1 1 CLARO S.A.

0000.2013/0160530-8 0030107000293-1 135 NOVASOC COMERCIAL LTDA

0000.2018/0103862-3 0001401202047-1 16 N BRAZIL RESTAURANTE LTDA

0000.2019/0039736-2 2991439999999-2 2 CORPORATE RUN COMUNICACAO LTDA. - ME

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI

COMUNIQUE-SE: LISTA 348

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

6068.2019/0002074-0 - SISACOE: Licenciamento de obras e edificações

Interessados: REMIGIO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA CNPJ 29.050.939/0001-42

O conteúdo integral do comunicado poderá ser consultado no Portal da PMSP, http://www3.prodam.sp.gov.br/simproc/ simproc.asp;

O prazo para atendimento de “comunique--se”, contado em dias corridos a partir da data de sua publicação no DOC, é de 30 dias para pedidos em geral;

Para o atendimento do “comunique-se” dirigir-se a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8º andar, Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª à 6ª feira;

Para vistas ao processo é necessário o prévio agendamento no Núcleo de Atendimento, pelos telefones: 3243-1007 e 3243-1008, das 10h às 17h;

Havendo necessidade de esclarecimentos técnicos das Coordenadorias RESID, SERVIN, COMIN, PARHIS, é necessário o prévio agendamento no Núcleo de Atendimento pelos tel: 3243-1007 e 3243-1008, das 10h às 17h.

COMUNIQUE-SE:

Apresentar laudo de avaliação ambiental (ou parecer técnico) e respectiva planta vistada do projeto de compensação ambiental (pca), aprovado por svma/depave.

Apresentar memorial de unificação das matriculas ou indicar todos os perímetros e área de todos os lotes em questão no levantamento.

Apresentar título de propriedade onde conste o restante da área total da via de acesso à vila.

Esclarecer medidas E=R indicadas, tendo em vista que não condiz com o desenho. Ter ciência que se houver diferença maior que 5% entre as medidas reais do terreno e o que consta nas matrículas dos lotes, deverá ser apresentada matrículas retificadas.

Destacar cotas de nível nos vértices dos lotes no levantamento.

Tendo em vista terreno apresentar desnível superior a 20%, apresentar documentos abaixo relacionados para análise do nível do pavimento térreo pela diretoria técnica, nos termos da resolução/ceuso/119/2014:

- Levantamento planialtimétrico com indicação das cotas de nível dos vizinhos;

- Levantamento fotográfico do imóvel e dos seus vizinhos, incluindo Foto frontal do alinhamento do local contendo os imóveis vizinhos contíguos e do entorno da obra, com croquis demonstrativo das visadas.

Indicar em nota o atendimento às leis 16.402/16, 16.642/17, decretos 57.776/17, 54.521/16 e nbr 9077.

Hachurar onde for aterro, cotar a largura das circulações de pedestres em todos os pavimentos e nomear todos os espaços.

Observar que a circulação comum horizontal e vertical de pedestres que dá acesso direto ao térreo deve ser computável (no 1º e 2º subsolos).

Observar que a circulação de pedestres que dá acesso ao lazer no 2º subsolo só será não computável se entrar para os 3m²/u.h do lazer coberto.

Rever terraço no 2º subsolo, uma vez que não se configura como tal, tendo em vista estar contíguo à portaria, área técnica e marquise, nos termos Resolução Ceuso 135/2019.

Prever uma área de circulação comum com largura mínima de 1,20m para acesso aos vestiários/apa no 1º subsolo.

Sinalizar acessos de veículos e pedestres, observando que o terraço é ambiente fim (não poderá atravessar o terraço para acessar outro compartimento).

Cotar dimensões dos elementos arquitetônicos.

Justificar as áreas técnicas e os vazios de todos os pavimentos, exceto subsolos e térreo, nos termos do item v do art. 108 da lei 16.642/17.

Desenhar muros, muretas, guarda-corpo, escadas e rampas (com suas respectivas dimensões) quando em áreas descobertas em todos os pavimentos.

Cotar recuos no 1º pavimento, observando o atendimento ao código civil nos terraços descobertos na lateral do lote.

Cotar distância entre blocos no 1º pavimento, observando o mínimo de 1,50m.

Ter ciência que os elevadores de hall privativo que não dispõem de interligação com as escadas, deverão ser dotados de sistema de segurança (gerador), conforme disposto no item 7.a.1 do dec. 57.776/17.

Indicar nível no lazer descoberto e nas circulações do 1º pavimento.

Cotar avanço do terraço sobre o passeio público, observando o máx. De 0,40m, conforme disposto no § 3º do art. 108 da lei 16.642/17.

Indicar em nota que os elevadores não terão acesso às áreas técnicas e barrilete, sendo permitida somente porta de inspeção.

Apresentar corte transversal.

Demonstrar a localização no projeto de todas as soluções para atendimento da quota ambiental e juntar as informações das folhas 13 e 14 em uma só.

Cotar projeto conforme memória para conferência das áreas.

Não descontar vazios no térreo e nem no cálculo da t.o. Rever área total de terraços não computáveis de forma que não ultrapasse o máximo de 5% da área do lote remanescente por pavimento, considerando as duas torres.

6023.2019/0002035-3 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: @[email protected]

COMUNIQUE-SE:

1- RECOLHER TAXAS TEV/COE PARA A ÁREA DE 1.146,41M² REFERENTE A DIFERÊNÇA DA ÁREA INICIAL DE 23.626,48M² E A FINAL DE 24.772,89 CONSTRUÍDA.

2- À VISTA DA PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, À FOLHA RETRO DO PRESENTE E DA PORTARIA Nº 19/SEL-G/2016 (PUBLICADA DOM 19/06/2016), SOLICITAMOS:

3- RECOLHER EM UMA ÚNICA PARCELA OU EM ATE 10 PARCELAS O VALOR DE R$ 1.743.320,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE À OUTORGA ONEROSA, CORRESPONDENTE A ÁREA DE 8.203,25M².

4- O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO EM GUIA DAMSP COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES NO CAMPO HISTÓRICO:

A) O TERMO OUTORGA ONEROSA-PDE;

B) O NUMERO DE PROCESSO;

C) CÓDIGO DO TESOURO “7022”.

5- CASO O INTERESSADO OPTE PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA, DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A GUIA DE RECOLHIMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SE FOR O CASO, O TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, DE ACORDO COM MODELO CONSTANTE DO ANEXO 7 DA PORTARIA Nº. 19/SEL-G/2016, EM 2 VIAS COM FIRMA RECONHECIDA.

6- NO CASO DE PARCELAMENTO, O ALVARÁ DE APROVAÇÃO SERÁ EMITIDO FICANDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO VINCULADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS PARCELAS

7- O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR MENSALMENTE, EM CAP, AS GUIAS PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DA OUTORGA ONEROSA, NA DATA DEVIDA, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA IMPLICARÁ NAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE COMPROMISSO.

8- RECOLHER EM GUIA COM CÓDIGO DO TESOURO “8372” A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO VALOR DEVIDO, REFERENTE A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12 DO DECRETO 44.703/04, TUALIZADA ANUALMENTE.

9- O PRAZO PARA O PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL É DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE COMUNIQUE-SE, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DESSE PRAZO.

6068.2019/0002684-5 - SISACOE: Licenciamento de obras e edificações

Interessados: TGSP 49 EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA CNPJ 28.945.936/0001-04

COMUNIQUE-SE:

1- RECOLHER TEV/COE PARA A ÁREA CONSTRUÍDA DE 903,81M², REFERENTE A DIFERÊNÇA DA ÁREA DE AUTUAÇÃO DE 33.650,82 E A ÁREA FINAL DE 34.554,63M².

2- À VISTA DA PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, À FOLHA RETRO DO PRESENTE E DA PORTARIA Nº 19/SEL-G/2016 (PUBLICADA DOM 19/06/2016), SOLICITAMOS:

3- RECOLHER EM UMA ÚNICA PARCELA OU EM ATE 10 PARCELAS O VALOR DE R$ R$ 2.647.886,13 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS) REFERENTE À OUTORGA ONEROSA, CORRESPONDENTE A ÁREA DE 14.168,51M².

4- O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO EM GUIA DAMSP COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES NO CAMPO HISTÓRICO:

A) O TERMO OUTORGA ONEROSA-PDE;

B) O NUMERO DE PROCESSO;

C) CÓDIGO DO TESOURO “7022”.

5- CASO O INTERESSADO OPTE PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA, DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A GUIA DE RECOLHIMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SE FOR O CASO, O TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, DE ACORDO COM MODELO CONSTANTE DO ANEXO 7 DA PORTARIA Nº. 19/SEL-G/2016, EM 2 VIAS COM FIRMA RECONHECIDA.

6- NO CASO DE PARCELAMENTO, O ALVARÁ DE APROVAÇÃO SERÁ EMITIDO FICANDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO VINCULADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS PARCELAS.

7- O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR MENSALMENTE, EM CAP, AS GUIAS PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DA OUTORGA ONEROSA, NA DATA DEVIDA, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA IMPLICARÁ NAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE COMPROMISSO.

8- RECOLHER EM GUIA COM CÓDIGO DO TESOURO “8372” A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO VALOR DEVIDO, REFERENTE A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12 DO DECRETO 44.703/04, ATUALIZADA ANUALMENTE.

9- O PRAZO PARA O PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL É DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE COMUNIQUE-SE, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DESSE PRAZO.

6068.2019/0005125-4 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Transferência do Direito de Construir

Interessados: CONGREGACAO ROGACIONISTA CNPJ: 17.921.198/0001-49

COMUNIQUE-SE: Solicitamos comunicar aos interessados dos imóveis cedente e receptores :

1) Para a emissão da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0127B/19 e da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMDU/ DEUSO 020/19, deverá ser registrado junto aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis os valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada, de acordo com o § 2º do artigo 12 do Decreto nº 57.536/16:

- Imóvel cedente: na Matrícula Nº 83.590, registrada no Livro Nº 2 do Registro Geral do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo registrar o potencial construtivo cedido de 2.243,97 m² , ficando o imóvel com o potencial construtivo passível de transferência remanescente de: 3.571,11 - 2.243,97 = 1.327,14 m² , nos termos da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0127B/19 a ser emitida conforme Processo SEI 6068.2019/0005125-4;

- Imóveis receptores: na Matrícula Unificada referente aos imóveis objetos das Matrículas Nº 68.592, 172.822, 212.498 e 61.346, registradas no Livro nº 2 do Registro Geral do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, registrar o potencial construtivo recebido de 1.288,31 m² para uso residencial com habitações com área até 50 m², por meio de transferência de potencial construtivo nos termos da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMDU/DEUSO 020/19 a ser emitida conforme Processo SEI 6068.2019/0005125-4.

2) Devolver a via original da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0127A/19.

3) Apresentar ao DEUSO/SMDU vias originais ou cópias autenticadas das matrículas atualizadas dos imóveis receptor e cedente contendo as referidas averbações referentes à transferência de potencial construtivo efetuada.

4) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará na anulação das 2 (duas) vias da Certidão e da respectiva Declaração de Saldo, no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo, conforme o disposto no artigo 13 do Decreto nº 57.536, de 2016.

6023.2019/0002591-6 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS

COMUNIQUE-SE:

Apresentar as cotas do terreno “legíveis”, na planta do levantamento planialtimétrico.

Apresentar Título de Propriedade em nome do proprietário indicado em plantas.

Apresentar Memória de Cálculo “analítica” de todo o projeto.

Identificar nas legendas cada benefício do projeto conforme a Lei 16.402/16 e 16.642/17.

Rever áreas indicadas como não computável no subsolo (circulação horizontal e vertical, deposito e APA), face o disposto no Inciso VI do artigo 108 da Lei 16.642/17.

Considerar área no quadro de áreas para a escada de acesso ao Mezanino do uso Nr1-1 - Fachada Ativa.

Prever acessibilidade para o Mezanino do uso NR1-1 - Fachada Ativa, conforme NBR 9050/2015.

Identificar a escada do uso NR1-12 no pavimento térreo e no 1º pavimento.

Esclarecer a que se destina a área técnica no 4º pavimento residencial.

Esclarecer em notas informação de atendimento à Resolução / CEUSO 935/19.

Colocar na planta de implantação a área em m² da área ajardinada sobre solo natural.

Incluir no quadro de áreas a área de transição da escada do uso NR!-12 que passa no 1º pavimento.

Rever o nome do proprietário na planta de folha 02/06.

Completar nome da atividade NR1-1: ........com dimensão de até 500 m² de área construída computável.

Completar indicação de pergolado descoberto no 15º pavimento. Cotar os pergolados.

Completar destinação do compartimento no ático.

Compatibilizar cortes com o projeto.

Indicar nos cortes a altitude de base, a altitude do topo e a altura do COMAER.

Rever indicação de lazer descoberto na planta do 2º pavimento para coberto.

Rever o cálculo de afastamento A conforme item 5.1 da Lei 16.642/17, para considerar a cota de altura 797,32 m.

Completar cotas internas e externas do projeto.

6023.2019/0002470-7 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: TEGRA ENGENHARIA, TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLA ESTRELLA

COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO TEGRA ENGENHARIA, TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLA ESTRELLA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA

FERNANDO CHUCRE Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores e as Senhoras representantes da Comissão Eleitoral para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária visando a eleição da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU (Biênio 2019-2021), a ser realizada no próximo dia 23 de setembro de 2019, segunda-feira, das 10h00 às 13h00 , no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, sala 182, Auditório do 18º andar.

PAUTA DA REUNIÃO

01. Informes Gerais;

02. Apuração final e validação.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

CONTABILIDADE

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas, a retirarem as Nota (s) de Empenho, com a apresentação das cópias autenticadas dos seguintes documentos: CND, FGTS e Certidão de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo ou declarações correspondentes, na Gerência Técnica Contábil