Página 127 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Setembro de 2019

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá DRE-PJ.

Assunto: Aquisição de filamentos para impressora 3D para Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá.

DESPACHO:

À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo 6016.2019/0026318-5, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações combinado com a Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais 44.279/03, 55.107/14 e 58.606/2019, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 2.324/17, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da BRUNO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 31.648.784/0001-92, no valor de R$ 3.866,08 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos), visando a aquisição de filamentos para impressora 3D para Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá, com prazo de 20 (vinte) dias para entrega do material, contados a partir da entrega da Nota de Empenho e Ordem de Início de Serviço.

Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.14.12.128.3 011.2.180.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente por meio do extrato de reserva nº 54.522.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO

SEI 6016.2019/0056499-1

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo – AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BACK DROP Q15 Aço – 2,5M X 3M. IGUATEMI INDÚSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES LTDA – CNPJ: 20.420.080/0001-41. VALOR UNITÁRIO: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). PRAZO DE ENTREGA: 15 dias – DOTAÇÃO ONERADA:

16.15.12.368.3010.4.364.44905200.00 no valor de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais).

I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 2.324/17, de 03/03/17, tendo como base o artigo 24, inciso II Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c a Lei Municipal 13.278/02, Portaria SF 031/02, Decreto 44.279/03 e Decreto 58.070, de 16/01/18, e demais elementos contidos nestes autos de processo AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, conforme elementos descritos em epígrafe, nos termos do disposto na Lei 13278/02, Decretos nº 29.181/90, 29.347/90 e 54.768/14.

II - Fica estabelecido, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c os artigos 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II da Lei Federal 8.666/93, os seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste c) 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

SEI 6016.2019/0056504-1

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS. SPEZIA COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELI – CNPJ: 05.19.760.235/0001-00. VALOR UNITÁRIO: R$ 39,00 (Trinta e nove reais). VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). PRAZO DE ENTREGA: 15 dias – DOTAÇÃO ONERADA:

16.15.12.368.3026.2.831.33903200.00 no valor de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).

I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 2.324/17, de 03/03/17, tendo como base o artigo 24, inciso II Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c a Lei Municipal 13.278/02, Portaria SF 031/02, Decreto 44.279/03 e Decreto 58.070, de 16/01/18, e demais elementos contidos nestes autos de processo AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, conforme elementos descritos em epígrafe, nos termos do disposto na Lei 13278/02, Decretos nº 29.181/90, 29.347/90 e 54.768/14.

II - Fica estabelecido, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c os artigos 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II da Lei Federal 8.666/93, os seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste c) 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1202019 - RPP

CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO

PROCESSO: 6016.2019/0052266-0

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE DROGAS.

CNPJ: Nº 03.208.085/0001-96

VIGÊNCIA: de 05/09/2019 a 04/09/2024

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:

NOME: ELIANA E SUA TURMINHA II

ENDEREÇO: RUA GUILHERME FLORENCE, 202 / JARDIM IPÊ / CEP: 05797320 / SÃO PAULO - SP.

CAPACIDADE UNIDADE: 132 CRIANÇAS, SENDO 0 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 2 até 3 anos

VALOR DO “PER-CAPITA”:

60 - R$ 727,16

30 - R$ 565,73

30 - R$ 519,02

12 - R$ 480,33

VALOR DO BERÇÁRIO: 0 - R$ 257,81

VALOR DO PER CAPITA: R$ 81.936,06

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 0,00

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 81.936,06

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 1.800,00

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 83.736,06

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 5.024.163,60

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 81.936,06

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 5.515.779,96

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.10.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 05/09/2019

SIGNATÁRIOS: REGINA PAULA COLLAZO BERTUCCIOLI -DRE

WAGNER DE SOUZA - OSC

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1192019 - RPP

CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO

PROCESSO: 6016.2019/0052272-5

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIACAO COMUNITÁRIA AMIGOS DA FAMÍLIA. CNPJ: Nº 26.000.693/0001-06

VIGÊNCIA: de 06/09/2019 a 05/09/2024

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:

NOME: CECILIA MARIA I

ENDEREÇO: RUA CARLO SARACENI, 32 / JARDIM FRATERNIDADE / CEP: 05870090 / SÃO PAULO - SP.

CAPACIDADE UNIDADE: 119 CRIANÇAS, SENDO 119 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 2 anos

VALOR DO “PER-CAPITA”:

60 - R$ 727,16

30 - R$ 565,73

29 - R$ 519,02

00 - R$ 480,33

VALOR DO BERÇÁRIO: 119 - R$ 257,81

VALOR DO PER CAPITA: R$ 75.653,08

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 30.679,39

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 106.332,47

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 1.000,00

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 107.332,47

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 6.439.948,20

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 106.332,47

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 7.077.943,02

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.10.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 06/09/2019

SIGNATÁRIOS: REGINA PAULA COLLAZO BERTUCCIOLI -DRE

ANDRE LUIZ DE ARAUJO DOS SANTOS - OSC

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1212019 - RPP

CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO

PROCESSO: 6016.2019/0052397-7

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIACAO DA TERCEIRA IDADE UNIDA DO JARDIM CELESTE. CNPJ: Nº 29.312.921/0001-71

VIGÊNCIA: de 05/09/2019 a 04/09/2024

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:

NOME: VITORIA CELESTE

ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JOSÉ CERQUEIRA LEITE, 385 / PARQUE FERNANDA / CEP: 05888020 / SÃO PAULO - SP. CAPACIDADE UNIDADE: 156 CRIANÇAS, SENDO 156 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 2 anos

VALOR DO “PER-CAPITA”:

60 - R$ 727,16

30 - R$ 565,73

30 - R$ 519,02

36 - R$ 480,33

VALOR DO BERÇÁRIO: 156 - R$ 257,81

VALOR DO PER CAPITA: R$ 93.463,98

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 40.218,36

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 133.682,34

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 4.000,00

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 137.682,34

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 8.260.940,40

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 133.682,34

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 9.063.034,44

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.10.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 05/09/2019

SIGNATÁRIOS: REGINA PAULA COLLAZO BERTUCCIOLI -DRE

LINA GONCALVES QUEIROZ SILVEIRA - OSC

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1222019 -RPP CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO

PROCESSO: 6016.2019/0052269-5

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOVA ALVORADA.

CNPJ: Nº 08.096.592/0001-07

VIGÊNCIA: de 05/09/2019 a 04/09/2024 OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:

NOME: GIRASSOL

ENDEREÇO: RUA JOSÉ RODRIGUES CARDEAL, 50 / JARDIM SANTO ANTÔNIO / CEP: 05723390 / SÃO PAULO - SP.

CAPACIDADE UNIDADE: 147 CRIANÇAS, SENDO 147 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 2 anos VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 727,16

30 - R$ 565,73

30 - R$ 519,02

27 - R$ 480,33

VALOR DO BERÇÁRIO: 147 - R$ 257,81

VALOR DO PER CAPITA: R$ 89.141,01

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 37.898,07

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 127.039,08

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 6.000,00

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 133.039,08

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 7.982.344,80

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 127.039,08

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 8.744.579,28

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.10.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 05/09/2019

SIGNATÁRIOS: REGINA PAULA COLLAZO BERTUCCIOLI -DRE

MARIA FELINTO DE LIMA - OSC

TORNANDO INSUBSISTENTE A RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 09/08/2019, PÁG. 79 .

PROCESSO SEI Nº 6016.2017/0044079-2 – CEI JOSE AVELINO II

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES DOC

01/02/2019 PÁGINAS 73 e 74

6016.2019/0003701-0 - CEI ABELHINHA DOURADA I À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO , com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO da Parceria com a Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM CAPELA E ADJACENCIAS localizado na Rua : Barão de Paiva Manso, 975 Jardim Capela CEP – 04960-110 C.N.P.J. nº 54.281.191/0001-36, que tem por objeto a manutenção do CEI ABELHINHA DOURADA I, com atendimento a partir de 01/02/2019 para 70 crianças de 02 A 03 anos, sendo 00 crianças de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 45.975,10 (QUARENTA E CINCO MIL,NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS),mais valor de repasse para custeio de locação R$ 2.240,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REIAS), perfazendo total mensal de R$ 48.215,10 (QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E DEZ CENTAVOS), pelo prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, perfazendo um total estimado de R$ 2.450,010,10 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, dez reais e dez centavos), de acordo com a minuta documento SEI nº 018242599 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. Acolho as justificativas do documento SEI nº 021194341 , para celebração de parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto 57.575/16. Nos termos do art. 18 da Portaria SME nº 4.548/2017 e da manifestação do documento SEI nº 021196107 , fica designado como Gestor da parcerias suplente, o (a) servidor (a) Glauce Monica de Jesus Vieira, RF: 656.662.6/4. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-CL nº 185/2018CL. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.15.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00-00 , indicada na nota de reserva do ano de exercício 2019. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC. Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar certidões que estejam vencidas. Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO –

PENHA

Processo SEI nº 6016.2017/0058859-5 - ADITAMENTO PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA Nº 4.548/17 ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 11 DE ABRIL DE 2019/ CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA MADRE TERESA/CEI DIVINA PROVIDÊNCIA – RPP

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

I.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o aditamento com a CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA MADRE TERESA MICHEL - CNPJ nº 60.140.339/0001-98, que tem por objeto a manutenção do CEI DIVINA PROVIDÊNCIA, com atendimento a 262 crianças de 01 a 04 anos, sendo 54 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 153.347,46 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) dezoito mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o adendo ao Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo, a fim de atender a instrucao normativa nº 07 de 11/04/2019, que altera os incisos VI, XI e XXVI da cláusula quarto do TERMO de Colaboração, Anexo I da Portaria SME nº 4.548/17.

II.Acolho as justificativas dos setores competentes com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.

III.Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF 599.492.6.

IV.A documentação exigida pela Portaria 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº.16.17.12.365.3010.2828.3 35039.00.00 para o exercício de 2019, notas de reserva nºs. 36. 455/2019 e 52565/2019.

VI.Após , à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO –

PENHA

Processo SEI nº 6016.2017/0056053-4 - ADITAMENTO PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA Nº 4.548/17 ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 11 DE ABRIL DE 2019/ ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LIMA CRUZATO/CEI MUNDINHO DO MATHEUS – RPP

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

I.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o aditamento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LIMA CRUZATO - CNPJ nº 00.177.330/0001-57, que tem por objeto a manutenção do CEI MUNDINHO DO MATHEUS, com atendimento a 140 crianças de 00 a 03 anos, sendo 68 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 113.256,13 (cento e treze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), sendo R$ 13.178,91 verba de instalação + IPTU, de acordo com o adendo ao Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo, a fim de atender a instrucao normativa nº 07 de 11/04/2019, que altera os incisos VI, XI e XXVI da cláusula quarto do TERMO de Colaboração, Anexo I da Portaria SME nº 4.548/17.

II.Acolho as justificativas dos setores competentes com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.

III.Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF 599.492.6.

IV.A documentação exigida pela Portaria 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº.16.17.12.365.3010.2828 .335039.00.00 para o exercício de 2019, notas de reserva nºs 36.550/2019 e 52.638/2019.

VI.Após , à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO –

PENHA

Processo SEI nº 6016.2017/0055314-7 - ADITAMENTO PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA Nº 4.548/17 ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 11 DE ABRIL DE 2019/NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO/CEI AVIÃOZINHO DE PAPEL – RPP

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

I.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o aditamento com o NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO - CNPJ nº 10.172.754/0001-82, que tem por objeto a manutenção do CEI AVIÃOZINHO DE PAPEL, com atendimento a 150 crianças de 00 a 03 anos, sendo 54 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 109.253,14 (cento e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), sendo R$ 8.019,28 verba de instalação + IPTU, de acordo com o adendo ao Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo, a fim de atender a instrucao normativa nº 07 de 11/04/2019, que altera os incisos VI, XI e XXVI da cláusula quarto do TERMO de Colaboração, Anexo I da Portaria SME nº 4.548/17.

II.Acolho as justificativas dos setores competentes com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.

III.Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF 599.492.6.

IV.A documentação exigida pela Portaria 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº.16.17.12.365.3010.282 8.335039.00.00 para o exercício de 2019, nota de reserva nº 36.410/2019 e 56.240/2019.

VI.Após , à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PMSP - Diretoria Reg. Educacional - Penha

Ata de Realização do Pregão Eletrônico

Nº 00003/2019

Às 10:01 horas do dia 09 de setembro de 2019, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal 067/2019 de 26/04/2019, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo nº 6016201900522113, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00003/2019. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de lavanderia pelo valor total do lote conforme segue: Item 01-3.500 FRASCOS DE 2 LITROS - ÁGUA SANITÁRIA, base de cloro. Composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto. Teor cloro ativo variando de 2 a 2,50%, cor levemente amarelo-esverdeada. Aplicação: alvejante e desinfetante de uso geral. Frasco de 02 litros. Embalagem com bico dosador adesivo da dengue ,dados de identificação, procedência, numero do lote, validade e numero de registro no Ministério da Saúde. Item 02-2.500 FRASCOS DE 2 LITROS-AMACIANTE DE ROUPAS-Composição química: Tensoativo catiônico. Coadjuvante, preservante, corante, fragrância e veiculo. Componente ativo: cloreto de diesteril dimetil. Frasco de 2 litros. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, numero do lote, validade e numero de registro no Ministério da Saúde . Item 03- 4.500 CAIXAS DE SABÃO EM PÓ DE 2 KG-Composição : Aquil benzeno sulfonato de sódio, linear, bentonita sódica, carbonato de sódio, tripolifosfato de sódio, sulfato de sódio, silicato de sódio, 4,4 BIs (2 sulfoesteril bifenil dissódico). Rótulo com informações sobre o sabão; fabricante, responsável técnico ,registro no ministério da saúde ou ANVISA.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1

Descrição: AMACIANTE DE ROUPA

Descrição Complementar: Aquisição de material de lavanderia conforme segue valor total do lote : Item 01-3.500 FRASCOS DE 2 LITROS - ÁGUA SANITÁRIA, base de cloro. Composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto. Teor cloro ativo variando de 2 a 2,50%, cor levemente amarelo-esverdeada. Aplicação: alvejante e desinfetante de uso geral. Frasco de 02 litros. Embalagem com bico dosador,adesivo da dengue,dados de identificação, procedência, numero do lote, validade e numero de registro no Ministério da Saúde. Item 02-2.500 FRASCOS DE 2 LITROS-AMACIANTE DE ROUPAS-Composição química: Tensoativo catiônico. Coadjuvante, preservante, corante, fragrância e veiculo. Componente ativo: cloreto de diesteril dimetil. Frasco de 2 litros. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, numero do lote, validade e numero de registro no Ministério da Saúde . Item 03- 4.500 CAIXAS DE SABÃO EM PÓ DE 2 KG-Composição : Aquil benzeno sulfonato de sódio, linear, bentonita sódica, carbonato de sódio, tripolifosfato de sódio, sulfato de sódio, silicato de sódio, 4,4 BIs (2 sulfoesteril bifenil dissódico). Rótulo com informações sobre o sabão; fabricante,responsável técnico ,regi

Tratamento Diferenciado: -Aplicabilidade Decreto 7174: Não

Aplicabilidade Margem de Preferência: Não

Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade

Valor estimado: R$ 104.820,0000 Situação: Aceito e Habilitado

Aceito para: PHOENIX COMERCIAL DE INFORMATICA, PAPELARIA E MOVEIS EI, pelo melhor lance de R$ 89.200,0000 e com valor negociado a R$ 89.195,0000 .

Histórico

Item: 1 - AMACIANTE DE ROUPA

articiparam deste item as empresas abaixo Propostas P

relacionadas, com suas respectivas propostas.

(As propostas com * na frente foram desclassificadas pelo pregoeiro)

CNPJ/CPF Fornecedor Porte

ME/EPP Declaração

ME/EPP/COOP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/ Hora Registro

18.159.148/0001-39 GONJES EDIFICACOES E COMERCIO EIRELI Sim Sim 1 R$ 100.000,0000 R$ 100.000,0000 09/09/2019 09:49:22

Marca: DIVERSOS

Fabricante: DIVERSOS

Modelo / Versão: DIVERSOS

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Aquisição de material de lavanderia conforme segue valor total do lote : Item 01-3.500 FRASCOS DE 2 LITROS - ÁGUA SANITÁRIA, base de cloro. Composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto. Teor cloro ativo variando de 2 a 2,50%, cor levemente amarelo-esverdeada. Aplicação: alvejante e desinfetante de uso geral. Frasco de 02 litros. Embalagem com bico dosador,adesivo da dengue,dados de identificação, procedência,