Página 500 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Setembro de 2019

Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O interesse processualestá presente quando a parte tema necessidade de ir a Juízo para poder obter a tutela pretendida, bemcomo quando esta pode trazer-lhe utilidade, do ponto de vista prático. Ainformação de composição amigávelrevela a ausência superveniente de interesse processual, porque já foiobtida a providência jurisdicionalobjetivada nesta demanda.

Diante do exposto, extingo o feito, semresolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Semcondenação emhonorários advocatícios, pois estão incluídos no termo de acordo de ID 20155472.

Custas na forma da lei.

Certificado o trânsito emjulgado, arquivem-se os autos.

Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003154-13.2018.4.03.6103

EXEQUENTE:LUSCIMAR RIBEIRO SONNEWEND CARDOSO, JULIANO MARCONDES SONNEWEND CARDOSO

Advogado do (a) EXEQUENTE:FLAVIALOURENCO E SILVAFERREIRA- SP168517

Advogado do (a) EXEQUENTE:FLAVIALOURENCO E SILVAFERREIRA- SP168517

EXECUTADO:CAIXAECONÔMICAFEDERAL

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civile da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinteATO ORDINATÓRIO:

“Intimação para retirada do alvará de levantamento expedido, cientificando-se o interessado que, não providenciada a sua retirada, o mesmo será cancelado decorrido seu prazo de validade, e os autos serão remetidos a arquivo.”

2ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMP OS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003540-77.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federalde São José dos Campos EXEQUENTE:JOSEAPARECIDO DASILVA, ROSEMARYDE FATIMADO AMARALSILVA

Advogado do (a) EXEQUENTE:PATRICIAAPARECIDANOGUEIRADEAZEVEDO - SP338725

Advogado do (a) EXEQUENTE:PATRICIAAPARECIDANOGUEIRADEAZEVEDO - SP338725

EXECUTADO:CAIXAECONÔMICAFEDERAL

Advogados do (a) EXECUTADO:MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, ITALO SERGIO PINTO - SP184538

D E S PAC H O

Petição ID 16470905:defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados sob os IDs 3735602 e 3735834.

Defiro, outrossim, a expedição de ofício para cancelamento da averbação da consolidação da propriedade na matrícula do imóvel, cabendo a parte autora diligenciar para retirada e cumprimento do referido ofício.

Int.

SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de junho de 2019.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000546-42.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federalde São José dos Campos

AUTOR:CAIXAECONÔMICAFEDERAL

Advogado do (a) AUTOR:ITALO SERGIO PINTO - SP184538

RÉU:ALESSANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA, ROBERTAILMADE OLIVEIRA

D E S PAC H O

1) Petição da CEF comID 17432789 e ss.: designo audiência de justificação, tentativa de conciliação e instrução para o dia 26 de novembro de 2019, às 14:00 hs, nos termos do artigo , parágrafo 2º, c.c. os artigos 334 e 562, todos do CPC. Aaudiência será realizada na CENTRALDE CONCILIAÇÕES desta Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, localizada na Rua Dr. Tertuliano DelphimJunior, nº. 522, Jardim Aquarius, São José dos Campos, CEP 12.246-001.

2) Expeça-se o Mandado de Citação e Intimação do (a)(s) ré(u)(s) ALESSANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 26940407804, e ROBERTA ILMA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 34258125806, ambos comendereço na Avenida DusmenilSantos Fernandes, nº 885, Bloco C, Apto 26, ResidencialMantiqueira II, São José dos Campos/SP, CEP:12247470, e de quemmais estiver na posse do imóvel, coma advertência do prazo para resposta (15 dias úteis), de acordo como quanto disposto no artigo 564 do CPC, sendo que a resposta deverá ser apresentada emtalprazo, independentemente da designação da audiência acima. Aausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344, CPC), salvo nas hipóteses previstas no artigo 345, NCPC.

3) Servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do (a)(s) ré(u)(s) susomencionado (a)(s).