Página 159 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 20 de Setembro de 2019

Principal Serviços e Investimentos em Energia Elétrica Ltda.

CNPJ 28.952.284/0001-35 - NIRE 54.201.245.587

Edital de Convocação Para Reunião de Sócios

Considerando que a Principal Serviços e Investimentos em Energia Elétrica Ltda. (“Sociedade”), com sede na Cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Francisco Leal de Queiroz, nº 740, conjuntos comerciais 01 e 02, Centro; e a sócia controladora da Sociedade, Delta Energia Investimentos e Participações

Ltda. convocaram os demais sócios da Sociedade, para que se reunissem no dia 17 de setembro de 2019, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, em uma reunião de sócios da Sociedade com o objetivo de discutir

e deliberar acerca da (i) exclusão, em conformidade com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”) dos seguintes sócios da Sociedade:. (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 32.346.960-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 288.282.538-27, (b) Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 35.097.910-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda Ambra , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 127710150 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 096.961.587-69, e (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, matemático, portador da Cédula de Identidade RG n.º 276917101 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 129.924.497-17; e (ii) destituição de Cassiano

Augusto Agapito do cargo de administrador da Sociedade; Considerando que, não obstante a Sociedade ter solicitado a publicação dos editais de convocação da reunião prevista para ocorrer em 17 de setembro de 2019, às 10:00 horas, nas edições dos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2019 do jornal de grande circulação e do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de cumprir o prazo legal de 8 dias de antecedência para convocação de reunião de sócios, houve um erro por parte do jornal Correio do Estado S.A. e as publicações no referido jornal ocorreram nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2019; Considerando que o erro cometido pelo jornal resultou em um vício formal de convocação impeditivo para a instalação da referida reunião de sócios, já que a primeira publicação foi realizada com menos de 8 dias de antecedência; Considerando que a Sociedade e a Delta Energia Investimentos e Participações Ltda. desejam cumprir com todas as formalidades previstas em

lei para realização da reunião de sócios em questão; Ficam convocados os sócios da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada às 14:00 horas do dia 27 de setembro de 2019, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Leal de Queiroz, 740, conjuntos comerciais números 1 e 2, Centro, CEP 79890-000, na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do contrato social da Sociedade, para discutir e deliberar acerca

das seguintes matérias: (i) exclusão, em conformidade com ao Cláusula 17 do Contrato Social da Sociedade e com o artigo 1.085 do Código Civil, dos seguintes sócios da Sociedade, Srs. (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 32.346.960-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 288.282.538-27, (b) Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 35.097.910-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda Ambra , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 127710150 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 096.961.587-69, e (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, matemático,

portador da Cédula de Identidade RG n.º 276917101 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 129.924.497-17, por força dos atos de inegável gravidade e que põem em risco a continuidade da empresa e da Sociedade, bem como do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, tal como detalhadamente descritos nas notificações extrajudiciais enviadas pela Sociedade e outros em 30.8.2019, 4.9.2019 e 18.9.2019, aos referidos sócios cuja exclusão da Sociedade se submete a deliberação social, notificações essas que serviram, para todos fins de direito,

em especial para permitir o pleno exercício do direito de defesa, atos estes consubstanciados resumidamente em (a.1) prática de concorrência desleal à Sociedade e ao grupo econômico do qual pertence a Sociedade por meio da sociedade concorrente Gold Comercialização de Energia LTDA., que já requereu formalmente, em 01.04.2019, perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, em 07.05.2019, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização para comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro, a qual foi concedida em 29 de julho de 2019, conformedespachoo da ANEEL publicado no Diário Oficial da União de 31.07.2019, seção 1, p. 73, v. 157, n. 146; (a.2) quebra de affectio societatis em razão da prática de diversos atos contrários aos interesses da Sociedade e dos demais sócios, que, no particular da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, acarreta risco à persecução do objeto social da Sociedade e à capacidade

de que esta atinja seu fim; (a.3) aliciamento de clientes da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade em detrimento aos melhores interesses desta e em benefício da sociedade concorrente, em especial os clientes Matrix @ e EDF @; (a.4) transmissão de informações falsas ao mercado acerca da Sociedade grupo econômico do qual pertence a Sociedade; (a.5) adoção de providências, em especial o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas sem requerer a concessão de segredo de justiça, que ensejaram a publicidade indevida de informações estratégicas da Sociedade, assim deixando-as disponíveis inclusive para concorrentes e o mercado em geral; (a.6) uso indevido e prejudicial à Sociedade dos poderes sociais conferidos à posição de sócio administrador por parte de Cassiano Agapito, fato que já deu causa ao ajuizamento de ação indenizatória em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 1091366-36.2019.8.26.0100); e (a.7) abandono da gestão da Sociedade pelos referidos sócios, deixando-a acéfala, assim sujeitando-a a riscos diversos, inclusive de continuidade da empresa e da Sociedade; e (ii) destituição do Sr. Cassiano Augusto Agapito, acima qualificado, do cargo de administrador da Sociedade. Itaporã, 19 de setembro de 2019. Delta Energia Investimentos e Participações Ltda. - Ricardo Marques Lisboa e Rubens Takano Parreira - Administradores; Principal Serviços e Investimentos em Energia Elétrica Ltda. - Ricardo Marques Lisboa e Rubens Takano Parreira - Administradores.

(19, 20 e 23/09/2019)

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