Página 127 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

E VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE AN APOLIS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE, TAYNA D. PARREIRA , CONCILIADORA , ABAIXO-ASSINADO, COMPARECEU A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. LIANA DE ANDRADE LIMA SCHULER , BEM ASSIM A OFENDIDA NAJLA TEIXEIRA MAC HADO DE SOUZA , PARA A PRESENTE AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 6, DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). APOS PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS, NESTE ATO, A OFENDIDA SE RATIFICA, INTEGRALME NTE, DA REPRESENTACAO FORMULADA EM DESFAVOR DE SANDRO LUCIO DE SO UZA . INSTADA A SE MANIFESTAR, A DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA REQUER EU VISTA DOS AUTOS. DESTE MODO, POR ATO ORDINATORIO, DOU VISTA DO S AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO (Ã) : REJANE DE SOUSA MEDEIROS PIRES JUIZ DE DIREITO : FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE

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NR. PROTOCOLO : 113516-90.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 1413 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : MILTON RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : BENEDITO SANCHES CARVALHO MURILO PEDATELLA JAIME ADV IND : 31562 GO - JOSE ROBERTO DIAS

34145 GO - ALEX GUERRA ALVES

DESPACHO : PORTANTO, A DECRETACAO DA PRISÃO SE MOSTRA NECESSARIA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NESTE CONTEXTO, O ACAUTELAMENTO PROVI SORIO MOSTRA-SE NECESSARIO. POR FIM, RESSALTA-SE QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 3 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SERIAM SUFICIENTES6, AO MENOS SE GUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, PARA RESGUARDA R A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUCAO CRIMINAL. DIANTE DO EXPOSTO, DECR ETO A PRISÃO PREVENTIVA DE MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, NOS MOLDE S DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PELOS FUN DAMENTOS SUPRAMENCIONADOS. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRIS AO, A SER CUMPRIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, O QUAL DEVERA SER CA DASTRADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E NO S MOLDES DO OFICIO CIRCULAR N 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA COM PRAZO DE VALIDADE PARA 04/09/2039. AGUARDE-SE A CHEGA DA DO INQUERITO POLICIAL. POR DERRADEIRO, POREM NAO MENOS IMPORTA NTE, DIANTE DO PRINCIPIO DA VERDADE REAL (INCLUSIVE DIANTE DO, EV ENTUAL, COMETIMENTO DE OUTRO DELITO), E DAS DECLARACOES DO INVEST IGADO EM SEU INTERROGATORIO EXTRAJUDICIAL, OFICIE-SE O DETRAN/GO PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS INFORME AOS AUTOS SE O AUTUA DO APONTOU EM SEUS EXAMES (PARA A PERMISSAO/HABILITACAO OU MESMO NA RENOVACAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO) DE APTIDAO FISI CA E MENTAL A EXISTENCIA DA EPILEPSIA OU OUTRA DOENCA. A PROPOSIT O A PRESENTE DECISAO FUNDAMENTA A NEGATIVA DO PEDIDO FORMULADO (L IBERDADE PROVISORIA) NO FEITO N 201901140495. NAO E DEMASIADO REM EMORAR QUE, POR CERTO, CABE A UNIDADE PRISIONAL O RESGUARDO DE TO DAS AS INTEGRIDADES (NAS SUAS DIVERSAS NUANCES) DO AUTUADO, ATE S UA SOLTURA. FIXO HONORARIOS AO ADVOGADO, DESDE QUE TENHA SIDO NOM EADO COMO DEFENSOR DATIVO, EM 03 UHDS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANA POLIS, 09/09/2019. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO ESTE TERMO QUE LIDO , VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________(FELIPE MAMEDE), ASSIST ENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO LIANA DE ANDRADE LIMA SCHUL ER PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA ADVOGADO:_____________________