Página 150 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

VITIMA : PAULO CESAR JOSE DO NASCIMENTO ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY

DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS VARA JUDICIAL DA COMARCA DE A NICUNS AUTOS N 201801147501 DESPACHO 1. CONSIDERADA A PARTICIPACA O DESTE MAGISTRADO NOS DIAS 25 E 26 DE SETEMBRO DE 2019 NO PROGRA MA ACELERAR NAS CIDADES DE MAURILANDIA/GO E SANTA HELENA DE GOIAS /GO, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2019, AS 15H30. 2. IN TIMEM-SE. 3. CUMPRA-SE. ANICUNS/GO, 17 DE SETEMBRO DE 2019 LIONAR DO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 82783-66.2018.8.09.0010

AUTOS NR. : 240 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : RAFAEL ASSIS ALVES ADV ACUS : 50408 GO - ELSON DIAS DOS REIS

DESPACHO : O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: RELATORIO E F UNDAMENTACAO REGISTRADOS POR MEIO DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVIS UAL DRS (PROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ). DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS NA DENUNCIA DE FLS. 02/03 E NOS TERMOS DO ART. 38 7 DO CPP, CONDENO O ACUSADO RAFAEL ASSIS ALVES NA SANCAO DO CRIME

PREVISTO NO ART. 14 DA LEI N 10.826/03 A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO C P), SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO TEMPO

DA PENA E PRESTACAO PECUNIARIA DE UM SALÁRIO-MINIMO (ART. 44 DO CP). INCABIVEL O BENEFICIO DO SURSIS EM RAZAO DA APLICACAO DA SUB STITUICAO DA PENA (ART. 77 DO CP). FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1 /30 DO SALÁRIO-MINIMO (ART. 60 DO CP). CUSTAS PELO ACUSADO (ART. 804 DO CPP). CONCEDO O REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (AR T. 312 DO CPP). TRANSITADO EM JULGADO, (I) EXPECA-SE GUIA PARA EX ECUCAO DA PENA EM AUTOS PROPRIOS, OBSERVADA A DETRACAO DO TEMPO D E PRISÃO PREVENTIVA; (II) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES PARA FINS D E ESTATISTICA CRIMINAL; (III) EFETUEM-SE AS ANOTACOES DETERMINADA S PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E PELA JUSTIÇA ELEITORAL, ES TA PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, III, DA CF; E (IV) ENCAMINHE -SE A ARMA E A MUNICAO APREENDIDAS NOS AUTOS AO COMANDO DO EXERCI TO PARA DESTRUICAO (ART. 25 DA LEI N 10.826/03). PUBLICADA EM AUD IENCIA. REGISTRE-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. EU, ____ (NAYARA DIA S DE SOUSA), ASSISTENTE JURIDICA JUDICIAL QUE DIGITEI E ASSINO.

NR. PROTOCOLO : 71617-37.2018.8.09.0010

AUTOS NR. : 201 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SUELI DE SOUZA RODRIGUES DE FARIAS ACUSADO : RODRIGO PINTO DE FARIA ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY

DESPACHO : AUTOS N :71617-37.2018.809.0010 (201800716170) AÇÃO :AÇÃO PENAL A CUSADO :RODRIGO PINTO DE FARIA DEFENSOR (A) :KARLA RODRIGUES FLEUR

Y PROMOTOR :DANNI SALES SILVA JUIZ :LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA AUD IENCIA :17 /09/2019, AS 14H TERMO DE AUDIENCIA ABERTA A AUDIENCIA . APREGOADAS AS PARTES. PRESENTES OS ACIMA NOMINADOS. TODOS OS PR ESENTES FORAM ADVERTIDOS DE QUE OS DEPOIMENTOS SERIAM COLHIDOS PO R MEIO DE GRAVACAO DIGITAL DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTOR IZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO.

TENDO EM VISTA O CONSTRANGIMENTO MANIFESTADO PELAS TESTEMUNHAS S UELY E JOSE PINTO, OS DEPOIMENTOS FORAM COLHIDOS SEM A PRESENCA D O REU, NOS TERMOS DO ART. 217 DO CPP. O MM. JUIZ INQUIRIU AS TEST EMUNHAS SUELY DE SOUZA RODRIGUES DE FARIA, JOSE PINTO DE FARIA E