Página 567 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

201301602250PROTOCOLO N 201301602250 NATUREZA EXECUÇÃO FISCAL EXE QUENTE AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEI S - ANP EXECUTADO EDIO LEMES DA SILVA SENTENCA AGENCIA NACIONAL D O PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO JA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA, ATRAVES DE PRO CURADOR LEGALMENTE HABILITADO E REGULARMENTE CONSTITUIDO, PROPOS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM DESFAVOR DO EDIO LEMES DA SILVA, IGUAL MENTE QUALIFICADO, VISANDO, EM EPITOME, O RECEBIMENTO DE DIVERSOS

DEBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. A FL. 120 A PARTE EXEQUENTE I NFORMOU QUE DEVEDOR ADIMPLIU A TOTALIDADE DOS DEBITOS E PLEITEOU A EXTINCAO DO PROCEDIMENTO. POIS BEM. EM DETIDA ANALISE DO PRESEN TE OBSERVO QUE A OBRIGACAO FOI TOTALMENTE ADIMPLIDA CONFORME SE D EPREENDE DOS DOCUMENTOS JUNGIDOS AO PROCEDIMENTO AS FLS. 120/121,

DEVENDO O FEITO SER EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXCERTO, DEFIRO O PEDIDO DE EXT INCAO DO PROCESSO FORMULADO A FL. 120 E, DE CONSEQUENCIA, JULGO E XTINTO A PRESENTE COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 92 4, INCISO II, C/C ARTIGO 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUEM E ARQUIVEM COM AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. ESTRELA DO N ORTE-GO, 11 DE SETEMBRO DE 2019. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ D E DIREITO

NR. PROTOCOLO : 326090-61.2016.8.09.0041

AUTOS NR. : 210 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : JO

DESPACHO : PROTOCOLO N 201603260905 DESPACHO DEFIRO O PLEITO DE FL. 85. PROC EDAM AO NECESSARIO PARA QUE O REEDUCANDO VOLTE A GOZAR DE SEUS DI REITOS POLÍTICOS. APOS, NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM

OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ESTRELA DO NORTE-GO, 11 DE SE TEMBRO DE 2019. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 326090-61.2016.8.09.0041

AUTOS NR. : 210 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : JO

DESPACHO : PROTOCOLO N 201603260905 DESPACHO DEFIRO O PLEITO DE FL. 85. PROC EDAM AO NECESSARIO PARA QUE O REEDUCANDO VOLTE A GOZAR DE SEUS DI REITOS POLÍTICOS. APOS, NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM

OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ESTRELA DO NORTE-GO, 11 DE SE TEMBRO DE 2019. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 104794-59.2019.8.09.0041

AUTOS NR. : 151 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ROSIMEIRE PEREIRA DE ARAUJO

JOSE AILTON PINTO SANTANA VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS

DESPACHO : PROTOCOLO N. 201901047940 DECISAO CONSIDERANDO QUE OS DENUNCIADOS INFORMARAM NAO POSSUIREM CONDICOES DE FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO E, EM NOME DA DEFESA TECNICA, NOMEIO O DR. JOAO HENRIQUE

MARTINS, ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA, PARA QUE SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, PROCEDA A DEFESA DE JOSE AILTON PINTO SANTANA

E ROSIMEIRE PEREIRA DE ARAUJO ATE O DESLINDE FINAL DO PROCESSO. INTIMEM O ADVOGADO NOMEADO, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NOS TERMOS DO ART. 39 6 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. ESTRELA DO NORTE-GO, 11