Página 948 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

PROTOCOLO N: 201003902880 NATUREZA: AÇÃO PENAL RELATORIO - TRIBUN

AL DO JURI FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CÓDIGO D E PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11

6 89 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUC INT O DO PRESENTE ENCARTE PROCESSUAL FUNDADO NO INQUERITO POLICIA L R EGISTRADO SOB O N 1/2008, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLI CO O FERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADEVAL INACIO DE OLIVEIRA, JA

QUAL IFICADO, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 121, CAPUT C/C AR T 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO NO DIA 11 5 2010, POR VOLTA DAS 21:40 HORAS, APROXIMADAMENTE NO QUILOMET RO 1 DA GO-336, RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE GUARINOS-GO A PILAR DE GO IAS-GO DE ACORDO COM A DENUNCIA, O ACUSADO UTILIZANDO-SE DE

UMA ARMA DE FOGO, DISFERINDO-LHE CINCO DISPAROS, DOS QUAIS 3 ATI NGIRA M NA VITIMA OSANDIR RIBEIRO FERREIRA, PROVOCANDO-LHE FERIME NTOS D ESCRITOS NO LAUDO PERICIAL DE FLS 22/24, NAO CONSEGUINDO C ONSUMA R O DELITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, UMA V EZ QUE OS FERIMENTOS PROVOCADOS PELOS TIROS FORAM SUPERFICIAIS E A VITIM A FUGIU DO LOCAL A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 9 9 2010 (FL 32) O ACUSADO CITADO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS 54/59 A FL 85 HOUVE PEDIDO DE HABILITACAO DE ASSISTENTE DE ACUSAC AO, SENDO DEFERIDO A FL 96 DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, AS TESTE M UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA FORAM INQUIRIDAS (FLS 22 6 /230) E O ACUSADO QUALIFICADO E INTERROGADO (FLS 231/232) EM SE

DE DE ALEGACOES FINAIS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A D UZIU QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME ENCONTRAM-SE SUFICI EN TEMENTE COMPROVADAS, PUGNANDO ASSIM PELA PRONUNCIA DO ACUSADO COM O INCURSO NOS ARTIGOS 121, CAPUT, C/C ART 14, INCISO II DO CO DIG O PENAL (FLS 239/243) O ASSISTENTE DE ACUSACAO APRESENTOU ALE GA COES FINAIS, REQUERENDO TAMBEM A PRONUNCIA DO ACUSADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 121, CAPUT, C/C ART 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL

(FL 260) A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A IMPRONUNCIA DO REU, D ESCLASSIFICANDO O CRIME DE HOMICIDIO TENTADO PARA O DE LESAO CO RP ORAL LEVE (FLS 262/267) POR MEIO DA DECISAO DE FLS 269/277, O ACUSADO ADEVAL INACIO DE OLIVEIRA, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO N

AS SANCOES DOS ARTIGOS 121, CAPUT, C/C ART 14, INCISO II DO CODI GO PENAL A SENTENCA DE PRONUNCIA TRANSITOU EM JULGADO (FL 294) N A FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTÉRIO PU BLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOREM EM PLENARIO (F L S 296/297) E A DEFESA ARROLOU TESTEMUNHAS A FL 306 AO QUE SE VERI FICA, O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE PREPARADO PARA JULGAMENTO A SSIM , POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER IRREGULARIDADES A SEREM SANADA S, DESIGNO O DIA 13 11 2019, AS 9:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DO JUL GAMENTO DO PRONUNCIADO ADEVAL INACIO DE OLIVEIRA PERANTE O EGR EG IO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DESIGNO, AINDA, O DIA 09 10 201 9, AS 13:00 HORAS, PARA O SORTEIO DOS JURADOS (ARTIGO 433, 1, DO CPP) INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ORDEM DOS ADVOGADOS D O B RASIL, A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAREM O SORTEIO DOS JU RA DOS QUE ATUARAO NAS REUNIOES PERIODICAS PROCEDIDO AO SORTEIO, JUN TE-SE COPIA DO TERMO RESPECTIVO E PROVIDENCIEM-SE A INTIMACAO PES SOAL DOS JURADOS, DO ACUSADO PESSOALMENTE, DO REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PÚBLICO E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAMENTE PEL OS

SUJEITOS PROCESSUAIS JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDEN TE S CRIMINAIS DO PRONUNCIADO EXTRAIAM-SE COPIAS DA PRONUNCIA E D O PRESENTE RELATORIO PARA ENTREGA AOS JURADOS, NA FORMA DO ARTIGO 4 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP PROVIDENCIE-SE A ESCRIVANIA O PREP AR O DO PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, D E VENDO OBSERVAR E CUMPRIR AS FORMALIDADES LEGAIS DE ESTILO, COMUN ICANDO A SERVIDORA RESPONSAVEL PELA GESTAO DO FUNDO ROTATIVO DEST

E TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROVIDENCIAR ALIMENTACAO REQUISITE-SE POLICIAMENTO PARA A SESSAO EXPECA-SE O NECESSARIO INTIMEM-SE CUM PRA-SE ITAPACI, 12 DE SETEMBRO DE 2019 EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

JUIZ DE DIREITO