Página 3024 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

AUTOS NR. : 660 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MBS ACUSADO : MCRS ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS

DESPACHO :

PROCESSO: 201900567860 D E C I S A O CONSIDERANDO A CORRETA MARCH A PROCESSUAL, CANCELO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2019 (FLS. 59/60), POR HAVER EXPEDIDO CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DA VITIMA E INQUIRICAO DA UNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO

(FL. 62). SALIENTO QUE O INTERROGATORIO DO ACUSADO SOMENTE PODE SER REALIZADO APOS A PRODUCAO DAS DEMAIS PROVAS, O QUE INVIABILIZ A, DESSA FORMA, A REALIZACAO DA AUDIENCIA ANTERIORMENTE MARCADA. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE, EM CARTORIO, A DEVOLUCAO DA DEPRECATA EX PEDIDA A FL. 62. COM SEU RETORNO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO REU. INTIMEM-SE. N OTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 17 DE SETEMBRO DE 2019. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 104001-19.2019.8.09.0107

AUTOS NR. : 1216 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ISNNAYMA ROSA DA SILVA LIVEIRA

INDICIADO : LEONARDO FELIPE SANTOS DE ASSIS

DESPACHO : AUTOS N.: 201901040016 (3) - D E C I S A O - EM CONSULTA AO SPG, VERIFIQUEI QUE O JUIZ TITULAR DA 1 VARA DESTA COMARCA, NOS AUTOS DE N. 201800927180, PROLATOU DECISAO DECRETANDO A CONCESSAO DE ME DIDAS PROTETIVAS A VITIMA ISNNAYMA ROSA DA SILVA LIVEIRA, PELOS F ATOS TRATADOS NOS AUTOS. PORTANTO, O PRESENTE INQUERITO POLICIAL DEVERA SER REDISTRIBUIDO A 1 VARA, EIS QUE SE TORNOU PREVENTO, CO NFORME DETERMINACAO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 75. A PRECEDENCIA DA DISTRIBUICAO

FIXARA A COMPETENCIA QUANDO, NA MESMA CIRCUNSCRICAO JUDICIÁRIA, HOUVER MAIS DE UM JUIZ IGUALMENTE COMPETENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. A DISTRIBUICAO REALIZADA PARA O EFEITO DA CONCESSAO DE FIANCA OU DA

DECRETACAO DE PRISÃO PREVENTIVA OU DE QUALQUER DILIGENCIA ANTERI OR A DENUNCIA OU QUEIXA PREVENIRA A DA AÇÃO PENAL. (GRIFEI) DIANT E DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A REDISTRIBUICAO AUTOMATICA DOS PRESEN TES AUTOS A 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1. CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO, 17 DE SE TEMBRO DE 2019. PATRICIA MACHADO CARRIJO -JUIZA DE DIREITO-

NR. PROTOCOLO : 103995-12.2019.8.09.0107

AUTOS NR. : 1215 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EVA APARECIDA DE BARROS

INDICIADO : OCIVAN PEREIRA DE ARAUJO

DESPACHO : AUTOS N.: 201901039956 (3) - D E C I S A O - EM CONSULTA AO SPG, VERIFIQUEI QUE O JUIZ TITULAR DA 1 VARA DESTA COMARCA, NOS AUTOS DE N. 201900799515, PROLATOU DECISAO DECRETANDO A CONCESSAO DE ME DIDAS PROTETIVAS A VITIMA EVA APARECIDA DE BARROS, PELOS FATOS TR ATADOS NOS AUTOS. PORTANTO, O PRESENTE INQUERITO POLICIAL DEVERA SER REDISTRIBUIDO A 1 VARA, EIS QUE SE TORNOU PREVENTO, CONFORME DETERMINACAO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL, IN VERBIS: ART. 75. A PRECEDENCIA DA DISTRIBUICAO FIXARA

A COMPETENCIA QUANDO, NA MESMA CIRCUNSCRICAO JUDICIÁRIA, HOUVER MAIS DE UM JUIZ IGUALMENTE COMPETENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. A DISTRIB UICAO REALIZADA PARA O EFEITO DA CONCESSAO DE FIANCA OU DA DECRET AÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU DE QUALQUER DILIGENCIA ANTERIOR A DE