Página 3039 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

VACAO PER RELATIONEM (TJGO, APELACAO 0449210-76.2015.8.09.0074, R EL. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6 CÂMARA CIVEL, JULGADO EM 05/09/ 2018, DJE DE 05/09/2018, V.G.), FACO REMISSAO A DECISAO JA PROFER IDA NOS AUTOS EM APENSO (N. 201800933600). ADEMAIS, SALIENTA-SE Q UE ESTE JUÍZO OPORTUNIZOU A RE SE SUBMETER AO PROGRAMA "JUSTIÇA T ERAPEUTICA, A QUAL NAO ACEITOU, O QUE DEMONSTRA A VONTADE DA ACUS ADA EM CONTINUAR NO SUBMUNDO DO CRIME. AFIRO QUE NAO HA QUE SE FA LAR EM EXCESSO DE PRAZO POSTO QUE A INSTRUCAO SE FINDOU NESTE ATO

E A RE SE ENCONTRA PRESA HA 80 (OITENTA) DIAS E A JURISPRUDENCIA ENTENDE A PRISÃO PROVISORIA, EM CASOS DE TRAFICO, O LAPSO TEMPOR AL DE 160 (CENTO E SESSENTA DIAS). AINDA, EDNA POSSUI REGISTROS R ECENTES PELA ENTRADA DE DROGAS NO PRESIDIO O QUE DEMONSTRA NAO RE SPEITAR A JUSTIÇA, BEM COMO AS INSTITUICOES ESTATAIS E MUITO MENO S O FILHO RECLUSO. COM EFEITO, OS REQUISITOS PARA MANUTENCAO DA P RISAO PREVENTIVA DA RE PERMANECEM EM ESPECIAL A GARANTIA DA ORDEM

PÚBLICA E ACAUTELECAO DO MEIO SOCIAL DE PROVAVEL REITERACAO DELI TIVA, UMA VEZ QUE A CONDUTA FOI PRATICADA EM UNIDADE PRISIONAL. I STO POSTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAC AO DA PRISÃO PREVENTIVA DE EDNA MENDES DA SILVA, ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS MINIMOS ENSEJADORES DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUT ELAR. COMUNIQUE-SE OS AS VITIMAS ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO, AT ENDENDO O ARTIGO 201, 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II) CONSIDE RANDO NAO CONSTAR LAUDO DEFINITIVO NOS AUTOS, OFICIE-SE A FIM DE ENVIA-LO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA E MULTA DE 1 (UM) SALÁRIO-MIN IMO, PELO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS (IP 292/2019). CUMPRA-SE. NADA M AIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, _____, PABLO H ENRIQUE, ASSIST. ADM. DA MM. JUIZA DE DIREITO, QUE DIGITEI E SUBS CREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA COSTA JUIZA DE DIRE ITO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM AUXILIO - PORTARIA N. 1.085/19 -

NR. PROTOCOLO : 116715-11.2019.8.09.0107

AUTOS NR. : 1383 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : WAIDSON DOS SANTOS RIBEIRO

DESPACHO : AUTOS N.: 201901167156 (8) - D E S P A C H O - A PRINCIPIO, DETER MINO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE QUANTO A AUTENTICIDADE D O ALVAR A DE SOLTURA EM FAVOR D O REU WAIDSON DOS SANTOS RIBEIRO , CONFOR ME MALOTE DIGITAL (N. 80920194033921) . EM SEGUIDA, CONSTATADA S UA AUTENTICIDADE, CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA , SALVO SE POR OU TRO MOTIVO ESTIVER PRES O , CONFORME DETERMINADO PELA VARA CRIMIN AL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS . CUMPRA-SE. MORRINHOS-GO, 17 DE SE TEMBRO DE 2019. PATRICIA MACHADO CARRIJO - JUIZA DE DIREITO -

NR. PROTOCOLO : 442459-76.2012.8.09.0107

AUTOS NR. : 992 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : VALDIVINO MATA DA SILVA ACUSADO : LEANDRO MONTEIRO DA SILVA

EDINALDO SEBASTIAO PEREIRA ADV ACUS : 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO

54411 GO - RENATO ROSA A.FILHO 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA 45655 GO - MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO

DESPACHO : NADA MAIS HAVENDO, A MM. JUIZA DETERMINOU QUE O PRESENTE FEITO FO SSE ENCERRADO. EU, ____, ASSIST. ADM. PABLO HENRIQUE, QUE O DIGIT EI E SUBSCREVI. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 8532-23.2019.8.09.0049

AUTOS NR. : 493